Execução Fiscal 0800432-12.2017.8.15.0611 - TJPB

Execução Fiscal 0800432-12.2017.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/06/2026, 14:37

Trânsito em julgado

08/06/2026, 14:36

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. APELADO: S F DOS SANTOS MAIS GAS EIRELI - ME, SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, extingue-se o processo executivo. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0800432-12.2017.8.15.0611 [ICMS/Importação]. Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em desfavor de S F dos Santos Mais Gas EIRELI ME, ambos já qualificados. Intimado, o executado efetuou o pagamento integral do débito. O exequente, instado, confirmou a satisfação do débito, requerendo a extinção. É o breve relatório. Decido. Em se tratando de execução em que o devedor noticiou o pagamento da obrigação e juntou o comprovante respectivo, não tendo a exequente apresentado qualquer insurgência, é de se reconhecer satisfeita a obrigação. Ante o exposto, nos termos do art. 924, II do CPC, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sapé, datado e assinado pelo sistema. Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:56

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 12:04

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

07/08/2025, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2025, 21:40

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 07:48

Petição (Contraminuta)

13/03/2025, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 09:23

Determinação de Diligência

20/01/2025, 11:08

Documentos

EXPEDIENTE

•19/03/2026, 01:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

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