Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0807965-08.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0807965-08.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807965-08.2026.8.15.2001. REQUERENTE: LIANA MARIA BORBA RAMOS DE LIMA REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV EXPEDIENTE - AUTOR De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, Assim sendo, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Adicional de Desempenho] INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Diante do exposto, conforme art. 321 do CPC, INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos o TERMO DE ADESÃO ao Acordo homologado nos autos principais nos moldes do item. 4.1 e seguintes, firmando dentro do prazo estabelecido e prorrogado; bem como do seu envio ao SINTEP, com informação do SINTEP sobre a adesão; procuração atualizada com poderes expressos para aderir ao acordo que renuncia a 70% (setenta por cento do valor retroativo) no caso da adesão ao acordo ter sido realizada por advogado e não pessoalmente pelo beneficiário; CERTIDÃO CÍVEL extraída no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/certo/paginas/publico/solicitarCertidao.jsf), e o ato de aposentadoria com a finalidade de comprovar que faz jus a paridade, manifestando-se sobre a sua legitimidade ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. (MOVIMENTO 15085) João Pessoa, 18 de março de 2026 JOSEANE DA SILVA CORDEIRO Chefe de Cartório

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:27

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Gratuidade da Justiça

05/02/2026, 09:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 00:54

Distribuição (sorteio)

05/02/2026, 00:54

Documentos

•19/03/2026, 00:00