Procedimento Comum Cível 0835860-46.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0835860-46.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 13:06

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:50

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIEGO VIEIRA DA SILVA REU: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Planos de saúde, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835860-46.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se a parte promovida UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (“Unimed-FERJ”) para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre as informações acostadas aos autos pela UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO DO RIO DE JANEIRO (ID 107013234) e pela parte promovente (ID 114933073), prestando esclarecimentos sobre a inclusão ou não do plano de saúde do promovente na migração da carteira de beneficiários da UNIMED RIO para a UNIMED FERJ, em 01/04/2024. Tendo em vista a inclusão da promovida UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (“Unimed-FERJ”) no polo passivo da ação, conforme decisão de ID 106829601, intime-se a promovida, ainda, para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, querendo, especificar provas a serem produzidas em sede de instrução, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:37

Mero expediente

16/03/2026, 11:06

Processo Encaminhado

09/12/2025, 05:48

Petição (Contraminuta)

03/12/2025, 14:33

Petição (Contraminuta)

22/09/2025, 07:49

Publicação

20/09/2025, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 04:25

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIEGO VIEIRA DA SILVA. RÉU: UNIMED DO EST R J FEDERAÇÃO EST DAS COOPERATIVAS MED. D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0835860-46.2023.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Planos de saúde, Indenização por Dano Moral, Urgência, Cirurgia, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc; Trata-se de demanda ajuizada em face de operadora de plano de saúde UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED, cujo objeto versa sobre matéria regulada pela Lei nº 9.656/1998, enquadrando-se, portanto, na competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução TJ/PB nº 32, de 22 de julho de 2025, e do Ato da Presidência nº 122, de 1º de setembro de 2025. Dispõe o art. 1º do referido Ato que o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, cujo objeto se amolde às hipóteses previstas na mencionada resolução. Ademais, o art. 2º do mesmo diploma determina a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem em sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem. Dessa forma, constatada a presença de operadora de plano de saúde no polo passivo da presente demanda, e versando a lide sobre matéria de saúde suplementar, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a imediata redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com as anotações de praxe. João Pessoa/PB, 16 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIEGO VIEIRA DA SILVA. RÉU: UNIMED DO EST R J FEDERAÇÃO EST DAS COOPERATIVAS MED. D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0835860-46.2023.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Planos de saúde, Indenização por Dano Moral, Urgência, Cirurgia, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc; Trata-se de demanda ajuizada em face de operadora de plano de saúde UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED, cujo objeto versa sobre matéria regulada pela Lei nº 9.656/1998, enquadrando-se, portanto, na competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução TJ/PB nº 32, de 22 de julho de 2025, e do Ato da Presidência nº 122, de 1º de setembro de 2025. Dispõe o art. 1º do referido Ato que o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, cujo objeto se amolde às hipóteses previstas na mencionada resolução. Ademais, o art. 2º do mesmo diploma determina a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem em sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem. Dessa forma, constatada a presença de operadora de plano de saúde no polo passivo da presente demanda, e versando a lide sobre matéria de saúde suplementar, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a imediata redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com as anotações de praxe. João Pessoa/PB, 16 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIEGO VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA - PB5001 REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogados do(a) REU: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363, JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP383959 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0835860-46.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Urgência, Cirurgia, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Embora o feito aparentemente esteja pronto para sentença, sobretudo precluso o direito das partes em produzir provas, observa-se que, no ID 88519714, a UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (“Unimed-FERJ”) requereu a sua inclusão no polo passivo da demanda, em substituição à UNIMED – RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, não tendo havido oposição (ID 93438864) pela parte autora. Desta feita, DEFIRO o pedido de substituição processual, passando a UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (“Unimed-FERJ”) a figurar no polo passivo da demanda, em substituição à UNIMED – RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Por oportuno, no ID 107013234, a parte demandada informou que o plano de saúde do autor não estava ativo à época da migração da carteira de beneficiários em 01/04/2024. Assim, em 09/03/2024 o contrato do autor foi excluído por inadimplência. Sendo assim, chamo o feito à ordem, determinando a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, falar acerca das informações contias na petição de ID 107013234, vindo-me conclusos de imediato. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

18/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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