Apelação / Remessa Necessária 0010018-49.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

CICERO LIMA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:41

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 15:45

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 11:00

Publicação

19/03/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40520643.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 21:52

Recurso Especial

02/03/2026, 11:34

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 11:14

Petição (Contraminuta)

11/12/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:19

Petição (Contraminuta)

04/11/2025, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 37621532

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:13

Todas as movimentações(90)

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:41

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 15:45

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 11:00

Publicação

19/03/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 01:12

Documentos

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40520643.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 21:52

Recurso Especial

02/03/2026, 11:34

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 11:14

Petição (Contraminuta)

11/12/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:19

Petição (Contraminuta)

04/11/2025, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 37621532

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:13

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:13

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:06

Petição (Contraminuta)

25/09/2025, 13:58

Petição (Contraminuta)

27/08/2025, 17:44

Publicação

12/08/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 18:44

Não-Provimento

04/08/2025, 00:01

Mérito

03/06/2025, 13:59

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:33

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:29

Petição (Contraminuta)

27/05/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:41

Para julgamento de mérito

15/05/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 09:08

Petição (Contraminuta)

10/02/2025, 15:22

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 14:01

Petição (Contraminuta)

03/02/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 10:22

Mero expediente

03/10/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 13:20

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:01

Petição (Contraminuta)

08/08/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 11:52

Mero expediente

16/07/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 11:38

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:03

Petição (Contraminuta)

08/07/2024, 13:16

Petição (Contraminuta)

06/06/2024, 16:05

Petição (Contraminuta)

27/05/2024, 18:40

Petição (Contraminuta)

15/05/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 14:49

Não-Provimento

14/05/2024, 09:54

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 10:02

Mero expediente

08/05/2024, 09:02

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 08:46

Documento (Certidão)

06/05/2024, 08:46

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 13:07

Recebimento

16/10/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 12:49

Remessa (em diligência)

09/10/2023, 13:15

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 13:15

Mero expediente

09/10/2023, 09:19

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 10:41

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 10:39

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 10:30

Petição (Contraminuta)

22/05/2023, 12:18

Decurso de Prazo

19/05/2023, 16:32

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 12:33

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

12/05/2023, 09:23

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 14:43

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:07

Petição (Contraminuta)

28/03/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 10:07

Indeferimento

21/03/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 11:17

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 11:17

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:59

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:05

Petição (Contraminuta)

12/12/2022, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 15:00

Mero expediente

18/11/2022, 10:11

Documento (Certidão)

06/10/2022, 06:40

Recebimento

28/09/2022, 09:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/09/2022, 09:49

Distribuição (sorteio)

28/09/2022, 09:48

EXPEDIENTE

•09/10/2025, 00:00

•08/08/2025, 00:00