Execução de Título Extrajudicial 0819850-53.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0819850-53.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 09:06

Definitivo

05/05/2026, 11:28

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:28

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº: 0819850-53.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio em Edifício] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MARIA HELENA PESSOA TAVARES(068.456.833-01); RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB(44.679.548/0001-85); ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(011.603.888-81); Polo passivo: LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO(614.901.484-34); Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. Considerando-se a certidão do ID. 155719846, e os documentos que a acompanha, bem como a última petição da exequente, vê-se que a obrigação da executada para com o exequente foi satisfeita. Sendo assim, é caso de se extinguir a presente demanda pelo cumprimento da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará, para a conta informada no Id. 126558326. Custas e honorários dispensados, nos termos do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2026, 18:19

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 12:14

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 18:46

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº: 0819850-53.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio em Edifício] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MARIA HELENA PESSOA TAVARES(068.456.833-01); RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB(44.679.548/0001-85); ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(011.603.888-81); Polo passivo: LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO(614.901.484-34); Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da certidão de ID. 155719846, bem como dos documentos que a acompanham, requerendo o que entender. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:34

Mero expediente

18/03/2026, 10:11

Documentos

EXPEDIENTE

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0819850-53.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio em Edifício] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MARIA HELENA PESSOA TAVARES(068.456.833-01); RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB(44.679.548/0001-85); ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(011.603.888-81); Polo passivo: LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO(614.901.484-34); DECISÃO Vistos etc. O executado, após sua regular citação, reconheceu o crédito do exequente e requereu o fracionamento da execução, efetuando na mesma oportunidade, o pagamento do percentual de 30% do valor do débito, conforme previsão do art. 916, do CPC. Instado a se manifestar em 05 dias, o exequente concordou com o parcelamento. Pois bem. Decido. O art. 916 do CPC prevê a possibilidade do devedor, reconhecendo a dívida pleiteada, requerer o parcelamento da dívida, desde que comprovado o depósito que corresponda a 30% do valor exequendo. No caso dos autos, o executado requereu o fracionamento do débito e efetuou o valor de entrada, nos termos exigidos pelo referido dispositivo legal. Assim sendo, defiro o parcelamento requerido pelo executado, fixando-se a quantidade de 06 (seis) parcelas, que deverá efetuar os respectivos pagamentos via depósito na conta indicada (ID. 112950073), até o dia 30 de cada mês subsequente, ficando desde já advertido que o descumprimento acarretará o vencimento antecipado da dívida e o acréscimo de 10% sobre o saldo devedor, nos termos do § 5º, incisos I e II do art. 916 do CPC. Ficam suspensos os atos executivos. Expeça-se alvará em favor do exequente dos valores já depositados em juízo, com as cautelas de praxe. Em seguida, suspenda-se o processo pelo prazo de 06 (seis) meses. Após decurso do prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), impulsionar o feito, sob pena de extinção. Havendo demonstração da quitação do parcelamento, ou decorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes para ciência. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(94)