Procedimento Comum Cível 0800437-49.2023.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800437-49.2023.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 07:13

Documento (Certidão)

12/06/2026, 15:17

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:50

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde DESPACHO Vistos, etc. Compulsado os autos, entendo a existência de pendência essencial ao deslinde do feito, assim, determino e impulsiono: 1) Ante a ausência de apresentação de contestação por parte da ré ROZELI BARBOSA GUEDES, regularmente citada, decreto sua revelia. Anoto, contudo, que o efeito da revelia de veracidade dos fatos narrados pela parte autora possui presunção relativa, a ser analisado pelo livre convencimento motivado do magistrado, e não implica em procedência do pedido. 2) INTIMO a parte autora para que exiba no prazo de 15 (quinze) dias nos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel. Informo a necessidade da juntada de certidão atualizada do Cartório de Alhandra e do Cartório Carlos Ullysses. A apresentação da matrícula atualizada do imóvel é medida probatória possível, simples e constitui documento essencial a demonstrar os fatos constitutivos do direito da parte autora e deveriam ter sido juntados com a exordial. Informo que em caso de não apresentação, interpretar-se-á que o referido imóvel não possui registro imobiliário, o que torna o pedido da ação juridicamente impossível por violar o art. 37, 38 e 41 da Lei 6.766/79. No mesmo prazo, fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar suas razões finais escritas (art. 364, § 2º, do CPC/15); 2) Com a certidão juntada, por tratar-se de novo documento, INTIME-SE a parte ré para se manifestar acerca do novo documento, bem como, querendo, apresentar suas razões finais escritas, tudo no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º c/c art. 364, § 2º do CPC/15); 3) Após, façam conclusão dos autos para sentença. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:20

Decretação de revelia

18/03/2026, 14:20

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 07:10

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:33

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2026, 11:12

Petição (Contraminuta)

26/02/2026, 11:12

Processo Encaminhado

22/02/2026, 22:59

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 11:57

deferimento

25/08/2025, 08:49

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decretação de revelia

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Contraminuta)

Processo Encaminhado

Expedição de documento (Mandado)

deferimento

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