Execução Fiscal 0803115-24.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 76.347,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

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LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO NUNES DE SOUZA

OAB/PB 5113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

ALFA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

VAGNER GABRIEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2025, 10:56

Declarada incompetência

01/08/2025, 15:35

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:10

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 09:01

Expedição de Carta.

26/03/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 08:15

Todas as movimentações(158)

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2025, 10:56

Declarada incompetência

01/08/2025, 15:35

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:09

Documentos

Despacho

•18/10/2016, 13:02

Despacho

•09/02/2017, 15:43

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:10

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 09:01

Expedição de Carta.

26/03/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 08:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

02/12/2024, 08:14

Desentranhado o documento

02/12/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 20:04

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 10:05

Juntada de Ofício

18/03/2024, 05:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:22

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:45

Outras Decisões

06/10/2023, 09:11

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:25

Juntada de Certidão

27/04/2023, 08:24

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 23:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 23:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/12/2022, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 05:31

Decorrido prazo de EVANDRO NUNES DE SOUZA em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 05:16

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 06:37

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 24/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:52

Decorrido prazo de ALFA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 05:52

Decorrido prazo de ALFA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 05:13

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de cota

12/11/2022, 07:30

Publicado Edital em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE BAYEUX/PB 4ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Juiz Inácio Machado de Souza Avenida Liberdade, 900 - Centro - Bayeux/PB Telefone(s): (83) 3232-2711 Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE BAYEUX/PB 4ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Juiz Inácio Machado de Souza Avenida Liberdade, 900 - Centro - Bayeux/PB Telefone(s): (83) 3232-2711 Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE BAYEUX/PB 4ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Juiz Inácio Machado de Souza Avenida Liberdade, 900 - Centro - Bayeux/PB Telefone(s): (83) 3232-2711 Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:22

Expedição de Edital.

02/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/10/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:21

Conclusos para despacho

08/08/2022, 19:58

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 20:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:23

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de diligência

01/07/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

04/06/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:42

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 10:01

Juntada de Ofício

09/03/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:25

Juntada de outros documentos

08/03/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 08:56

Juntada de outros documentos

08/03/2022, 08:55

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 08:45

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:28

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 08:27

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 23:07

Deferido o pedido de

19/10/2021, 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 16:57

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2020, 11:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/08/2020, 11:49

Juntada de Certidão

31/07/2020, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2020, 10:25

Conclusos para despacho

08/06/2020, 17:55

Juntada de Certidão

08/06/2020, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 08:53

Conclusos para despacho

13/01/2020, 15:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/01/2020, 17:07

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2019, 17:19

Juntada de certidão

25/04/2019, 17:13

Juntada de Ofício

23/04/2019, 16:29

Juntada de certidão

23/04/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 13:55

Conclusos para despacho

08/04/2019, 08:02

Juntada de certidão

08/04/2019, 08:01

Juntada de certidão

12/11/2018, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:56

Conclusos para despacho

15/01/2018, 17:20

Juntada de certidão

15/01/2018, 17:19

Juntada de Petição de petição

21/12/2017, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 15:44

Juntada de certidão

19/12/2017, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 12:22

Conclusos para despacho

30/11/2017, 13:04

Juntada de certidão

30/11/2017, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 13:00

Juntada de certidão

17/10/2017, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 17:21

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2017, 14:26

Juntada de certidão

13/06/2017, 14:25

Juntada de certidão

08/06/2017, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2017, 14:15

Conclusos para despacho

05/06/2017, 17:38

Juntada de certidão

05/06/2017, 17:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 15:44

Conclusos para despacho

19/01/2017, 17:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/01/2017, 17:13

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2016, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2016, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2016, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 13:04

Conclusos para despacho

17/10/2016, 10:01

Juntada de certidão

17/10/2016, 10:01

Juntada de Petição de certidão

17/10/2016, 10:01

Distribuído por sorteio

11/10/2016, 10:03

Despacho

•07/06/2017, 14:13

Despacho

•16/10/2017, 17:21

Despacho

•19/12/2017, 12:22

Despacho

•14/03/2018, 14:11

Despacho

•23/04/2019, 13:55

Despacho

•10/03/2020, 08:53

Decisão

•30/07/2020, 10:25

Despacho

•19/10/2021, 17:32

Despacho

•08/03/2022, 09:25

Despacho

•03/06/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:24

Despacho

•07/10/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 23:06

Todos os documentos(21)

Despacho

•18/10/2016, 13:02

Despacho

•09/02/2017, 15:43

Despacho

•07/06/2017, 14:13

Despacho

•16/10/2017, 17:21

Despacho

•19/12/2017, 12:22

Despacho

•14/03/2018, 14:11

Despacho

•23/04/2019, 13:55

Despacho

•10/03/2020, 08:53

Decisão

•30/07/2020, 10:25

Despacho

•19/10/2021, 17:32

Despacho

•08/03/2022, 09:25

Despacho

•03/06/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:24

Despacho

•07/10/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 23:06

Decisão

•06/10/2023, 09:11

Despacho

•19/02/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:10

Despacho

•26/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:15

Decisão

•01/08/2025, 15:35