Execução Fiscal 0000297-86.2000.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2000

Valor da Causa

R$ 262,98

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RADIO BONSUCESSO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RADIO BONSUCESSO LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:45

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:45

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de diligência

28/08/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 12:50

Juntada de cálculos

26/08/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 18/12/2023

26/08/2024, 12:02

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 21:44

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:21

Decorrido prazo de RADIO BONSUCESSO LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:58

Publicado Sentença em 22/11/2023.

23/11/2023, 01:25

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de RADIO BONSUCESSO LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:45

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:45

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 10:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de diligência

28/08/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 12:50

Juntada de cálculos

26/08/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 18/12/2023

26/08/2024, 12:02

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 21:44

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:21

Decorrido prazo de RADIO BONSUCESSO LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:58

Publicado Sentença em 22/11/2023.

23/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0000297-86.2000.8.15.0301 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por a

21/11/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 09:35

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 08:39

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 09:27

Processo Desarquivado

19/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:48

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 09:43

Juntada de Certidão

14/07/2022, 09:42

Processo migrado para o PJe

14/07/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:40

Processo migrado para o PJe

14/07/2022, 08:49

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 07/2022 NF 53/22

14/07/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 07/2022 MIGRACAO P/PJE

14/07/2022, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 14: 07/2022 08:14 TJEAI10

14/07/2022, 00:00

Mov. [638] - ARQUIVAMENTO PROVISORIO 04022002

05/02/2002, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 04022002

05/02/2002, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 30112001

30/10/2001, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 03102001

30/10/2001, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30102001

04/09/2001, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25072001

04/09/2001, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30092001

19/08/2001, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26072001

19/08/2001, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30082001

13/07/2001, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 11072001

13/07/2001, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10072001

10/07/2001, 00:00

Mov. [1078] - EXTINCAO FALTA INTERESSE PARTE 10072001

10/07/2001, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 10072001

10/07/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072001

04/07/2001, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03072001

04/07/2001, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30062001

01/06/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052001

01/06/2001, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 01032001

01/03/2001, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01032001

01/03/2001, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 20022001

20/02/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102000

10/10/2000, 00:00

Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 06092000

11/09/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092000

11/09/2000, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06092000

11/09/2000, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12042000

13/04/2000, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12042000

13/04/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042000

13/04/2000, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

11/04/2000, 00:00

DESPACHO

•16/09/2022, 08:39

SENTENÇA

•20/11/2023, 10:00

SENTENÇA

•20/11/2023, 10:00

DESPACHO

•22/04/2024, 21:44