Monitória 0814829-19.2024.8.15.0001 - TJPB

Monitória 0814829-19.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:06

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 11:53

Petição (Contraminuta)

02/05/2026, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 09:00

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 08:57

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 17:18

Publicação

20/03/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A Advogado do(a) AUTOR: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 REU: JORDAN SERVICOS E ACESSORIOS LTDA, JORDAN FERNANDES PINTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0814829-19.2024.8.15.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de pedido de constituição de título executivo judicial (ID 109917771) formulado pela parte autora sob o argumento de inércia dos réus. Analisando a regularidade dos atos citatórios, verifico que a citação da ré JORDAN SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA é válida, uma vez que o Aviso de Recebimento (ID 100144037) foi entregue no endereço sede da empresa, aplicando-se a Teoria da Aparência. No entanto, a citação do réu JORDAN FERNANDES PINTO restou frustrada, conforme ARs negativos de IDs 100370943 e 101461591 (motivo "ausente"). Existindo litisconsórcio passivo, o prazo para pagamento ou oferta de embargos somente começa a fluir da data de juntada do último comprovante de citação válido, conforme dispõe o art. 231, § 1º, do Código de Processo Civil. Portanto, a conversão do mandado monitório em título executivo mostra-se prematura enquanto não aperfeiçoada a relação processual quanto a todos os réus. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 109917771. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento do feito, fornecendo novo endereço, sob pena de extinção quanto a este. Alternativamente, poderá o autor manifestar desistência em relação ao réu não citado para o prosseguimento exclusivo contra a pessoa jurídica. Cumpra-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:23

Outras Decisões

17/03/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 20:34

Decurso de Prazo

11/04/2025, 04:39

Publicação

26/03/2025, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 18:37

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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