Execução Fiscal 0802071-16.2018.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 32.633,93

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DEYVIDA MARIA BARROS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:07

Decorrido prazo de DEYVIDA MARIA BARROS - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:15

Nomeado curador

14/02/2025, 11:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:05

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:28

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/11/2018, 09:56

Despacho

•19/02/2020, 12:42

11/08/2025, 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:07

Decorrido prazo de DEYVIDA MARIA BARROS - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:15

Nomeado curador

14/02/2025, 11:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:05

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de DEYVIDA MARIA BARROS - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/04/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:11

Publicado Edital em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: DEYVIDA MARIA BARROS - ME EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0 Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Juros/Correção Monetária] Processo nº 0802071-16.2018.8.15.0131

04/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 08:57

Expedição de Edital.

03/04/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:33

Publicado Decisão em 22/11/2023.

23/11/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802071-16.2018.8.15.0131. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, para que sejam realizadas buscas via sistemas disponíveis ao judiciário, em busca de bens aptos a saldar a dívida perseguida. ID. 73797775. É o breve relato. Decido. INDEFIRO de plano os pedidos requeridos, não houve citação da parte demandada nos autos, de modo que a constrição ou a sua tentativa não é cabível.

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:28

Outras Decisões

20/11/2023, 17:28

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/05/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 23:20

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:48

Conclusos para despacho

10/03/2023, 07:40

Outras Decisões

13/01/2023, 14:40

Conclusos para despacho

13/01/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:16

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:21

Outras Decisões

24/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:00

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2020, 07:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2020, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 14:15

Outras Decisões

19/02/2020, 12:42

Juntada de provimento correcional

13/02/2020, 19:31

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2019, 10:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2019, 11:57

Declarada incompetência

05/11/2018, 09:56

Conclusos para despacho

23/10/2018, 09:48

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 11:43

Despacho

•19/04/2021, 15:00

Decisão

•24/05/2022, 16:44

Despacho

•01/08/2022, 19:16

Decisão

•13/01/2023, 14:40

Despacho

•20/03/2023, 09:48

Despacho

•20/05/2023, 23:20

Despacho

•20/05/2023, 23:20

Decisão

•20/11/2023, 17:28

Decisão

•20/11/2023, 17:28

Despacho

•25/03/2024, 11:39

Decisão

•14/02/2025, 11:08

Despacho

•11/08/2025, 09:19

Despacho

•28/08/2025, 14:03