Procedimento Comum Cível 0800967-33.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800967-33.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: JOSE JACINTO DA CRUZ FILHO em face de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Mista de Mamanguape-Pb, 26 de maio de 2026. Eu,NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800967-33.2025.8.15.0231. Ação: Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: JOSE JACINTO DA CRUZ FILHO em face de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Mista de Mamanguape-Pb, 26 de maio de 2026. Eu,NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800967-33.2025.8.15.0231. Ação: Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

26/05/2026, 10:47

Mero expediente

25/05/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 10:33

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 08:08

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:53

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0800967-33.2025.8.15.0231 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, bem assim o art. 203, §4°, do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, em razão da devolução do AR(aviso de recebimento) infrutífero - id 155532658, INTIMO A PARTE AUTORA para se pronunciar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias. MAMANGUAPE 18 de março de 2026. ANA LUCIA FERNANDES MADRUGA Técnica Judiciária

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:28

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:27

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 02:34

Documentos

Edital

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800967-33.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos. Inicialmente, a propositura da ação consumerista no foro de domicílio, demanda a apresentação de comprovante de endereço idôneo, sob pena de declínio da competência, nos termos do art. 63, § 5°, do CPC. Assim, necessária a comprovação hígida de residência nesta comarca. Assim, necessária a comprovação hígida de residência nesta comarca. Outrossim, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reverbera que a presunção de insuficiência de recursos nos termos da Lei não é absoluta, de modo que, para a obtenção da assistência judiciária gratuita, não basta mera afirmação de que sua situação econômica, por si só, permite fazer jus à sua concessão da benesse pleiteada, podendo-se exigir da parte a comprovação da alegada insuficiência de recursos. De tal modo, considerando que o (a) autor (a) não fez prova de sua necessidade com documentos cabais para comprovar a hipossuficiência alegada, necessária a emenda. Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de: a) juntar comprovante de endereço em seu nome atualizado (conta de luz, água) - últimos três meses -, ou então, se for o caso, apresentar cópia do contrato de locação do respectivo imóvel em que alega residir. Na hipótese de contrato verbal de locação, a parte autora deverá apresentar comprovantes de pagamento de alugueres (PIX ou transferência bancária), em favor do proprietário do imóvel, referentes a, no mínimo, 3 (três) meses anteriores à distribuição da ação. Saliento que não será aceita declaração de residência, ainda que com firma reconhecida. O comprovante de endereço deverá estar em nome da parte autora ou, estando em nome de terceiros, deverá ser apresentado documento idôneo que comprove o parentesco com o possuidor do imóvel, ou vínculo com o bem. b) comprovar a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade da justiça (art. 5°, LXXIV, da CF), sob pena de indeferimento, mediante: b.1) juntada de contracheque atualizado, declaração integral de Imposto de Renda e respectivo recibo de entrega à Receita Federal do Brasil, inscrição no Cadastro Único e demais programas assistenciais; b.2) relatórios de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) do Registrato (sistema administrado pelo Banco Central), que podem ser consultados no link https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato; b.3) cópias de extratos bancários, relativos a todas as contas corrente e/ou poupança indicadas pelo sistema Registrato, referentes aos últimos 3 (três) meses. Ressalte-se que a mera juntada reiterada de documentos anteriormente acostados aos autos será reputada como descumprimento desta determinação. Deverá a parte, na hipótese de juntada de documentos protegidos por sigilo bancário ou fiscal, proceder à restrição de seu acesso em sua inclusão nos autos. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO

02/06/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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Ato ordinatório

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