Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811545-17.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

Autor

Advogados / Representantes

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 09:07

Documento (Alvará)

01/04/2026, 08:28

Petição (Contraminuta)

22/03/2026, 18:14

Publicação

20/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811545-17.2024.8.15.2001. REQUERENTE: DEBORA RUTHE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que elaborei o(s) alvará(s) pelo sistema BRBJus, encaminhando-o(s) para revisão e posterior assinatura do(a) magistrado(a). João Pessoa, 18 de março de 2026 JOAO BATISTA GONCALVES DA COSTA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]

19/03/2026, 00:00

Documento (Alvará)

18/03/2026, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:50

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:48

deferimento

12/03/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 12:27

Petição (Contraminuta)

28/02/2026, 14:15

Petição (Contraminuta)

28/02/2026, 14:15

Petição (Contraminuta)

28/02/2026, 14:12

Petição (Contraminuta)

24/02/2026, 10:58

Todas as movimentações(50)

Definitivo

07/04/2026, 09:07

Documento (Alvará)

01/04/2026, 08:28

Petição (Contraminuta)

22/03/2026, 18:14

Publicação

20/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:30

Documentos

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811545-17.2024.8.15.2001. REQUERENTE: DEBORA RUTHE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que elaborei o(s) alvará(s) pelo sistema BRBJus, encaminhando-o(s) para revisão e posterior assinatura do(a) magistrado(a). João Pessoa, 18 de março de 2026 JOAO BATISTA GONCALVES DA COSTA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]

19/03/2026, 00:00

Documento (Alvará)

18/03/2026, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:50

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:48

deferimento

12/03/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 12:27

Petição (Contraminuta)

28/02/2026, 14:15

Petição (Contraminuta)

28/02/2026, 14:15

Petição (Contraminuta)

28/02/2026, 14:12

Petição (Contraminuta)

24/02/2026, 10:58

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 07:36

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 19:45

Petição (Contraminuta)

23/10/2025, 15:19

Trânsito em julgado

23/10/2025, 11:56

Petição (Contraminuta)

16/07/2025, 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0811545-17.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Visto, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009. Fundamento e decido. Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 101243837). Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09. Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório. Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s). Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores. Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência. Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Publicação e registro eletrônicos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

14/07/2025, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2025, 20:31

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 09:53

Petição (Contraminuta)

15/04/2025, 23:53

Petição (Contraminuta)

02/04/2025, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 13:10

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:10

Evolução da Classe Processual

14/10/2024, 10:53

Petição (Contraminuta)

02/10/2024, 10:01

Petição (Contraminuta)

02/10/2024, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 10:28

Procedência em Parte

30/09/2024, 19:00

Documento (Projeto de sentença)

29/09/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 23:38

Petição (Contraminuta)

23/05/2024, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 09:39

Petição (Contraminuta)

16/04/2024, 20:34

Petição (Contraminuta)

25/03/2024, 18:05

Petição (Contraminuta)

25/03/2024, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:05

Mero expediente

08/03/2024, 09:55

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 12:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/03/2024, 11:25

Distribuição (sorteio)

06/03/2024, 11:25

Sentença

•15/07/2025, 00:00