Procedimento Comum Cível 0800193-43.2026.8.15.0271 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800193-43.2026.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

11/06/2026, 12:55

deferimento

11/06/2026, 12:55

Evolução da Classe Processual

08/06/2026, 22:30

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:59

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:22

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:22

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:32

Publicação

22/04/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800193-43.2026.8.15.0271. REQUERENTE: MICHELE DA SILVA SOUTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte autora tem rendimento próprio, de um salário-mínimo que lhe permite custear uma pequena parte das custas processuais, eis que opta pelo procedimento comum que gera maiores custos ao Poder Judiciário, embora disponível os Juizados Especiais Cíveis que independe do adiamento das custas processuais. Nesse contexto, entendo que o pedido de justiça gratuita deve ser deferido em parte. Posto isto, EXPEDIENTE - Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas, Bancários, Dever de Informação, Indenização por Dano Moral] defiro parcialmente o pedido de justiça gratuita concedendo a parte autora um desconto de 656,00 do valor total das custas, restando-lhe a obrigação de pagar o restante da custas que poderá ser dividido em 05 parcelas. Intime-se a parte autora para em 15 dias recolher a primeira parcela sob pena de cancelamento da distribuição. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, verifico pelo contrato juntado pela parte autora que as condições da contratação foram do seu pleno conhecimento, além do que a relação contratual tem validade reconhecida pela própria autora. Dessa forma, não vislumbro elemento da verossimilhança da alegação. Por essa razões INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. INTIME-SE a parte autora. ALTERE-SE a classe processual, assunto e etc, eis que se trata de ação do procedimento comum e não Tutela Antecipada. Com o pagamento da primeira parcela, cite-se a promovida para em 15 dias contestar. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para em 15 dias impugnar. Cumpra-se. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:26

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:57

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:12

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 11:52

Expedida/Certificada

23/03/2026, 09:30

Documentos

EXPEDIENTE

•17/04/2026, 00:00

—

Sem descrição

deferimento

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedida/Certificada

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