Cumprimento de sentença 0804206-51.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804206-51.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2026, 08:54

Documento (Alvará)

02/07/2026, 08:52

Petição (Contraminuta)

01/07/2026, 15:15

Publicação

30/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DO BANCO RÉU, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE TRANSFERENCIA DO SALDO REMANESCENTE.

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 09:05

Ato ordinatório

26/06/2026, 09:04

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 09:01

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 14:52

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804206-51.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública>>Consultar guia emitida>>Inserir o número da guia ou do processo>> Avançar>>Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 18 de março de 2026 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDVANILSON ALVES EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804206-51.2017.8.15.2001 Trata-se de pedidos de expedição e renovação de alvarás formulados pela parte exequente (IDs 154558730 e 154560301). Analisando os autos, verifico que os cálculos do perito judicial (ID 116908072) foram aceitos pelas partes e devidamente homologados pela decisão de ID 128467966. Constatou-se que o alvará de ID 67032043 não foi levantado tempestivamente, tendo o saldo sido migrado do Banco do Brasil para o Banco BRB (ID 154558732). Ademais, remanescem valores residuais em favor do autor e de sua patrona, conforme apurado no laudo técnico complementar. Considerando a inexistência de óbices ao levantamento e a necessidade de adequação à nova instituição custodiante dos depósitos judiciais (BRB), DEFIRO os pedidos e determino: TORNO SEM EFEITO o alvará de ID 67032043. DETERMINO a expedição de novos alvarás eletrônicos, via sistema do Banco BRB, com os respectivos acréscimos legais, observando os dados bancários informados nos IDs 154558733 e 154560302, em favor de: Dra. GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (CPF 010.819.964-98): referente aos honorários sucumbenciais não sacados (R$ 355,43 atualizados conforme ID 154558733) e à parcela residual homologada (R$ 53,64); EDVANILSON ALVES (CPF 441.686.674-72): referente ao saldo residual de R$ 23,66. Efetuados os levantamentos, INTIME o executado para pagar as custas finais, se houver. Havendo saldo remanescente na conta judicial após o pagamento das verbas acima e das custas, expeça-se alvará em benefício do ITAU UNIBANCO S.A para restituição. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17020115593462900000006318273 INICIAL RESIDUAL Memorial 17020115564214000000006318310 DOC 01 EDVANILSON ALVES Documento de Identificação 17020115565432000000006318319 DOC 02 2 CERTIDAO JULGAMENTO TRUMA RECURSAL Documento de Comprovação 17020115570601600000006318325 DOC 02 3 ALVARA 1 Documento de Comprovação 17020115571352800000006318331 DOC 02 3 ALVARA 2 Documento de Comprovação 17020115571968200000006318338 DOC 03 1 INICIAL JUIZADO Documento de Comprovação 17020115573370500000006318346 DOC 03 2 CONTRATO 1 Documento de Comprovação 17020115574666600000006318352 DOC 03 2 CONTRATO 2 Documento de Comprovação 17020115580670400000006318372 DOC 03 2 CONTRATO 3 Documento de Comprovação 17020115581957900000006318379 DOC 03 3 CALCULO RESIDUAL AVALIACAO Documento de Comprovação 17020115582960100000006318389 DOC 03 3 CALCULO RESIDUAL GRAVAME Documento de Comprovação 17020115583842900000006318394 DOC 03 3 CALCULO RESIDUAL TAC Documento de Comprovação 17020115585669700000006318406 DOC 03 3 CALCULO RESIDUAL SERVICOS Documento de Comprovação 17020115590879000000006318414 Despacho Despacho 17021009382439300000006422325 Carta Carta 17061915420405100000008163609 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18041615382139200000013339856 ar Aviso de Recebimento 18041615382417600000013339857 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 18051018153020900000013864383 BANCO ITAUCARD S.A Procuração 18051018153272900000013864406 CONTESTAÇÃO - EDVANILSON ALVES Outros Documentos 18051018153704400000013864409 CONTRATO OK Documento de Comprovação 18051018153814800000013864415 Certidão Certidão 19032210554783800000019449082 Expediente Expediente 19032210554783800000019449082 Petição Petição 19042616252014400000020269981 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.815.2001 - IMPUGNAÇÃO Comunicações 19042616250515300000020269992 Certidão Certidão 19071713581917900000022102090 Despacho Despacho 19081416401459900000022797241 Expediente Expediente 19081416401459900000022797241 Expediente Expediente 19081416401459900000022797241 Petição Petição 20031210161274100000027973818 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - PETIÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS Comunicações 20031210161536500000027973822 Petição Petição 20032916175710700000028395683 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - EDVANILSON ALVES - simples sem provas Outros Documentos 20032916175815900000028395685 Sentença Sentença 20060208465585300000029913909 Expediente Expediente 20060208465585300000029913909 Apelação Apelação 20070923015034500000030868334 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - APELAÇÃO Apelação 20070923015216000000030868336 Despacho Despacho 20092921275917800000033288066 Expediente Expediente 20092921275917800000033288066 Contra-razões Contrarrazões 20110409440591800000034583395 CR AP EDVANILSON ALVES - suspensão - DIALETICIDADE - LEASING - DOBRO - AÇAO DE TARIFAS IMPROCEDENTE Outros Documentos 20110409440790000000034583400 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20110720282300000000061918221 Decisão Decisão 20111311014400000000061918222 Expediente Expediente 20111311273100000000061918223 Resposta Resposta 20121020143900000000061918224 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21011118565900000000061918925 Certidão Certidão 21072820093900000000061918926 Despacho Despacho 21080315421900000000061918927 Certidão Certidão 22050614060700000000061918928 Despacho Despacho 22051008323800000000061918929 Expediente Expediente 22051102493400000000061918930 Memoriais Memoriais 22061322084400000000061918931 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - MEMORIAIS Fundamentação 22061322084400000000061918932 RESP Nº 2001027 - PUBLICADO EM 24.05.2022 Documento de Comprovação 22061322084400000000061918933 DECISÃO - RESPE 1.985.122 - PUBLICADA EM 11.04.2022 Documento de Comprovação 22061322084400000000061918934 Despacho Despacho 22081118471800000000061918935 Despacho Despacho 22081510324600000000061918936 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22081711294000000000061918937 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22081711390100000000061918938 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22081711470700000000061918939 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22081712344700000000061918940 Resposta Resposta 22081800031900000000061918941 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22090913485200000000061918942 Acórdão Acórdão 22092712104000000000061918943 Voto do Magistrado Voto 22092712104000000000061918944 Ementa Ementa 22092712104000000000061918945 Relatório Relatório 22092712104000000000061918946 Expediente Expediente 22092717255000000000061918947 Resposta Resposta 22102814390900000000061918948 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22110314375400000000061918949 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110423044245900000061983007 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110812140997100000062149330 Expediente Expediente 22110812140997100000062149330 Petição Petição 22110915435310300000062236091 CÁLCULO - EDVANILSON ALVES Outros Documentos 22110915435362400000062236095 Petição Petição 22113012260614600000063063625 Decisão Decisão 22120612161616800000063098879 Expediente Expediente 22120620341489200000063305424 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22120708175953600000063310693 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22120708180287400000063310694 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Petição 23020110123493400000064713941 Impugnacao ao cumprimento de sentenca - 0804206-51.2017.8.15.2001 Outros Documentos 23020110123593600000064713947 Parecer técnico - 0804206-51.2017.8.15.2001 Outros Documentos 23020110123614200000064713949 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040508555269900000067373022 Expediente Expediente 23040508555269900000067373022 Petição Petição 23042412113578600000068101235 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comunicações 23042412113599300000068101239 Decisão Decisão 23042711122561600000068205121 Expediente Expediente 23042711122561600000068205121 Decisão Decisão 23042711122561600000068205121 Petição Petição 23071311484206000000071639895 Petição Petição 23072809111559700000072279887 Laudo Final Proc. nº 0804206-51.2017.8.15.2001 - Edvanilson X Itaú Documento de Comprovação 23072809111591200000072279894 Resposta Resposta 23080514091421200000072638205 Decisão Decisão 23080711070063000000072651666 Decisão Decisão 23080711070063000000072651666 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23111418081525400000077284112 Petição Petição 23112220412641900000077673245 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA Comunicações 23112220412672900000077673246 EDVANILSON ALVES - VALOR LINEAR MENSAL SOBRE AS TARIFAS ILEGAIS Documento de Comprovação 23112220412811100000077673247 EDVANILSON ALVES - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE TARIFAS ILEGAIS Documento de Comprovação 23112220412874700000077673248 Petição Petição 23112319293556600000077731659 MANIFESTAÇÃO - 0804206-51.2017.8.15.2001 Informações Prestadas 23112319293628700000077731660 Petição Petição 23122019332604800000078903173 MANIFESTAÇÃO - 0804206-51.2017.8.15.2001 Informações Prestadas 23122019332620200000078903174 Paracer Técnico -0804206-51.2017.8.15.2001 Informações Prestadas 23122019332691500000078904125 Certidão Certidão 24011114422590600000079221112 REM. TJ - 0804206-51.2017.8.15.2001 Outros Documentos 24011114422626600000079221113 Decisão Decisão 24021515083620700000080471241 Expediente Expediente 24021515083620700000080471241 Petição Petição 24040419415372100000082976533 ESCLARECIMENTOS - PROCESSO Nº 0804206-51.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 24040419415412200000082976535 Decisão Decisão 24052010453133800000085229447 Expediente Expediente 24052010453133800000085229447 Petição Petição 24090518220588000000093892665 Parecer Técnico Documento de Comprovação 24090518220657700000093892666 Petição Petição 24091522181689400000094344162 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO AOS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR Comunicações 24091522181713100000094344163 Despacho Despacho 24102511204222700000096487523 Petição Petição 24110516474213600000097030719 Esclarecimentos Documento de Comprovação 24110516474242100000097030720 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021301222849400000101154677 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021301222849400000101154677 Petição Petição 25022119051458200000101672584 Petição Petição 25022409441492000000101715266 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO - CONDORDÂNCIA AOS ECLARECIMENTOS DO CON Comunicações 25022409441511900000101715267 Petição Petição 25040708520659400000103767507 laudo esclarecimentos Documento de Comprovação 25040708520779100000103767510 Decisão Decisão 25061316483029100000105884879 Mandado Mandado 25061710255246400000107657480 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25071611491748100000109152253 img20250716_11482448 Documento de Comprovação 25071611491767400000109152263 Petição Petição 25072411512502500000109640724 Resposta intimação Documento de Comprovação 25072411512521700000109644126 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100619551128900000117018455 Expediente Expediente 25100619551128900000117018455 Petição Petição 25100909553475000000117194290 Petição Petição 25101516482671100000117546669 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO Comunicações 25101516482673800000117546671 Decisão Decisão 25120423334897800000120486053 Decisão Decisão 25120423334897800000120486053 Certidão Certidão 25120512275856500000120519501 Despacho Despacho 25120519162183400000120539240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25121910042169400000121268478 Expediente Expediente 25121910042169400000121268478 Certidão Certidão 25121910070319700000121268486 Certidão Certidão 26020201023236100000126053025 Petição Petição 26020423594714900000127999595 Petição Petição 26022621382417600000146266082 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - PETICAO DE EXPEDICAO DE NOVO ALVARA - ADVOGADA Comunicações 26022621382435800000146266085 DVANILSON ALVES - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL E COMPROVANTE Documento de Comprovação 26022621382496500000146266084 Petição Petição 26022622051496500000146266103 EDVANILSON ALVES - PETICAO DE EXPEDIÇAO DE ALVARA CONCORDANDO COM JULGAMENTO - GIZELLE Comunicações 26022622051513000000146266104 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 23042711122561600000068205121, Decisão: 23042711122561600000068205121, Comunicações: 19042616250515300000020269992, Petição Inicial: 17020115593462900000006318273, Certidão: 19071713581917900000022102090, Comunicações: 20031210161536500000027973822, Expediente: 20060208465585300000029913909, Ato Ordinatório: 25021301222849400000101154677, Ato Ordinatório: 25021301222849400000101154677, Sentença: 20060208465585300000029913909]

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804206-51.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública>>Consultar guia emitida>>Inserir o número da guia ou do processo>> Avançar>>Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 18 de março de 2026 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDVANILSON ALVES EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804206-51.2017.8.15.2001 Trata-se de pedidos de expedição e renovação de alvarás formulados pela parte exequente (IDs 154558730 e 154560301). Analisando os autos, verifico que os cálculos do perito judicial (ID 116908072) foram aceitos pelas partes e devidamente homologados pela decisão de ID 128467966. Constatou-se que o alvará de ID 67032043 não foi levantado tempestivamente, tendo o saldo sido migrado do Banco do Brasil para o Banco BRB (ID 154558732). Ademais, remanescem valores residuais em favor do autor e de sua patrona, conforme apurado no laudo técnico complementar. Considerando a inexistência de óbices ao levantamento e a necessidade de adequação à nova instituição custodiante dos depósitos judiciais (BRB), DEFIRO os pedidos e determino: TORNO SEM EFEITO o alvará de ID 67032043. DETERMINO a expedição de novos alvarás eletrônicos, via sistema do Banco BRB, com os respectivos acréscimos legais, observando os dados bancários informados nos IDs 154558733 e 154560302, em favor de: Dra. GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (CPF 010.819.964-98): referente aos honorários sucumbenciais não sacados (R$ 355,43 atualizados conforme ID 154558733) e à parcela residual homologada (R$ 53,64); EDVANILSON ALVES (CPF 441.686.674-72): referente ao saldo residual de R$ 23,66. Efetuados os levantamentos, INTIME o executado para pagar as custas finais, se houver. Havendo saldo remanescente na conta judicial após o pagamento das verbas acima e das custas, expeça-se alvará em benefício do ITAU UNIBANCO S.A para restituição. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17020115593462900000006318273 INICIAL RESIDUAL Memorial 17020115564214000000006318310 DOC 01 EDVANILSON ALVES Documento de Identificação 17020115565432000000006318319 DOC 02 2 CERTIDAO JULGAMENTO TRUMA RECURSAL Documento de Comprovação 17020115570601600000006318325 DOC 02 3 ALVARA 1 Documento de Comprovação 17020115571352800000006318331 DOC 02 3 ALVARA 2 Documento de Comprovação 17020115571968200000006318338 DOC 03 1 INICIAL JUIZADO Documento de Comprovação 17020115573370500000006318346 DOC 03 2 CONTRATO 1 Documento de Comprovação 17020115574666600000006318352 DOC 03 2 CONTRATO 2 Documento de Comprovação 17020115580670400000006318372 DOC 03 2 CONTRATO 3 Documento de Comprovação 17020115581957900000006318379 DOC 03 3 CALCULO RESIDUAL AVALIACAO Documento de Comprovação 17020115582960100000006318389 DOC 03 3 CALCULO RESIDUAL GRAVAME Documento de Comprovação 17020115583842900000006318394 DOC 03 3 CALCULO RESIDUAL TAC Documento de Comprovação 17020115585669700000006318406 DOC 03 3 CALCULO RESIDUAL SERVICOS Documento de Comprovação 17020115590879000000006318414 Despacho Despacho 17021009382439300000006422325 Carta Carta 17061915420405100000008163609 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18041615382139200000013339856 ar Aviso de Recebimento 18041615382417600000013339857 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 18051018153020900000013864383 BANCO ITAUCARD S.A Procuração 18051018153272900000013864406 CONTESTAÇÃO - EDVANILSON ALVES Outros Documentos 18051018153704400000013864409 CONTRATO OK Documento de Comprovação 18051018153814800000013864415 Certidão Certidão 19032210554783800000019449082 Expediente Expediente 19032210554783800000019449082 Petição Petição 19042616252014400000020269981 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.815.2001 - IMPUGNAÇÃO Comunicações 19042616250515300000020269992 Certidão Certidão 19071713581917900000022102090 Despacho Despacho 19081416401459900000022797241 Expediente Expediente 19081416401459900000022797241 Expediente Expediente 19081416401459900000022797241 Petição Petição 20031210161274100000027973818 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - PETIÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS Comunicações 20031210161536500000027973822 Petição Petição 20032916175710700000028395683 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - EDVANILSON ALVES - simples sem provas Outros Documentos 20032916175815900000028395685 Sentença Sentença 20060208465585300000029913909 Expediente Expediente 20060208465585300000029913909 Apelação Apelação 20070923015034500000030868334 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - APELAÇÃO Apelação 20070923015216000000030868336 Despacho Despacho 20092921275917800000033288066 Expediente Expediente 20092921275917800000033288066 Contra-razões Contrarrazões 20110409440591800000034583395 CR AP EDVANILSON ALVES - suspensão - DIALETICIDADE - LEASING - DOBRO - AÇAO DE TARIFAS IMPROCEDENTE Outros Documentos 20110409440790000000034583400 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20110720282300000000061918221 Decisão Decisão 20111311014400000000061918222 Expediente Expediente 20111311273100000000061918223 Resposta Resposta 20121020143900000000061918224 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21011118565900000000061918925 Certidão Certidão 21072820093900000000061918926 Despacho Despacho 21080315421900000000061918927 Certidão Certidão 22050614060700000000061918928 Despacho Despacho 22051008323800000000061918929 Expediente Expediente 22051102493400000000061918930 Memoriais Memoriais 22061322084400000000061918931 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - MEMORIAIS Fundamentação 22061322084400000000061918932 RESP Nº 2001027 - PUBLICADO EM 24.05.2022 Documento de Comprovação 22061322084400000000061918933 DECISÃO - RESPE 1.985.122 - PUBLICADA EM 11.04.2022 Documento de Comprovação 22061322084400000000061918934 Despacho Despacho 22081118471800000000061918935 Despacho Despacho 22081510324600000000061918936 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22081711294000000000061918937 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22081711390100000000061918938 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22081711470700000000061918939 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22081712344700000000061918940 Resposta Resposta 22081800031900000000061918941 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22090913485200000000061918942 Acórdão Acórdão 22092712104000000000061918943 Voto do Magistrado Voto 22092712104000000000061918944 Ementa Ementa 22092712104000000000061918945 Relatório Relatório 22092712104000000000061918946 Expediente Expediente 22092717255000000000061918947 Resposta Resposta 22102814390900000000061918948 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22110314375400000000061918949 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110423044245900000061983007 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110812140997100000062149330 Expediente Expediente 22110812140997100000062149330 Petição Petição 22110915435310300000062236091 CÁLCULO - EDVANILSON ALVES Outros Documentos 22110915435362400000062236095 Petição Petição 22113012260614600000063063625 Decisão Decisão 22120612161616800000063098879 Expediente Expediente 22120620341489200000063305424 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22120708175953600000063310693 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22120708180287400000063310694 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Petição 23020110123493400000064713941 Impugnacao ao cumprimento de sentenca - 0804206-51.2017.8.15.2001 Outros Documentos 23020110123593600000064713947 Parecer técnico - 0804206-51.2017.8.15.2001 Outros Documentos 23020110123614200000064713949 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040508555269900000067373022 Expediente Expediente 23040508555269900000067373022 Petição Petição 23042412113578600000068101235 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comunicações 23042412113599300000068101239 Decisão Decisão 23042711122561600000068205121 Expediente Expediente 23042711122561600000068205121 Decisão Decisão 23042711122561600000068205121 Petição Petição 23071311484206000000071639895 Petição Petição 23072809111559700000072279887 Laudo Final Proc. nº 0804206-51.2017.8.15.2001 - Edvanilson X Itaú Documento de Comprovação 23072809111591200000072279894 Resposta Resposta 23080514091421200000072638205 Decisão Decisão 23080711070063000000072651666 Decisão Decisão 23080711070063000000072651666 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23111418081525400000077284112 Petição Petição 23112220412641900000077673245 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA Comunicações 23112220412672900000077673246 EDVANILSON ALVES - VALOR LINEAR MENSAL SOBRE AS TARIFAS ILEGAIS Documento de Comprovação 23112220412811100000077673247 EDVANILSON ALVES - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE TARIFAS ILEGAIS Documento de Comprovação 23112220412874700000077673248 Petição Petição 23112319293556600000077731659 MANIFESTAÇÃO - 0804206-51.2017.8.15.2001 Informações Prestadas 23112319293628700000077731660 Petição Petição 23122019332604800000078903173 MANIFESTAÇÃO - 0804206-51.2017.8.15.2001 Informações Prestadas 23122019332620200000078903174 Paracer Técnico -0804206-51.2017.8.15.2001 Informações Prestadas 23122019332691500000078904125 Certidão Certidão 24011114422590600000079221112 REM. TJ - 0804206-51.2017.8.15.2001 Outros Documentos 24011114422626600000079221113 Decisão Decisão 24021515083620700000080471241 Expediente Expediente 24021515083620700000080471241 Petição Petição 24040419415372100000082976533 ESCLARECIMENTOS - PROCESSO Nº 0804206-51.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 24040419415412200000082976535 Decisão Decisão 24052010453133800000085229447 Expediente Expediente 24052010453133800000085229447 Petição Petição 24090518220588000000093892665 Parecer Técnico Documento de Comprovação 24090518220657700000093892666 Petição Petição 24091522181689400000094344162 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO AOS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR Comunicações 24091522181713100000094344163 Despacho Despacho 24102511204222700000096487523 Petição Petição 24110516474213600000097030719 Esclarecimentos Documento de Comprovação 24110516474242100000097030720 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021301222849400000101154677 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021301222849400000101154677 Petição Petição 25022119051458200000101672584 Petição Petição 25022409441492000000101715266 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO - CONDORDÂNCIA AOS ECLARECIMENTOS DO CON Comunicações 25022409441511900000101715267 Petição Petição 25040708520659400000103767507 laudo esclarecimentos Documento de Comprovação 25040708520779100000103767510 Decisão Decisão 25061316483029100000105884879 Mandado Mandado 25061710255246400000107657480 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25071611491748100000109152253 img20250716_11482448 Documento de Comprovação 25071611491767400000109152263 Petição Petição 25072411512502500000109640724 Resposta intimação Documento de Comprovação 25072411512521700000109644126 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100619551128900000117018455 Expediente Expediente 25100619551128900000117018455 Petição Petição 25100909553475000000117194290 Petição Petição 25101516482671100000117546669 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO Comunicações 25101516482673800000117546671 Decisão Decisão 25120423334897800000120486053 Decisão Decisão 25120423334897800000120486053 Certidão Certidão 25120512275856500000120519501 Despacho Despacho 25120519162183400000120539240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25121910042169400000121268478 Expediente Expediente 25121910042169400000121268478 Certidão Certidão 25121910070319700000121268486 Certidão Certidão 26020201023236100000126053025 Petição Petição 26020423594714900000127999595 Petição Petição 26022621382417600000146266082 EDVANILSON ALVES - 0804206-51.2017.8.15.2001 - PETICAO DE EXPEDICAO DE NOVO ALVARA - ADVOGADA Comunicações 26022621382435800000146266085 DVANILSON ALVES - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL E COMPROVANTE Documento de Comprovação 26022621382496500000146266084 Petição Petição 26022622051496500000146266103 EDVANILSON ALVES - PETICAO DE EXPEDIÇAO DE ALVARA CONCORDANDO COM JULGAMENTO - GIZELLE Comunicações 26022622051513000000146266104 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 23042711122561600000068205121, Decisão: 23042711122561600000068205121, Comunicações: 19042616250515300000020269992, Petição Inicial: 17020115593462900000006318273, Certidão: 19071713581917900000022102090, Comunicações: 20031210161536500000027973822, Expediente: 20060208465585300000029913909, Ato Ordinatório: 25021301222849400000101154677, Ato Ordinatório: 25021301222849400000101154677, Sentença: 20060208465585300000029913909]

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804206-51.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intime-se o exequente e seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de expedição dos competentes alvarás. João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804206-51.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação das partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o laudo complementar do perito, inserido no ID 116908072. João Pessoa-PB, em 6 de outubro de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804206-51.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação das partes, para, no prazo de (cinco) dias se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial inseridos no ID 103239120. João Pessoa-PB, em 13 de fevereiro de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804206-51.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação das partes, para, no prazo de (cinco) dias se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial inseridos no ID 103239120. João Pessoa-PB, em 13 de fevereiro de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804206-51.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista o disposto no art. 6º do CPC, depreende-se que o processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, de boa fé e isonômica de todos os atores processuais, e, especificamente do juiz, a atuação como agente colaborador do processo, e não mero fiscal de regras, visando à tutela jurisdicional específica, célere e adequada. Traduz-se, portanto, em um diálogo entre partes e juiz, que encontra, porém, limites na natureza da atuação de cada um dos atores processuais. Confira-se: “Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Nesse norte, verificando-se que a apresentação e elaboração dos cálculos competem às partes e existindo divergência entre eles, necessária seria a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, todavia, sabendo-se que o referido setor encontra-se abarrotado de processos e que os cálculos não se mostram de alta complexidade, deixo de remetê-los. De outra banda, em harmonia com o princípio da cooperação encimado, o art.524, § 2º, do CPC autoriza que, para a verificação dos cálculos, o juiz se valha de contabilista, que terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para efetuar os cálculos necessários ao deslinde do processo. Considerando que o exequente é beneficiário da Justiça Gratuita, aplica-se à casuística os termos Resolução 09/2017 do TJPB. Nomeio o contador Tonevânio Santos Peixoto, CPF: 486.469.974-72 [email protected], telefone nº (83) 98844-4443, com endereço na Rua Santa Cavalcante, 192, Poço, Cabedelo, CEP: 58101572 independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico, identificando e apontando o valor da execução, tendo como parâmetro o título executivo judicial já transitado em julgado. Destaque-se, ainda, não olvidar o expert acerca da não incidência da correção monetária e juros de mora nos valores já bloqueados e/ou depositados. Assim sendo, de acordo com o art.4.º e 5º, da Resolução n.º 9/2017 do TJPB, e levando em conta a complexidade da perícia a ser realizada, fixo o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários periciais, em conformidade com a tabela que acompanha o referido normativo. Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, fixando prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo, sendo possível dilação por mais 5 dias, desde que justificado. Com o laudo, intimem-se as partes para eventuais manifestações, no prazo comum de 5 dias. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DO BANCO RÉU, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE TRANSFERENCIA DO SALDO REMANESCENTE.

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