Execução de Título Extrajudicial 0855070-30.2016.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0855070-30.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 12:55

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 14:04

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 18:26

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA GUEDES EXECUTADO: NATERCIA MARIA DE MACEDO DECISÃO INTIME as partes para, no prazo de 5 dias, falarem sobre a prescrição. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16110311233104900000005491869 Carteira de Ident. Adv. com RG e CPF Documento de Identificação 16110311180508200000005491961 Comprov. End. Exequente Documento de Comprovação 16110311181988700000005491968 IR 2016 DO AUTOR Documento de Comprovação 16110311155524100000005491893 PROCURAÇÃO NATÉRCIA Procuração 16110311191727700000005491985 CONTRATO DE PREST. SERV. E HONORÁRIOS - NATÉRCIA Documento de Comprovação 16110311200023300000005492013 NOTIFICAÇÃO RENÚNCIA DE MANDADO Documento de Comprovação 16110311205017100000005492040 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NATÉRCIA Documento de Comprovação 16110311211721100000005492059 AVISO DE RECEBIMENTO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NATÉRCIA Documento de Comprovação 16110311214645700000005492075 MEMORIAL DE CÁLCULOS -Natércia Documento de Comprovação 16110311221456600000005492090 Despacho Despacho 17012711161432200000006255930 Expediente Expediente 17032114325771800000006919854 Diligência Diligência 17033011131359500000007060195 Petição Petição 17050209284510300000007455824 Despacho Despacho 17052613101109900000007522651 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17053113544942900000007906864 Petição Petição 17062920381525700000008324751 Despacho Despacho 17071118340803000000008485836 DEC20319908453 natercia Outros Documentos 17071118335922300000008486133 Expediente Expediente 17071118340803000000008485836 Petição Petição 18013019351659800000012040886 Petição Petição 18061121240235000000014404273 Despacho Despacho 18071617534128200000014944267 Expediente Expediente 18071617534128200000014944267 Petição Petição 18071716545506200000015021956 Despacho Despacho 18072815100050900000015221926 IR natercia Outros Documentos 18072815091540100000015221927 Expediente Expediente 18072815100050900000015221926 Petição Petição 18082219154214700000015723441 Despacho Despacho 19012510563295400000018313711 Mandado Mandado 19021316494998700000018684350 Diligência Diligência 19030612241381700000019066137 Petição Petição 19031219061438500000019205675 Despacho Despacho 20021117153664500000027180850 Outros Documentos Outros Documentos 20050709451734300000029257045 TRE TELA 01 Outros Documentos 20050709451764500000029257047 TRE TELA 02 Outros Documentos 20050709451784900000029257050 Expediente Expediente 20021117153664500000027180850 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20071610554874800000031029168 Despacho Despacho 20071618533693500000031047975 Expediente Expediente 20071618533693500000031047975 Petição Petição 20072211373563300000031180829 Despacho Despacho 20080318180424700000031492540 Edital Edital 20110414573027100000034590868 Outros Documentos Outros Documentos 20110512050077700000034646470 EMAIL MARTINHO PUBLICAÇÃO DE EDITAL Outros Documentos 20110512050112800000034646472 Edital Edital 20110607160226300000034682336 PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL 0855070 Edital 20110607160245000000034682337 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020108104667300000037103494 Expediente Expediente 21020108121595000000037103499 Cota Cota 21020410183710700000037255485 Cota Cota 21020410203099700000037255517 Expediente Expediente 21041606445658600000039852292 Contrarrazões Contrarrazões 21042018233572200000040013506 Decisão Decisão 21072911115089100000044035221 Expediente Expediente 21072911115089100000044035221 Petição Petição 21092316450734700000046505632 Atualização Cálculo JAFEG X NATERCIA 09.2021 Documento de Comprovação 21092316451013500000046505639 Despacho Despacho 21101510001361900000046588049 nater Outros Documentos 21101510001508800000047376652 Petição Petição 21102618471116000000047878613 Despacho Despacho 21102710323109200000047899125 Certidão Certidão 21110412510390600000048233593 Despacho Despacho 21110911081379700000048334495 sant Outros Documentos 21110911081445900000048414445 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 21110914355657800000048424577 Outros Documentos Outros Documentos 21110915123659600000048432561 email BB 0855070 Outros Documentos 21110915123744700000048432563 Expediente Expediente 21110914355657800000048424577 Comunicações Comunicações 21112314401574600000049009875 Despacho Despacho 21112407115765200000048457854 nat Outros Documentos 21112407115784200000048929459 nat 1 Outros Documentos 21112407115799500000048929462 natt Outros Documentos 21112407115814900000049035652 Expediente Expediente 21112407115765200000048457854 Petição Petição 22020417230216500000051177244 Carteira de Ident. Adv. com RG e CPF Documento de Identificação 22020417230380400000051177246 MEMORIAL DE CALCULO JAFEG X NATERCIA 04.02.2022 Outros Documentos 22020417230447700000051177248 Despacho Despacho 22021417515440000000051514487 natercia Outros Documentos 22021417515627400000051546789 nat 0 Outros Documentos 22021417515692200000051546806 nat 1 Outros Documentos 22021417515780500000051546808 Ofício Ofício (Outros) 22030709240092700000052291604 Expediente Expediente 22030709240092700000052291604 Carta Carta 22030709240092700000052291604 Informação Informação 22042210470223200000054301352 OFÍCIO 22/2022- SERASA OFÍCIO 22051222363841200000055216249 AR.SERASA.OFÍCIO 252022.0855070-30.2016 OFÍCIO 22051222363913700000055216250 Despacho Despacho 22051711423907900000055127817 js Outros Documentos 22051711424093900000055372477 Petição Petição 22060614275701500000056187218 Carteira OAB JAFEG - com RG e CPF Documento de Identificação 22060614275899800000056188276 Atualiz Calculo JAFEG - NATERCIA Documento de Comprovação 22060614280027200000056188283 Despacho Despacho 22102509063071100000061451857 nata Outros Documentos 22102509063142000000061554094 Petição Petição 23032916561951700000067084993 Decisão Decisão 23051114253427700000068944699 Intimação Intimação 23051507200173400000069035406 Decisão Decisão 23051114253427700000068944699 Petição Petição 23052216483519600000069416010 Despacho Despacho 23070709340401300000071336692 nat siel Outros Documentos 23070709340459700000071376142 nat1 Outros Documentos 23070709340531400000071376753 nat33 Outros Documentos 23070709340598100000071377622 Despacho Despacho 23102316572913400000076118953 natercia Outros Documentos 23102316572949300000076179085 nat re Outros Documentos 23102316573017600000076289490 nat rena Outros Documentos 23102316573084000000076289492 Intimação Intimação 23112209065441300000077628593 Intimação Intimação 23112209065441300000077628593 Intimação Intimação 24051508560597400000085016617 Intimação Intimação 24051508560597400000085016617 Despacho Despacho 24112911220762700000098289541 Intimação Intimação 24120207481598300000098349299 Despacho Despacho 24112911220762700000098289541 Cota Cota 24120409562834700000098493354 Petição Petição 25110516331687200000118598639 PET. JAFEG X NATERCIA - 05.11.2025 Outros Documentos 25110516331704400000118598640 Tabela - Retificada - de Atualização monetária Proc. JAFEG X NA'TERCIA - 05.11.25 Documento de Comprovação 25110516331760700000118598643 Certidão Certidão 26020201023236100000126043625 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 21072911115089100000044035221, Documento de Comprovação: 21092316451013500000046505639, Outros Documentos: 21101510001508800000047376652, Despacho: 21101510001361900000046588049, Despacho: 21102710323109200000047899125, Certidão: 21110412510390600000048233593, Despacho: 21110911081379700000048334495, Outros Documentos: 21110911081445900000048414445, Outros Documentos: 21110915123659600000048432561, Outros Documentos: 21110915123744700000048432563] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855070-30.2016.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:47

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 12:09

Petição (Contraminuta)

05/11/2025, 16:33

Decurso de Prazo

22/05/2025, 16:23

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:26

Petição (Contraminuta)

04/12/2024, 09:56

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA GUEDES EXECUTADO: NATERCIA MARIA DE MACEDO DECISÃO INTIME as partes para, no prazo de 5 dias, falarem sobre a prescrição. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16110311233104900000005491869 Carteira de Ident. Adv. com RG e CPF Documento de Identificação 16110311180508200000005491961 Comprov. End. Exequente Documento de Comprovação 16110311181988700000005491968 IR 2016 DO AUTOR Documento de Comprovação 16110311155524100000005491893 PROCURAÇÃO NATÉRCIA Procuração 16110311191727700000005491985 CONTRATO DE PREST. SERV. E HONORÁRIOS - NATÉRCIA Documento de Comprovação 16110311200023300000005492013 NOTIFICAÇÃO RENÚNCIA DE MANDADO Documento de Comprovação 16110311205017100000005492040 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NATÉRCIA Documento de Comprovação 16110311211721100000005492059 AVISO DE RECEBIMENTO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NATÉRCIA Documento de Comprovação 16110311214645700000005492075 MEMORIAL DE CÁLCULOS -Natércia Documento de Comprovação 16110311221456600000005492090 Despacho Despacho 17012711161432200000006255930 Expediente Expediente 17032114325771800000006919854 Diligência Diligência 17033011131359500000007060195 Petição Petição 17050209284510300000007455824 Despacho Despacho 17052613101109900000007522651 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17053113544942900000007906864 Petição Petição 17062920381525700000008324751 Despacho Despacho 17071118340803000000008485836 DEC20319908453 natercia Outros Documentos 17071118335922300000008486133 Expediente Expediente 17071118340803000000008485836 Petição Petição 18013019351659800000012040886 Petição Petição 18061121240235000000014404273 Despacho Despacho 18071617534128200000014944267 Expediente Expediente 18071617534128200000014944267 Petição Petição 18071716545506200000015021956 Despacho Despacho 18072815100050900000015221926 IR natercia Outros Documentos 18072815091540100000015221927 Expediente Expediente 18072815100050900000015221926 Petição Petição 18082219154214700000015723441 Despacho Despacho 19012510563295400000018313711 Mandado Mandado 19021316494998700000018684350 Diligência Diligência 19030612241381700000019066137 Petição Petição 19031219061438500000019205675 Despacho Despacho 20021117153664500000027180850 Outros Documentos Outros Documentos 20050709451734300000029257045 TRE TELA 01 Outros Documentos 20050709451764500000029257047 TRE TELA 02 Outros Documentos 20050709451784900000029257050 Expediente Expediente 20021117153664500000027180850 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20071610554874800000031029168 Despacho Despacho 20071618533693500000031047975 Expediente Expediente 20071618533693500000031047975 Petição Petição 20072211373563300000031180829 Despacho Despacho 20080318180424700000031492540 Edital Edital 20110414573027100000034590868 Outros Documentos Outros Documentos 20110512050077700000034646470 EMAIL MARTINHO PUBLICAÇÃO DE EDITAL Outros Documentos 20110512050112800000034646472 Edital Edital 20110607160226300000034682336 PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL 0855070 Edital 20110607160245000000034682337 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020108104667300000037103494 Expediente Expediente 21020108121595000000037103499 Cota Cota 21020410183710700000037255485 Cota Cota 21020410203099700000037255517 Expediente Expediente 21041606445658600000039852292 Contrarrazões Contrarrazões 21042018233572200000040013506 Decisão Decisão 21072911115089100000044035221 Expediente Expediente 21072911115089100000044035221 Petição Petição 21092316450734700000046505632 Atualização Cálculo JAFEG X NATERCIA 09.2021 Documento de Comprovação 21092316451013500000046505639 Despacho Despacho 21101510001361900000046588049 nater Outros Documentos 21101510001508800000047376652 Petição Petição 21102618471116000000047878613 Despacho Despacho 21102710323109200000047899125 Certidão Certidão 21110412510390600000048233593 Despacho Despacho 21110911081379700000048334495 sant Outros Documentos 21110911081445900000048414445 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 21110914355657800000048424577 Outros Documentos Outros Documentos 21110915123659600000048432561 email BB 0855070 Outros Documentos 21110915123744700000048432563 Expediente Expediente 21110914355657800000048424577 Comunicações Comunicações 21112314401574600000049009875 Despacho Despacho 21112407115765200000048457854 nat Outros Documentos 21112407115784200000048929459 nat 1 Outros Documentos 21112407115799500000048929462 natt Outros Documentos 21112407115814900000049035652 Expediente Expediente 21112407115765200000048457854 Petição Petição 22020417230216500000051177244 Carteira de Ident. Adv. com RG e CPF Documento de Identificação 22020417230380400000051177246 MEMORIAL DE CALCULO JAFEG X NATERCIA 04.02.2022 Outros Documentos 22020417230447700000051177248 Despacho Despacho 22021417515440000000051514487 natercia Outros Documentos 22021417515627400000051546789 nat 0 Outros Documentos 22021417515692200000051546806 nat 1 Outros Documentos 22021417515780500000051546808 Ofício Ofício (Outros) 22030709240092700000052291604 Expediente Expediente 22030709240092700000052291604 Carta Carta 22030709240092700000052291604 Informação Informação 22042210470223200000054301352 OFÍCIO 22/2022- SERASA OFÍCIO 22051222363841200000055216249 AR.SERASA.OFÍCIO 252022.0855070-30.2016 OFÍCIO 22051222363913700000055216250 Despacho Despacho 22051711423907900000055127817 js Outros Documentos 22051711424093900000055372477 Petição Petição 22060614275701500000056187218 Carteira OAB JAFEG - com RG e CPF Documento de Identificação 22060614275899800000056188276 Atualiz Calculo JAFEG - NATERCIA Documento de Comprovação 22060614280027200000056188283 Despacho Despacho 22102509063071100000061451857 nata Outros Documentos 22102509063142000000061554094 Petição Petição 23032916561951700000067084993 Decisão Decisão 23051114253427700000068944699 Intimação Intimação 23051507200173400000069035406 Decisão Decisão 23051114253427700000068944699 Petição Petição 23052216483519600000069416010 Despacho Despacho 23070709340401300000071336692 nat siel Outros Documentos 23070709340459700000071376142 nat1 Outros Documentos 23070709340531400000071376753 nat33 Outros Documentos 23070709340598100000071377622 Despacho Despacho 23102316572913400000076118953 natercia Outros Documentos 23102316572949300000076179085 nat re Outros Documentos 23102316573017600000076289490 nat rena Outros Documentos 23102316573084000000076289492 Intimação Intimação 23112209065441300000077628593 Intimação Intimação 23112209065441300000077628593 Intimação Intimação 24051508560597400000085016617 Intimação Intimação 24051508560597400000085016617 Despacho Despacho 24112911220762700000098289541 Intimação Intimação 24120207481598300000098349299 Despacho Despacho 24112911220762700000098289541 Cota Cota 24120409562834700000098493354 Petição Petição 25110516331687200000118598639 PET. JAFEG X NATERCIA - 05.11.2025 Outros Documentos 25110516331704400000118598640 Tabela - Retificada - de Atualização monetária Proc. JAFEG X NA'TERCIA - 05.11.25 Documento de Comprovação 25110516331760700000118598643 Certidão Certidão 26020201023236100000126043625 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 21072911115089100000044035221, Documento de Comprovação: 21092316451013500000046505639, Outros Documentos: 21101510001508800000047376652, Despacho: 21101510001361900000046588049, Despacho: 21102710323109200000047899125, Certidão: 21110412510390600000048233593, Despacho: 21110911081379700000048334495, Outros Documentos: 21110911081445900000048414445, Outros Documentos: 21110915123659600000048432561, Outros Documentos: 21110915123744700000048432563] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855070-30.2016.8.15.2001

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0855070-30.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue em anexo o extrato SISBAJUD da repetição programada ordenada ao id. 65145912. INDEFIRO o pedido de renovação do bloqueio SISBAJUD porquanto as últimas tentativas não tenham logrado êxito, denotando a possibilidade de inutilização de contas bancárias pela executada e, daí, a ineficácia desta medida executiva. INDEFIRO também o pedido de atribuição de sigilo aos autos porque legalmente descabido. INDEFIRO, ainda, o pedido de penhora dos veículos (erroneamente tratado pelo exequente como busca e apreensão) porquanto, pois, de acordo com a jurisprudência, em se tratando de veículos com anotação de alienação fiduciária - como são os dois deste caso -, a propriedade resolúvel é da instituição credora, integrando, portanto, patrimônio desta outra pessoa, portanto, alheio, distinto do executado e que por isso não deve responder por dívidas deste. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA VEÍCULO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PROPRIEDADE DE TERCEIRO – CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS DO EXECUTADO - Em se tratando de veículo dado em garantia de cumprimento de contrato de financiamento, o devedor fiduciante possui apenas a posse direta, enquanto a propriedade resolúvel do automóvel pertence ao credor fiduciário, nos termos do art. 1.361, caput do Código Civil; - Impossibilidade de penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, vez que o patrimônio pertence ao credor fiduciário. Permite-se, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. RECURSO PROVIDO (TJ-SP - AI: 22088750920218260000 SP 2208875-09.2021.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 22/10/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/10/2021) Por outro lado, DEFIRO a inclusão de nova restrição, agora à circulação, aos veículos encontrados no RENAJUD. Segue em anexo comprovante da inclusão. INTIME-SE o exequente para se manifestar em relação ao supra exposto e requerer o que mais entender de direito em 10 (dez) dias. Caso inerte, considerando o previsto no art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil e que desde o id. 58523938 esta execução se revelou infrutífera, não localizando bens da devedora, e sem que o exequente tenha promovido medidas eficazes para a satisfação do seu crédito, SUSPENDA-SE a tramitação deste feito, com base no § 1º do supracitado dispositivo legal. Ressalto, oportunamente, que restrição RENAJUD não obsta o prazo prescricional porquanto não possua natureza de penhora, conforme assevera a jurisprudência - vide: TJ-MT 00044208419968110041 MT, Relator: GERARDO HUMBERTO ALVES SILVA JUNIOR, Data de Julgamento: 13/12/2022, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 19/12/2022. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 19 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

16/05/2024, 00:00

23/11/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(126)