Procedimento Comum Cível 0806412-57.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806412-57.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806412-57.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, em 15(quinze) dias. Ato contínuo, defiro o pedido de ID 163390837.Expeça-se alvará em favor do perito.Dados bancários:Banco C6 S.A,Ag: 0001,Conta Corrente: 35090217-8,CPF: 090.683.124-56. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806412-57.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, em 15(quinze) dias. Ato contínuo, defiro o pedido de ID 163390837.Expeça-se alvará em favor do perito.Dados bancários:Banco C6 S.A,Ag: 0001,Conta Corrente: 35090217-8,CPF: 090.683.124-56. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806412-57.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o perito para apresentar o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sob pena de destituição. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

03/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806412-57.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o perito para apresentar o laudo pericial,em 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 12:02

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 08:17

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806412-57.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o perito para apresentar o laudo pericial,em 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 11:45

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:11

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:30

Documentos

Despacho

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806412-57.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, apesar de não constar no presente feito. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutido, bem como o valor atribuído a causa. Assim antes de indeferir o pedido, contudo convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, na forma do art. 99, § 2º do CPC. Destarte, comprove(m) o(s) autor(a), em 15 (dez) dias, a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Atente-se, ainda, a parte autora ao previsto no art. 98, § 5º do CPC/2015. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806412-57.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o perito para apresentar o laudo pericial,em 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

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