Execução de Título Extrajudicial 0816484-21.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0816484-21.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Outras Decisões

13/04/2026, 12:59

Retificação de Classe Processual

13/04/2026, 12:44

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:19

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:23

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0816484-21.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de Execução Forçada do Estado da Paraíba em face de GUILHERME CUNHA MADRUGA JUNIOR. Nos termos do do art. 1º da Resolução 10/2026, a competência deste Núcleo de Cumprimento de Sentença Fazenárip diz respeito apenas ao processamento de feitos em fase de cumprimento de sentença definitivo e nas execuções contra a Fazenda Pública, como extensão da competência das varas de origem, na fase de cumprimento de sentença dos processos nelas julgados. Assim, consdierando que o polo passivo da execução não é um ente público, o presente juízo resta incompetente para analisar e julgar o caso. Diante dessas considerações, determino o retorno dos autos ao juízo de origem, porquanto não se insere na competência deste Núcleo, nos termos do art. 1º da Resolução nº 10/2026. Deixo de suscitar o Conflito de Competência como forma de agiliar a tramitação do feito, podendo o juízo de origem, em caso de discordância suscitar o competente conflito. João Pessoa, data e assinatura digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/03/2026, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:59

Incompetência

13/03/2026, 11:48

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 07:17

Documento (Informações)

18/08/2025, 07:16