Apelação Cível 0803180-43.2021.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

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1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO

Autor

Advogados / Representantes

CYNTHIA MARIA MACIEL COHEN

OAB/PB 10462·CPF·Representa: Autor

EVANDRO JOSE BARBOSA

OAB/PB 6688·CPF·Representa: Autor

SUSANA LUCIA FERNANDES

OAB/PB 15957·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 12:12

Petição (Contraminuta)

22/05/2026, 11:51

Publicação

16/05/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO, MARIA MANUELA GUEDES PEREIRA DE SOUZA RANGEL, ADRIANA DE ARAUJO CORREIA LIMA APELADO: MUNICIPIO DE BAYEUXREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial e ao Agravo em Recurso Extraordinário. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 12 de maio de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0803180-43.2021.8.15.0751

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 17:55

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 11:30

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 11:29

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 21:31

Publicação

19/03/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40849849.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 21:28

Todas as movimentações(85)

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 12:12

Petição (Contraminuta)

22/05/2026, 11:51

Publicação

16/05/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:57

Documentos

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO, MARIA MANUELA GUEDES PEREIRA DE SOUZA RANGEL, ADRIANA DE ARAUJO CORREIA LIMA APELADO: MUNICIPIO DE BAYEUXREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial e ao Agravo em Recurso Extraordinário. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 12 de maio de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0803180-43.2021.8.15.0751

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 17:55

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 11:30

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 11:29

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 21:31

Publicação

19/03/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40849849.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 21:28

Negação de seguimento

16/03/2026, 11:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 07:31

Petição (Contraminuta)

24/02/2026, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 08:18

Petição (Contraminuta)

26/11/2025, 13:32

Publicação

05/11/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto (ID 38456497).

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 06:47

Petição (Contraminuta)

31/10/2025, 10:00

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 10:24

Publicação

30/09/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 21:56

Petição (Contraminuta)

15/09/2025, 09:35

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/09/2025, 11:52

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:38

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:20

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:45

Mérito

08/09/2025, 09:45

Publicação

28/08/2025, 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 53ª Sessão Ordinária Virtual, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 53ª Sessão Ordinária Virtual, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 53ª Sessão Ordinária Virtual, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 53ª Sessão Ordinária Virtual, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 53ª Sessão Ordinária Virtual, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 53ª Sessão Ordinária Virtual, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 21:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 19:16

Para julgamento de mérito

21/08/2025, 19:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2025, 08:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 07:32

Petição (Contraminuta)

13/05/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 15:10

Mero expediente

14/04/2025, 08:43

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 11:20

Petição (Contraminuta)

10/04/2025, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:26

Não-Provimento

16/02/2025, 10:46

Mérito

13/02/2025, 17:25

Mérito

13/02/2025, 16:43

Petição (Contraminuta)

11/02/2025, 12:22

Petição (Contraminuta)

03/02/2025, 17:01

Petição (Contraminuta)

03/02/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2025, 21:09

Para julgamento de mérito

02/02/2025, 21:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 16:33

Petição (Contraminuta)

22/11/2024, 08:45

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 12:01

Mero expediente

30/09/2024, 10:52

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 10:49

Petição (Contraminuta)

30/09/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:07

Não-Provimento

28/08/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 08:03

Petição (Contraminuta)

19/06/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 11:05

Mero expediente

19/06/2024, 10:49

Documento (Certidão)

18/06/2024, 07:42

Recebimento

17/06/2024, 19:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 19:58

Distribuição (sorteio)

17/06/2024, 19:58

EXPEDIENTE

•18/03/2026, 00:00

•04/11/2025, 00:00

•29/09/2025, 00:00

Intimação de pauta

•22/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•22/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•22/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•22/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•22/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•22/08/2025, 00:00