Interdição/Curatela 0800738-48.2025.8.15.0401 - TJPB

Interdição/Curatela 0800738-48.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

28/05/2026, 08:33

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 19:13

de Instrução (realizada; Juiz(a))

28/04/2026, 11:15

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 19:36

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 11:28

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:20

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800738-48.2025.8.15.0401. REQUERENTE: JOSEFA ZENILDA DA SILVA Polo passivo: REQUERIDO: PAULO RICARDO COUTINHO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao (à) Despacho/Decisão Id 124723390, designei audiência de entrevista para o dia 28 de abril de 2026, às 10:20 horas, sendo esta a data disponível ante o preenchimento da pauta de audiências. Certifico ainda que, caso haja necessidade de ocorrer de forma remota, segue abaixo o link para participação: bit.ly/umb-vuni UMBUZEIRO, 18 de março de 2026 JOÃO JÚLIO BARRETO FILHO EXPEDIENTE - Número do Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] Polo ativo:

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800738-48.2025.8.15.0401. REQUERENTE: JOSEFA ZENILDA DA SILVA REQUERIDO: PAULO RICARDO COUTINHO DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MAYUCE SANTOS MACEDO, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Umbuzeiro, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800738-48.2025.8.15.0401 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: JOSEFA ZENILDA DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para assinar Termo de compromisso de Curador Id 155779735. Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANO GARCIA DOS SANTOS - PB29839 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via Diário Eletrônico, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. UMBUZEIRO-PB, em 18 de março de 2026 De ordem, JOAO JULIO BARRETO FILHO Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE UMBUZEIRO Juízo do(a) Vara Única de Umbuzeiro Rua Samuel Osório C. de Melo, s/n, Centro, UMBUZEIRO - PB - CEP: 58497-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Nomeação] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para assinar Termo de compromisso de Curador Id 155779735. Advogado do(a)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2026, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:03

Documento (Certidão)

18/03/2026, 09:55

Documentos

EXPEDIENTE

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800738-48.2025.8.15.0401. REQUERENTE: JOSEFA ZENILDA DA SILVA REQUERIDO: PAULO RICARDO COUTINHO DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MAYUCE SANTOS MACEDO, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Umbuzeiro, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800738-48.2025.8.15.0401 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: JOSEFA ZENILDA DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para assinar Termo de compromisso de Curador Id 155779735. Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANO GARCIA DOS SANTOS - PB29839 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via Diário Eletrônico, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. UMBUZEIRO-PB, em 18 de março de 2026 De ordem, JOAO JULIO BARRETO FILHO Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE UMBUZEIRO Juízo do(a) Vara Única de Umbuzeiro Rua Samuel Osório C. de Melo, s/n, Centro, UMBUZEIRO - PB - CEP: 58497-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Nomeação] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para assinar Termo de compromisso de Curador Id 155779735. Advogado do(a)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO D E C I S Ã O Vistos, etc. JOSEFA ZENILDA DA SILVA ajuizou Ação de Interdição de RICARDO COUTINHO DA SILVA, ambos qualificadas nos autos, alegando, em apertada síntese, que o interditando não mais possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, estando incapaz de reger sua pessoa e seus bens. Provou a alegada relação de parentesco e acostou laudo médico indicativo da enfermidade. Requereu gratuidade judiciária e a concessão de tutela de urgência (art. 300 do CPC) para que seja imediatamente nomeado(a) como curador(a) provisório(a), tendo em vista que a incapacidade do interditando gerir adequadamente os recursos fundamentais à sua manutenção. Pugnou, no mérito, pela interdição definitiva e ratificação da curatela. Concedida a gratuidade judiciária requerida (ID119350208). Instada a se manifestar, a representante ministerial pugnou pela concessão da curatela provisória, bem como designação de audiência de entrevista. (ID 122567750) É o relatório. Passo a decidir: Consoante o art. 300, caput, do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. O(a) requerente acostou aos autos documento médico que indica, ao menos em princípio, a incapacidade mental do(a) interditando(a) para o exercício dos atos da vida civil, tendo em vista o diagnóstico de quadro detranstorno depressivo grave (CID 10 – F 32.3). Igualmente, comprovou o parentesco com o(a) interditando(a). Satisfeitos, portanto, os requisitos do art. 747, II, art. 749 e art. 750 do CPC, reputo presente a probabilidade do direito alegado. O parágrafo único do art. 749 do CPC, por sua vez, preceitua que “justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos”. Posto isso, diante dos fatos alegados e atestado médico constante dos autos, concedo a curatela provisória de PAULO RICARDO COUTINHO DA SILVA relativamente a todos os atos da vida civil, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, nomeando curador(a) provisório(a), o(a) Sr(a). JOSEFA ZENILDA DA SILVA,ambos qualificados nos autos, até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se o termo competente, e intime-se ao compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Determinações à escrivania: 1. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a), por Oficial de Justiça, para comparecer à audiência de entrevista pessoal de que trata o art. 751 do CPC, a qual deverá ser agendada de acordo com a disponibilidade de pauta para data em que possa comparecer o Representante do Ministério Público, especificando-se, no mandado de citação e intimação, que o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias contados da entrevista (art. 752 do CPC), por meio de advogado constituído. 2. Intime-se o(a) requerente, por meio eletrônico, para, no prazo de cinco dias, assinar o termo de compromisso relativo à curatela provisória e juntar aos presentes autos devidamente assinado (art. 759, I, CPC). 3. Intime-se o advogado do(a) requerente a respeito desta decisão, bem como da data e hora da audiência de entrevista pessoal, mediante expediente eletrônico. 4. Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do(a) requerente. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Notifique-se o Parquet. Cumpra-se, com urgência. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

de Instrução (realizada; Juiz(a))

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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