Execução de Título Extrajudicial 0802643-02.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0802643-02.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED EXECUTADO: LETTICIA BEZERRA DE LUNA LINS, LETTICIA BEZERRA DE LUNA LINS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802643-02.2025.8.15.0171 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA PARAÍBA - SICOOB PARAÍBA contra LETTICIA BEZERRA DE LUNA LINS, qualificados nos autos, pelos motivos descritos na inicial. O exequente foi intimado para comprovar o recolhimento das custas iniciais e apresentou pedido de desistência da ação. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, o que se tem é que o exequente manifestou expressamente seu interesse em desistir da execução, não havendo razões para prosseguimento do feito. Isso porque inexistem embargos à execução discutindo mérito da dívida, de modo que não há sequer necessidade de consentimento da parte executada. É que o caput do art. 775 do CPC garante direito do exequente à disponibilidade da execução, em harmonia lógica com o art. 797 do mesmo diploma legal, que alerta o fato de o feito executivo se realizar no interesse do próprio exequente. Ademais, o inciso II do parágrafo único também do art. 775 do CPC exige a concordância da parte contrária em caso de embargos à execução versando sobre matéria de mérito e essa concordância deve ser considerada em especial para a extinção dos embargos, que não é a hipótese dos autos. Ante o exposto, homologo a desistência manifestada nos autos e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 775 e 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de impor as custas à parte autora, tendo em vista que “mostra-se desarrazoada a cobrança de custas nas hipóteses em que a máquina estatal não houver sido movimentada sequer para as diligências necessárias à citação da parte adversa”. (STJ. 1ª Turma. AREsp 1442134/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 17/11/2020). Esclareço, contudo, que eventual repropositura da presente demanda estará sujeita à análise da condição econômica do demandante. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois sequer houve citação. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Esperança, datado eletronicamente. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 08:38

Desistência

10/03/2026, 22:19

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 20:47

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:15

Publicação

31/10/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0802643-02.2025.8.15.0171 D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas iniciais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança-PB, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:50

Mero expediente

24/10/2025, 09:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/10/2025, 09:21

Distribuição (sorteio)

24/10/2025, 09:21

Documentos

•19/03/2026, 00:00