Cumprimento de sentença 0806903-29.2023.8.15.2003 - TJPB

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:33

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:52

Juntada de Informações

08/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806903-29.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/09/2025, 00:00

Juntada de Informações

19/09/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:37

Juntada de Certidão

23/07/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 22:55

Juntada de Informações

16/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:05

Expedido alvará de levantamento

22/04/2025, 07:58

Determinada diligência

22/04/2025, 07:58

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 23:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806903-29.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 13/02/2025

03/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de ADRIANA MIRELLY SILVA COELHO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:20

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANA MIRELLY SILVA COELHO REU: VIVO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO ADRIANA MIRELLY SILVA COELHO ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais em face de VIVO S.A., alegando, em síntese, que teve seus dados inseridos na plataforma Serasa Limpa Nome referente a uma dívida prescrita no valor de R$ 8 Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806903-29.2023.8.15.2003 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANA MIRELLY SILVA COELHO REU: VIVO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO ADRIANA MIRELLY SILVA COELHO ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais em face de VIVO S.A., alegando, em síntese, que teve seus dados inseridos na plataforma Serasa Limpa Nome referente a uma dívida prescrita no valor de R$ 8 Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806903-29.2023.8.15.2003 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

22/01/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2025, 21:17

Juntada de Petição de substabelecimento

14/11/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de ADRIANA MIRELLY SILVA COELHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806903-29.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806903-29.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de réplica

30/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de ADRIANA MIRELLY SILVA COELHO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de substabelecimento

18/07/2024, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806903-29.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:07

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/05/2024, 12:35

Recebidos os autos do CEJUSC

30/04/2024, 12:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/04/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

30/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de CESAR MURILO SILVA RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 22:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/04/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

21/03/2024, 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

12/12/2023, 21:48

Recebidos os autos.

12/12/2023, 21:48

Determinada diligência

11/12/2023, 11:47

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:08

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANA MIRELLY SILVA COELHO REU: VIVO S.A. DESPACHO A informação prestada no ID 82729216 não atende integralmente ao que se determinou no despacho de ID 82351186, uma vez que não informa os dados da PROMOVIDA, igualmente necessária para que o feito tramite sob o regime de JUÍZO 100% DIGITAL. Assim, renove-se a intimação para cumprimento ao despacho de ID 82351186, sob pena de ind ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806903-29.2023.8.15.2003

05/12/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

29/11/2023, 19:29

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:30

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANA MIRELLY SILVA COELHO REU: VIVO S.A. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806903-29.2023.8.15.2003 Intime-se a Promovente, por seus advogados, para emendar a petição inicial, para o fim de: 1) fornecer os endereços eletrônicos ou números de celular com acesso ao Whatsapp das partes, para o fim de citação e intimações, por se tratar de processo com a característica de "100% Digital", sob pena de indeferimento da inicial, com a

21/11/2023, 00:00

Determinada diligência

18/11/2023, 23:27

Conclusos para decisão

19/10/2023, 06:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 12:10

Determinada a redistribuição dos autos

17/10/2023, 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2023, 22:14

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 22:14

—

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Juntada de Informações

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

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