Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800006-49.2019.8.15.0281 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800006-49.2019.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:47

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:32

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 12:09

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSIVAL FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PILAR SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 3 Vara Mista de Itabaiana v.1.00 Proc. nº 0800006-49.2019.8.15.0281 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Regularmente intimado o executado apresentou impugnação a execução. O exequente anuiu aos cálculos apresentados Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença. Expedida às RPVs, o executado não efetuou o pagamento. Procedeu-se ao bloqueio dos valores necessários à satisfação da dívida. A parte exequente requereu a expedição de alvarás do valor principal e honorários sucumbenciais e contratuais. Assim, considerando que o pagamento corresponde à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se a imediata transferência dos valores para uma conta judicial. Expeça-se alvará em favor da parte autora e seu advogado. Caso juntado contrato de honorários, fica autorizado o destaque até o limite de 30%. Sem custas e honorários. Cumpridas todas as determinações e considerando que a parte autora concordou com o valor depositado pelo executado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, sem nova conclusão. Registrada e publicada pelo sistema. Intimem-se. Itabaiana/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2026, 19:16

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 09:38

Decurso de Prazo

15/10/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:43

Publicação

07/10/2025, 01:17

Documentos

EXPEDIENTE

•19/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(125)