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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.491,32

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

LIDIJANE VIANA GOMES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

Terceiro

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 08/02/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIDIJANE VIANA GOMES em 01/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.917.080/0001-56 (REQUERIDO)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de resposta

Publicado Despacho em 22/11/2023.

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