Execução de Título Extrajudicial 0805327-37.2024.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805327-37.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805327-37.2024.8.15.0751. EXEQUENTE: ROSINETE ALEXANDRE DA SILVA - ME EXECUTADO: VALMIRA DE ASSIS CABRAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): Documento datado e assinado eletronicamente por: LEANDRO ASSIS DANTAS, SANTA RITA, 16 de julho de 2026 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita Av. Liberdade, 900 - Centro/Baralho - Bayeux/PB / Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto do Eucalipto, Santa Rita/PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805327-37.2024.8.15.0751. EXEQUENTE: ROSINETE ALEXANDRE DA SILVA - ME EXECUTADO: VALMIRA DE ASSIS CABRAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): Documento datado e assinado eletronicamente por: LEANDRO ASSIS DANTAS, SANTA RITA, 16 de julho de 2026 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita Av. Liberdade, 900 - Centro/Baralho - Bayeux/PB / Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto do Eucalipto, Santa Rita/PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805327-37.2024.8.15.0751. EXEQUENTE: ROSINETE ALEXANDRE DA SILVA - ME EXECUTADO: VALMIRA DE ASSIS CABRAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): Documento datado e assinado eletronicamente por: LEANDRO ASSIS DANTAS, SANTA RITA, 16 de julho de 2026 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita Av. Liberdade, 900 - Centro/Baralho - Bayeux/PB / Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto do Eucalipto, Santa Rita/PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2026, 00:00

Publicação

25/06/2026, 00:02

Petição (Contraminuta)

23/06/2026, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805327-37.2024.8.15.0751. EXEQUENTE: ROSINETE ALEXANDRE DA SILVA - ME EXECUTADO: VALMIRA DE ASSIS CABRAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 19 de junho de 2026 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805327-37.2024.8.15.0751. EXEQUENTE: ROSINETE ALEXANDRE DA SILVA - ME EXECUTADO: VALMIRA DE ASSIS CABRAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 19 de junho de 2026 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 10:29

Mero expediente

09/06/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 09:14

Petição (Contraminuta)

05/06/2026, 10:40

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:49

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:57

Publicação

25/05/2026, 00:24

Documentos

EXPEDIENTE

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805327-37.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade (id. 109327883) manejada pela parte executada, doravante excipiente, alegando, em resumo, excesso de execução. A parte exequente, ora excepta, respondeu – id. 114939480. É o relato do necessário. Decido. A exceção de pré-executividade, trata-se de incidente processual não previsto em lei, fruto de construção doutrinária e amplamente admitido pela jurisprudência. Vale dizer, é defesa atípica manifestada por meio de simples petição. A jurisprudência dos tribunais entendem quanto à possibilidade de o executado valer-se da exceção de pré-executividade para suscitar a existência de excesso de execução, desde que haja prova pré-constituída. Neste caso em particular, entendo que a defesa do excipiente não merece acolhimento em razão da inadequação da via eleita. Em que pese as razões expostas, verifica-se que a parte excipiente não demonstrou a incorreção no montante da execução, de plano, através das provas pré-constituídas, simplesmente trazendo alegações de que o débito estaria devidamente satisfeito ou alternativamente que fosse determinada à exequente/excepta que realizasse novos cálculos. Através de interpretação análoga ao texto do dispositivo inserto no art. 525, inc. V do Código de Processo Civil, extrai-se que é ônus da parte que impugna o montante da execução apresentar o valor que reputa como devido, através de planilha de cálculo. Confira-se o § 4º e § 5º do citado texto legal: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. [grifo meu] Nesta de linha de pensamento é que entendo não ser possível analisar as questões aduzidas pelo excipiente em sua petição, principalmente pela razão de que não foram apresentados cálculos para demonstrar de forma clara, precisa e objetiva qual a incorreção que existe no montante da execução, devendo tal irresignação ser alvo de embargos à execução e não de exceção de pré-executividade, como foi feito pela parte devedora. Desta feita, reconhecendo a inadequação via eleita é que decido rejeitar a exceção de pré-executividade interposta. Intimem-se as partes. Cumpra-se o despacho id. 109206540. Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

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Publicação

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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