Execução Fiscal 0801880-72.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 228.628,05

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TOTALLINE

Terceiro

LIANA VILA NOVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES

OAB/PE 24156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TOTALLINE

Terceiro

LIANA VILA NOVA FERREIRA

CPF

Reu

RAFAEL VILA NOVA FERREIRA

CPF

Reu

TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 07:52

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 07:52

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801554-78.2023.8.15.0731

28/01/2025, 11:10

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:09

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 08:33

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:09

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de RAFAEL VILA NOVA FERREIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:19

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 07:52

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 07:52

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:03

Documentos

Decisão

•26/04/2022, 07:35

Despacho

•16/05/2022, 10:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801554-78.2023.8.15.0731

28/01/2025, 11:10

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:09

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 08:33

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:09

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de RAFAEL VILA NOVA FERREIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de LIANA VILA NOVA FERREIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:19

Embargos de declaração acolhidos em parte

09/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801880-72.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos etc. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. CABEDELO, 20 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

21/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:20

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de RAFAEL VILA NOVA FERREIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801554-78.2023.8.15.0731

29/09/2023, 22:44

Conclusos para despacho

28/09/2023, 07:07

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de LIANA VILA NOVA FERREIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/07/2023, 12:47

Juntada de Certidão

10/05/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:57

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 08:44

Desentranhado o documento

04/04/2023, 08:44

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:41

Conclusos para despacho

01/04/2023, 09:47

Juntada de informações prestadas

01/04/2023, 09:47

Juntada de documento de comprovação

27/03/2023, 09:06

Juntada de Ofício

27/03/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 07:51

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:26

Determinada diligência

15/03/2023, 09:58

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de cota

10/03/2023, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:36

Conclusos para despacho

05/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 07:10

Conclusos para despacho

27/02/2023, 05:16

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2022, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2022, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2022, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2022, 13:56

Juntada de Certidão

25/09/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:53

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 08:19

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/07/2022, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2022, 07:14

Juntada de Outros documentos

28/05/2022, 07:13

Determinada diligência

16/05/2022, 10:26

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:45

Juntada de carta de ordem

12/05/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 10:19

Outras Decisões

26/04/2022, 07:35

Conclusos para decisão

25/04/2022, 21:43

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 20:43

Despacho

•31/07/2022, 08:19

Despacho

•01/08/2022, 10:56

Despacho

•13/09/2022, 09:53

Despacho

•27/02/2023, 07:10

Despacho

•27/02/2023, 17:10

Decisão

•06/03/2023, 09:36

Decisão

•06/03/2023, 09:36

Despacho

•15/03/2023, 09:58

Despacho

•27/03/2023, 07:51

Despacho

•05/04/2023, 11:57

Despacho

•29/09/2023, 22:44

Despacho

•30/10/2023, 10:05

Despacho

•20/11/2023, 10:20

Todos os documentos(22)

Decisão

•26/04/2022, 07:35

Despacho

•16/05/2022, 10:26

Despacho

•31/07/2022, 08:19

Despacho

•01/08/2022, 10:56

Despacho

•13/09/2022, 09:53

Despacho

•27/02/2023, 07:10

Despacho

•27/02/2023, 17:10

Decisão

•06/03/2023, 09:36

Decisão

•06/03/2023, 09:36

Despacho

•15/03/2023, 09:58

Despacho

•27/03/2023, 07:51

Despacho

•05/04/2023, 11:57

Despacho

•29/09/2023, 22:44

Despacho

•30/10/2023, 10:05

Despacho

•20/11/2023, 10:20

Despacho

•20/11/2023, 10:20

Decisão

•09/04/2024, 17:14

Despacho

•11/11/2024, 09:09

Despacho

•25/01/2025, 08:33

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 10:05

Despacho

•28/01/2025, 11:10

Decisão

•08/08/2025, 07:52