Procedimento Comum Cível 0800128-96.2026.8.15.0061 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800128-96.2026.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800128-96.2026.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc. O perito nomeado manifestou aceite ao encargo no ID 161381842, ressaltando a necessidade de depósito da verba honorária e de coleta presencial de padrões gráficos. A parte autora apresentou quesitos no ID 161352559. 1. Conforme tese firmada pelo STJ no Tema 1061, incumbe à instituição financeira o ônus de provar a autenticidade de assinatura impugnada pelo consumidor. Assim, INTIME-SE o banco réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o depósito judicial dos honorários periciais no valor de R$ 540,56 (Ato da Presidência nº 16/2025 do TJPB), sob pena de preclusão da prova. 2. Para viabilizar o exame, DESIGNO o dia 06 de agosto de 2026, às 10h00min, para a colheita de padrões gráficos (colheita de autógrafos) da promovente MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA LINS, a ser realizada presencialmente no Cartório desta 1ª Vara Mista. 2.1. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente e por seu patrono, para comparecimento ao ato munida de documento de identidade original. 2.2. CIENTIFIQUE-SE o perito judicial acerca da data, facultando-lhe o comparecimento. Na ausência do expert, a coleta será realizada pela serventia conforme formulário de ID 161381844. 3. Realizado o depósito e colhidos os padrões, o perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. ARARUNA/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 11:50

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 23:15

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 14:13

Publicação

11/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800128-96.2026.8.15.0061. AUTOR: MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA LINS, através de seu(sua) Advogado(a), da DECISÃO de ID 159582356. ARARUNA 9 de junho de 2026 VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DECISÃO) Nº DO DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna/PB, Dra. DIEGO GARCIA OLIVEIRA, INTIMO o(a)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800128-96.2026.8.15.0061. REU: BANCO BMG SA, através de seu(sua) Advogado(a), da DECISÃO de ID 159582356. ARARUNA 9 de junho de 2026 VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DECISÃO) Nº DO DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna/PB, Dra. DIEGO GARCIA OLIVEIRA, INTIMO o(a)

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:14

Documento (Certidão)

18/05/2026, 11:21

Perito

15/05/2026, 22:19

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:21

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:32

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 08:48

Documentos

EXPEDIENTE

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA Processo n.: 0800128-96.2026.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc. Réplica apresentada tempestivamente. INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo). Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, para sentença. INTIMEM-SE. ARARUNA/PB, data da validação do sistema. Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA LINS, através de seu(sua) Advogado(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. ARARUNA 18 de março de 2026. CARLOS EDUARDO COUTINHO ESPINOLA Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA ATO ORDINATÓRIO (Impugnar a Contestação) Processo n.: 0800128-96.2026.8.15.0061 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna, ao passo em que certifico que a CONTESTAÇÃO ID 155740314 foi apresentada no decurso do prazo legal, INTIMO a parte

19/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Perito

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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