Execução Fiscal 0001442-37.2013.8.15.0071 - TJPB

Execução Fiscal 0001442-37.2013.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MATIAS GRANGEIRO CIA LTDA DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001442-37.2013.8.15.0071 Vistos, etc. Na petição de ID 131694260, o exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Sabe-se que enquanto não for localizado o devedor ou encontrado seus bens, deverá o juiz suspender o curso da execução, de acordo com o art. 40, da Lei nº 6.830 /1980. Aliás, a Súmula 314 do STJ dita que: "Em execução fiscal, não sendo localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo de prescrição quinquenal intercorrente". Sendo assim, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830 /1980, c/c art. 921, § 1º, do CPC. O termo inicial do prazo de suspensão do art. 921, III, do CPC, deverá ser o dia 14/12/2025, devendo permanecer suspenso até o dia 14/12/2026. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:47

Execução frustrada

17/03/2026, 11:31

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 12:29

Mero expediente

14/12/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 12:16

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:16

deferimento

11/11/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:36

Documentos

EXPEDIENTE

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Exequente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e Executado: MATIAS GRANJEIRO E CIA LTDA, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça/leilão. Bem: 21 (vinte e um) BEBEDOUROS DE MESA, MARCA: CADENSE, avaliados cada um por R$ 170,00 (cento e setenta reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.570,00 (três mil quinhentos e setenta reais) em 01 de abril de 2022. Valor da Dívida: R$ 16.630,47 (dezesseis mil seiscentos e trinta reais e quarenta e sete centavos) em 17/08/2023. Ficam desde logo intimado os Executado: MATIAS GRANJEIRO E CIA LTDA, como nas pessoas de seus representantes legais, bem como os eventuais: coproprietários, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume e publicado na Rede Mundial de Computadores de acordo com art. 884, I c/c art. 887, ambos do CPC/2015. PREÇO VIL: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. FORMAS DE PAGAMENTO: A VISTA. QUEM PODE ARREMATAR: 1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar da praça/leilão. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) Eventuais ônus não serão transferidos ao arrematante. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá se cadastrar no site www.marcotulioleiloes.com.br, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes, no dia e na hora mencionados, devendo, para tanto, confirmar os lances de forma online e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio. DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015). ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de suspensão do leilão por parcelamento ou pagamento do débito exequendo, no período e 10 (dez) dias que antecedem o Leilão, a ser paga pela parte executada a título de ressarcimento das despesas do Leiloeiro Oficial, garantindo o mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (art. 884, parágrafo único, CPC). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores e terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 03 dias de outubro de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade de Areia, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no DJEN, conforme preceitua a Lei nº 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, o(s) Executado(s), credor(es) e terceiro(s) interessado(s), intimado(s) do local, dia e hora dos leilões designados. Marlos Delgado de Albuquerque, Analista Judiciário. (a) ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA - Juíza de Direito. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA - PB VARA ÚNICA EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MM. Juíza de Direito da Vara supra, Drª. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em hasta pública na modalidade online (eletrônico) através do site www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 1º LEILÃO no dia 05/02/2024 a partir das 14:00 horas; Se não houver licitantes, fica designado o 2º LEILÃO, caso em que o bem será alienado a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação art. 891 CPC/2015, no dia 06/02/2024 a partir das 14:00 horas, do bem penhorado nos autos do processo n° 0001442-37.2013.8.15.0071, na qual é

04/10/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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