Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0836735-94.2015.8.15.2001.
AUTOR: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A
REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte apelada para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões a apelação. JOÃO PESSOA, 18 de março de 2026 De ordem, JACQUELINE MOURA BRASIL SALVIANO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15121716570594200000002631770 CCCC Cagepa Inicial Ação de Cobrança Retenções ISS e FAE 16 12 15 vfinal Memorial 15121716392957500000002631792 GUIA DE CUSTAS INICIAIS Outros Documentos 15121716394411300000002631800 COMPROVANTE RECOLHIMENTO CUSTAS Outros Documentos 15121716395282800000002631804 DOC Outros Documentos 15121716401450100000002631812 DOC Outros Documentos 15121716402836700000002631817 Doc Outros Documentos 15121716404376400000002631827 Doc Outros Documentos 15121716410136100000002631834 DOC Outros Documentos 15121716412502400000002631839 DOC Outros Documentos 15121716415000100000002631850 DOC Outros Documentos 15121716422335100000002631864 DOC Outros Documentos 15121716433644800000002631892 DOC Outros Documentos 15121716440462200000002631905 DOC Outros Documentos 15121716443727700000002631912 DOC Outros Documentos 15121716445706300000002631920 DOC Outros Documentos 15121716451336400000002631929 17-00006685 Outros Documentos 15121716453305300000002631939 17-00006687 Outros Documentos 15121716454827700000002631950 20-00007116 Outros Documentos 15121716460313900000002631965 20-00007118 Outros Documentos 15121716462209400000002631977 21-00007337 Outros Documentos 15121716463785100000002631981 21-00007339 Outros Documentos 15121716465719900000002631988 22-00007420 Outros Documentos 15121716471891000000002632002 22-00007422 Outros Documentos 15121716474004800000002632015 23-00007587 Outros Documentos 15121716481229000000002632034 23-00007589 Outros Documentos 15121716484168100000002632046 24-00007781 Outros Documentos 15121716491410000000002632059 24-00007783 Outros Documentos 15121716493499600000002632064 25-00008017-otimizado-1 Outros Documentos 15121716505211900000002632098 26-00008028 Outros Documentos 15121716510885000000002632109 26-00008030 Outros Documentos 15121716512852200000002632123 27-00008183 Outros Documentos 15121716515024100000002632137 28-00008429 Outros Documentos 15121716521692200000002632147 28-00010156 Outros Documentos 15121716525533700000002632160 28-00010157 Outros Documentos 15121716531122100000002632166 29-00012216 Outros Documentos 15121716533045400000002632174 29-00012217 Outros Documentos 15121716535010000000002632184 30-00009996 Outros Documentos 15121716540912900000002632194 30-00009997 Outros Documentos 15121716542679600000002632197 32-00010515 Outros Documentos 15121716544649800000002632207 32-00010517 Outros Documentos 15121716550513400000002632217 DOC Outros Documentos 15121716552949400000002632224 Despacho Despacho 16031717512449800000003161737 Carta Carta 17103016044547600000010267827 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 17121116400430700000011383368 AR Aviso de Recebimento 17121116400474300000011383372 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 18011110253627400000011790789 PROCURAÇÃO - NOVA 17 01 2017 Procuração 18011110253997700000011790802 Contestação Contestação 18011110435341100000011790850 CONTESTAÇÃO CAGEPA X CAMARGO CORREA Outros Documentos 18011110334049400000011790990 Jurisprudência Incompetência Documento de Comprovação 18011110340049100000011790996 PRECEDENTE INCOMPETÊNCIA VARA CIVEL Documento de Comprovação 18011110432815800000011791229 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19062512014787500000021551377 SUBS _ CCCC x CAGEPA _ 0836735-94.2015.8.15.2001 Outros Documentos 19062512014804800000021551379 Expediente Expediente 20040118481423900000028491308 Réplica Réplica 20052217584675900000029671011 RÉPLICA Outros Documentos 20052217584806400000029671014 Certidão Certidão 21051708262616700000041069872 Certidão Certidão 21051708262616700000041069872 Petição Petição 21060818112942100000042071142 CCCC x CAGEPA _ Ação de Cobrança _ Julgamento Antecipado _ 08 06 2021 Outros Documentos 21060818113202300000042071147 Decisão Decisão 21061409395319000000042134816 Petição Especificação de Provas Petição 21061415441739300000042290494 Despacho Despacho 21071214515750500000043278906 Decisão Decisão 21072108274454300000043377466 Ofício Ofício (Outros) 21072912355040800000043842040 Certidão Certidão 21080212490531400000044207604 Despacho Despacho 21120216344782900000049441414 Mandado Mandado 21072108274454300000043377466 Mandado Mandado 21072108274454300000043377466 Petição Petição 22091614402240500000060132959 Doc. Anexo - Subs CCCC Substabelecimento 22091614402276900000060132961 Petição Petição 22091917370570600000060210857 Certidão Certidão 22120508423682800000063210090 0836735-94.2015 - 0811212-59.2021.8.15.0000_favoritos Outros Documentos 22120508423732200000063210092 Sentença Despacho 23040320055312100000065522853 Sentença Despacho 23040320055312100000065522853 Petição Petição 23050818211834200000068771983 Doc. 01 - Substabelecimento assinado Substabelecimento 23050818211937900000068771985 Decisão Decisão 24020816171858400000080329480 Despacho Despacho 24022710492536600000081078253 Petição Petição 24040219341769400000082831185 Petição Petição 24041608545542500000083515085 Sentença Sentença 25121512385378600000120898738 Sentença Sentença 25121512385378600000120898738 Apelação Apelação 26030910183114300000146769848 GUIA E COMPROVANTE DE CUSTAS Documento de Comprovação 26030910183174300000146769860
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Empreitada]