Procedimento Comum Cível 0801393-23.2019.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801393-23.2019.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801393-23.2019.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCA FLAVIA DA SILVA - ME Advogado do(a) AUTOR: JOSE BRAGA JUNIOR - RN6609 Polo passivo: ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO e outros (2) Advogado do(a) REU: FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI - SP253271 Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359 Advogados do(a) REU: ANGELO SANTOS COELHO - RS23059, LUCIANO ROGERIO MAZZARDO - RS75200 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: 3. DISPOSITIVO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Polo ativo: Ante o exposto: a) Com base no art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO a transação celebrada entre a autora FRANCISCA FLAVIA DA SILVA - ME e a ré INDUSTRIAL COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE ARROZ LTDA. (ID 100596873) para que produza seus efeitos jurídicos e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO unicamente em relação a esta ré; b) Com amparo no art. 485, inc. VI, do CPC, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por ITAÚ UNIBANCO S.A. e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a este demandado. Defiro a baixa definitiva e o cancelamento das duplicatas indicadas na inicial perante o 2º e 3º Ofícios de Notas da Comarca de Sousa/PB, confirmando os termos da tutela de urgência deferida no ID 22409883. Oficie-se aos tabelionatos comunicando a presente decisão. Quanto à transação homologada (item "a"), as despesas processuais remanescentes e os honorários advocatícios ficam divididos e compensados na forma do pactuado pelas partes transigentes, observando-se a dispensa de custas remanescentes prevista no art. 90, § 3º, do CPC. Em relação à extinção sem resolução do mérito (item "b"), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais proporcionais e de honorários advocatícios em favor do patrono do réu ITAÚ UNIBANCO S.A., os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC, diante da baixa complexidade da causa e do tempo de tramitação. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publicação e registro eletrônicos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO Sousa (PB), 7 de julho de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 09:22

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:07

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801393-23.2019.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCA FLAVIA DA SILVA - ME Advogado do(a) AUTOR: JOSE BRAGA JUNIOR - RN6609 Polo passivo: ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO e outros (2) Advogado do(a) REU: FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI - SP253271 Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359 Advogados do(a) REU: ANGELO SANTOS COELHO - RS23059, LUCIANO ROGERIO MAZZARDO - RS75200 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: II. DISPOSITIVO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Polo ativo: Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por FRANCISCA FLAVIA DA SILVA - ME (ID 100254035) e, atribuindo-lhes efeitos infringentes, o faço para sanar o erro material contido na sentença de ID 100203703, que passa a ter o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 487, III, 'b', do CPC/15, HOMOLOGO a transação celebrada entre a autora FRANCISCA FLAVIA DA SILVA - ME e a ré ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO (ID 99306620), para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, exclusivamente em relação à ré ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO. Sem custas e honorários em relação à transação, conforme acordado. Determino o prosseguimento regular do feito em face das rés remanescentes, INDUSTRIAL MOLINOS S/A e ITAU UNIBANCO S.A." Em consequência, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de ID 100247746 e o arquivamento do feito. Proceda a Secretaria às anotações e comunicações necessárias, impulsionando o processo para seus ulteriores termos em relação às rés remanescentes. Sem custas e honorários nesta fase recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito Sousa (PB), 18 de março de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2026, 11:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 17:49

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 22:05

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 15:05

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:33

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:27

Documentos

EXPEDIENTE

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801393-23.2019.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCA FLAVIA DA SILVA - ME Advogado do(a) AUTOR: JOSE BRAGA JUNIOR - RN6609 Polo passivo: ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO e outros (2) Advogado do(a) REU: FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI - SP253271 Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359 Advogados do(a) REU: ANGELO SANTOS COELHO - RS23059, LUCIANO ROGERIO MAZZARDO - RS75200 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: II. DISPOSITIVO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Polo ativo: Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por FRANCISCA FLAVIA DA SILVA - ME (ID 100254035) e, atribuindo-lhes efeitos infringentes, o faço para sanar o erro material contido na sentença de ID 100203703, que passa a ter o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 487, III, 'b', do CPC/15, HOMOLOGO a transação celebrada entre a autora FRANCISCA FLAVIA DA SILVA - ME e a ré ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO (ID 99306620), para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, exclusivamente em relação à ré ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO. Sem custas e honorários em relação à transação, conforme acordado. Determino o prosseguimento regular do feito em face das rés remanescentes, INDUSTRIAL MOLINOS S/A e ITAU UNIBANCO S.A." Em consequência, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de ID 100247746 e o arquivamento do feito. Proceda a Secretaria às anotações e comunicações necessárias, impulsionando o processo para seus ulteriores termos em relação às rés remanescentes. Sem custas e honorários nesta fase recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito Sousa (PB), 18 de março de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário

19/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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