Execução Fiscal 0801035-77.2021.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 217.269,37

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PORTAL DA MODA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 23:21

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:22

Determinada diligência

10/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2024, 10:49

Juntada de Carta

17/07/2024, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:20

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 23:21

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/09/2021, 11:52

Despacho

•19/10/2021, 14:53

28/07/2025, 10:22

Determinada diligência

10/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2024, 10:49

Juntada de Carta

17/07/2024, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:20

Decorrido prazo de PORTAL DA MODA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:44

Publicado Edital em 07/02/2023.

09/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

09/02/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO – 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, PRAZO: 20 DIAS. Processo nº 0801035-77.2021.8.15.0051. Ação de Execução Fiscal. O MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe, em virtude da Lei, etc. Faz SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa saber, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, CITE: PORTAL DA MODA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO EIREL

06/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

03/02/2023, 10:17

Decorrido prazo de PORTAL DA MODA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI em 13/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:10

Publicado Edital em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO – 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, PRAZO: 20 DIAS. Processo nº 0801035-77.2021.8.15.0051. Ação de Execução Fiscal. O MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe, em virtude da Lei, etc. Faz SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa saber, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, CITE: PORTAL DA MODA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO EIREL

08/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

07/11/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:06

Conclusos para despacho

14/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:59

Conclusos para despacho

30/11/2021, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 19:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/10/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:53

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:14

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:52

Conclusos para despacho

30/08/2021, 07:02

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 21:03

Juntada de Petição de petição inicial

26/08/2021, 21:03

Despacho

•14/12/2021, 11:59

Despacho

•11/05/2022, 12:06

Despacho

•28/06/2023, 16:11

Despacho

•10/07/2025, 14:06

Despacho

•28/07/2025, 10:22