Execução de Título Extrajudicial 0035212-54.2013.8.15.0351 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0035212-54.2013.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 07:34

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 11:12

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:30

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:22

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, que em consonância com o disposto no art. 11º da Portaria 001/2021 deste juízo, que estabeleceu a rotina de cumprimento de atos ordinatórios, anexado documento não urgente pelo autor/réu, procedemos a intimação da parte contrária para se manifestar a respeito, no prazo de 05(cinco) dias. O referido é verdade. Dou fé. Sapé, 30 de março de 2026 MARIA VERONICA COSTA DE FRANCA Analista/Técnico judiciário

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:59

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 04:22

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 03:43

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________ Processo nº 0035212-54.2013.8.15.0351. DECISÃO/DESPACHO VISTOS, ETC. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) em face de JOÃO PEREIRA CANUTO e JOÃO DA CRUZ BEZERRA DE PONTES, fundada em Nota de Crédito Rural nº 714304904-20, firmada em 12/03/2001, no valor original de R$ 6.187,20, com vencimento final em 12/03/2011. A ação foi distribuída em 11/01/2013, com valor inicial da causa de R$ 7.440,06, em razão do inadimplemento contratual, nos termos do art. 11 do Decreto-Lei nº 167/1967 (id.20591792). O executado JOÃO DA CRUZ BEZERRA DE PONTES foi citado em 15/07/2013 (id.20591792 - pág.30) No curso do feito, a execução sofreu longos períodos de suspensão a pedido do exequente, com base em leis federais que visavam a renegociação de dívidas rurais (Leis nº 12.844/2013, 13.340/2016 e suas alterações), sendo o último período de suspensão determinado até 30 de dezembro de 2019 (id. 20591792 - págs. 41, 55, 76,81 e 100 e id.20591795) O executado JOÃO PEREIRA CANUTO foi citado em 08/09/2020 (id.34038073) Após o prosseguimento, houve busca de bens via sistemas eletrônicos SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD (id.59368063 ss), bloqueio parcial de valores (R$ 523,90), e a oposição de Embargos à Execução (0001863-60.2013.8.15.0351), julgados improcedentes em 19/04/2023 (id.74095504). Atualmente, o exequente pleiteia o prosseguimento da execução mediante a constrição dos direitos aquisitivos do executado JOAO PEREIRA CANUTO sobre um veículo alienado fiduciariamente (id.123732641). É o que importa relatar. Decido. Dispõe o art. 835, XII, do CPC, que: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; No caso em apreço, foram várias as tentativas de satisfação do crédito, mas, até o presente instante, não se obteve êxito. Desse modo, entendo que o pedido comporta acolhimento. Nesse mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. Recurso manejado contra decisão que indeferiu o pedido de penhora. Em que pese a impossibilidade da penhora recair sobre os automóveis dados como garantia de alienação fiduciária, é possível a penhora sobre os direitos aquisitivos/creditórios que o devedor fiduciante oriundos do contrato. Precedentes do Tribunal de Justiça. Acolhimento do recurso para deferir o bloqueio de transferência e a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo, com a observação de que o bem deverá permanecer na posse do agravado. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23793993420248260000 Marília, Relator.: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 05/03/2025, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/03/2025) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO o pedido de penhora sobre direitos aquisitivos derivados do contrato de alienação fiduciária indicado no id nº 122625481. INTIME-SE o BANCO SANTANDER S/A acerca da presente decisão. INTIME-SE também o executado. Em seguida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em quinze dias. Intimem-se. Cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2026, 09:58

Documentos

EXPEDIENTE

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________ Processo nº 0035212-54.2013.8.15.0351. DECISÃO/DESPACHO VISTOS, ETC. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) em face de JOÃO PEREIRA CANUTO e JOÃO DA CRUZ BEZERRA DE PONTES, fundada em Nota de Crédito Rural nº 714304904-20, firmada em 12/03/2001, no valor original de R$ 6.187,20, com vencimento final em 12/03/2011. A ação foi distribuída em 11/01/2013, com valor inicial da causa de R$ 7.440,06, em razão do inadimplemento contratual, nos termos do art. 11 do Decreto-Lei nº 167/1967 (id.20591792). O executado JOÃO DA CRUZ BEZERRA DE PONTES foi citado em 15/07/2013 (id.20591792 - pág.30) No curso do feito, a execução sofreu longos períodos de suspensão a pedido do exequente, com base em leis federais que visavam a renegociação de dívidas rurais (Leis nº 12.844/2013, 13.340/2016 e suas alterações), sendo o último período de suspensão determinado até 30 de dezembro de 2019 (id. 20591792 - págs. 41, 55, 76,81 e 100 e id.20591795) O executado JOÃO PEREIRA CANUTO foi citado em 08/09/2020 (id.34038073) Após o prosseguimento, houve busca de bens via sistemas eletrônicos SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD (id.59368063 ss), bloqueio parcial de valores (R$ 523,90), e a oposição de Embargos à Execução (0001863-60.2013.8.15.0351), julgados improcedentes em 19/04/2023 (id.74095504). Atualmente, o exequente pleiteia o prosseguimento da execução mediante a constrição dos direitos aquisitivos do executado JOAO PEREIRA CANUTO sobre um veículo alienado fiduciariamente (id.123732641). É o que importa relatar. Decido. Dispõe o art. 835, XII, do CPC, que: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; No caso em apreço, foram várias as tentativas de satisfação do crédito, mas, até o presente instante, não se obteve êxito. Desse modo, entendo que o pedido comporta acolhimento. Nesse mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. Recurso manejado contra decisão que indeferiu o pedido de penhora. Em que pese a impossibilidade da penhora recair sobre os automóveis dados como garantia de alienação fiduciária, é possível a penhora sobre os direitos aquisitivos/creditórios que o devedor fiduciante oriundos do contrato. Precedentes do Tribunal de Justiça. Acolhimento do recurso para deferir o bloqueio de transferência e a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo, com a observação de que o bem deverá permanecer na posse do agravado. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23793993420248260000 Marília, Relator.: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 05/03/2025, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/03/2025) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO o pedido de penhora sobre direitos aquisitivos derivados do contrato de alienação fiduciária indicado no id nº 122625481. INTIME-SE o BANCO SANTANDER S/A acerca da presente decisão. INTIME-SE também o executado. Em seguida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em quinze dias. Intimem-se. Cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0035212-54.2013.8.15.0351. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOAO PEREIRA CANUTO, JOAO DA CRUZ BEZERRA DE PONTES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). RENAN DO VALLE MELO MARQUES, MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0035212-54.2013.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Cumpridas a diligência requerida, abra nova vista dos autos ao exequente ". Advogado do(a) EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SAPÉ-PB, em 3 de setembro de 2025 MARIA VERONICA COSTA DE FRANCA Analista/Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Sapé Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Centro, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Rural] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Cumpridas a diligência requerida, abra nova vista dos autos ao exequente ". Advogado do(a)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0035212-54.2013.8.15.0351. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOAO PEREIRA CANUTO, JOAO DA CRUZ BEZERRA DE PONTES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). RENAN DO VALLE MELO MARQUES, MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0035212-54.2013.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Cumpridas as diligências requeridas, abra nova vista dos autos ao exequente". Advogado do(a) EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SAPÉ-PB, em 17 de julho de 2025 MARIA VERONICA COSTA DE FRANCA Analista/Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Sapé Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Centro, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Rural] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Cumpridas as diligências requeridas, abra nova vista dos autos ao exequente". Advogado do(a)

18/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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