Execução Fiscal 0800228-76.2020.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.362,42

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAMAS - FABRICA DE ARTIGOS DE MARMORE SINTETICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 17/09/2024

30/09/2024, 08:03

Juntada de Petição de cota

17/09/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:38

Extinto o processo por negligência das partes

27/08/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:14

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 17/09/2024

30/09/2024, 08:03

Juntada de Petição de cota

17/09/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/06/2020, 10:29

Despacho

•11/03/2021, 09:59

28/08/2024, 09:38

Extinto o processo por negligência das partes

27/08/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:14

Conclusos para despacho

18/03/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/03/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de FAMAS - FABRICA DE ARTIGOS DE MARMORE SINTETICO LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:16

Conclusos para despacho

06/10/2023, 07:23

Recebidos os autos

05/10/2023, 18:18

Juntada de certidão de prevenção

05/10/2023, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2023, 07:46

Expedição de Edital.

09/02/2023, 07:44

Decorrido prazo de FAMAS - FABRICA DE ARTIGOS DE MARMORE SINTETICO LTDA - EPP em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:14

Publicado Edital em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao citação Edital Edital - Comarca de Queimadas. Primeira Vara. Edital de citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800228-76.2020.8.15.0541. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(A) de Direito da Vara supra, faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele tomar conhecimento que tramita, neste juízo e vara, o processo nº 0800228-76.2020.8.15.0541, movido por Estado da Paraíba em face de FAMAS – Fábrica de Artigos de Mármore Sintético Ltda - EPP, com vista a CITAR a promovida FAMAS – Fábrica de Artigos de Mármore Sint

08/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

07/11/2022, 20:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2022, 16:16

Conclusos para despacho

02/11/2022, 22:21

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:56

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 08:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2022, 05:16

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de apelação

16/05/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/03/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/02/2022, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 07:53

Conclusos para despacho

20/07/2021, 05:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 06:18

Juntada de Certidão

01/07/2021, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:45

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 09:59

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2021, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:26

Declarada incompetência

30/06/2020, 10:30

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 13:02

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 12:56

Despacho

•11/03/2021, 17:16

Despacho

•13/05/2021, 10:45

Despacho

•06/10/2021, 07:53

Despacho

•06/10/2021, 09:23

Sentença

•23/03/2022, 15:06

Sentença

•25/03/2022, 16:00

Decisão

•27/05/2022, 05:16

Despacho

•04/11/2022, 16:16

Despacho

•14/02/2023, 19:08

Despacho

•05/04/2023, 18:51

Acórdão

•09/07/2023, 20:07

Despacho

•09/10/2023, 11:16

Despacho

•20/03/2024, 08:14

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/06/2020, 10:29

Despacho

•11/03/2021, 09:59

Despacho

•11/03/2021, 17:16

Despacho

•13/05/2021, 10:45

Despacho

•06/10/2021, 07:53

Despacho

•06/10/2021, 09:23

Sentença

•23/03/2022, 15:06

Sentença

•25/03/2022, 16:00

Decisão

•27/05/2022, 05:16

Despacho

•04/11/2022, 16:16

Despacho

•14/02/2023, 19:08

Despacho

•05/04/2023, 18:51

Acórdão

•09/07/2023, 20:07

Despacho

•09/10/2023, 11:16

Despacho

•20/03/2024, 08:14

Despacho

•13/05/2024, 09:21

Sentença

•27/08/2024, 18:28

Sentença

•28/08/2024, 09:38