Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PROMOVIDOS: FRANCISCO ROMULO GADELHA DE ABRANTES JUNIOR, IMOBILIARIA OCEAN LTDA, JOSICLEIDE NASCIMENTO DA COSTA E MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A, POR INTERMÉDIO DE SEUS ADVOGADOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONFORME ID 157187432 Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiências CONDE Data: 05/05/2026 Hora: 10:00
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PROMOVENTE DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONFORME ID 157187432
09/04/2026, 00:00
Movimentação processual
08/04/2026, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2026, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2026, 12:03
Documento (Certidão)
08/04/2026, 12:01
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
08/04/2026, 12:00
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
08/04/2026, 11:59
Petição (Contraminuta)
06/04/2026, 10:49
Petição (Contraminuta)
23/03/2026, 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: AUTOR: LAZARA DIVINA SILVA Parte ré: FRANCISCO ROMULO GADELHA DE ABRANTES JUNIOR e outros (3) DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde Autos de n. 0801441-58.2022.8.15.0441 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compra e Venda] Parte
Vistos, etc. DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento conforme a disponibilidade da pauta deste juízo. ATENÇÃO. A audiência ocorrerá de forma presencial, com a possibilidade de participação virtual aos advogados, promotores, defensores e testemunhas policiais ou residentes fora da comarca. A responsabilidade técnica da participação ao ato de forma virtual é do próprio interessado, não sendo causa de adiamento ou suspensão da audiência por dificuldade de conexão ou habilitação de som e áudio. Em caso de dificuldade o participante deve se dirigir até o fórum, ou restará prejudicada a referida oitiva para produção de prova. O sistema virtual utilizado por esta Unidade Jurisdicional será o ZOOM, que pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou celular. Para acesso à sala de audiências, a parte deverá apenas acessar o seguinte link de acesso: https://bit.ly/audiencias-conde. Em caso de dúvidas, deverá entrar em contato com o atendimento da unidade via telefone/whatsapp nº (83) 99145-1172. 1. INTIMO, desde já, as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo legal de 15 dias, nos termos do art. 357, §4o do CPC/15, caso desejem a oitiva de testemunhas. 2. Com o agendamento, INTIME-SE as partes por seus advogados constituídos (via expediente do PJe) da data e hora e da audiência. Anotando-se a obrigação das partes em trazer para o ato todos os documentos e testemunhas, com os quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC). Caso a testemunha, parte ou advogado tenham dificuldades técnicas, INFORMO de que poderão entrar em contato com o atendimento da unidade via telefone/whatsapp nº (83) 99145-1172, a fim de receber as orientações para sua participação por videoconferência; Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: AUTOR: LAZARA DIVINA SILVA Parte ré: FRANCISCO ROMULO GADELHA DE ABRANTES JUNIOR e outros (3) DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde Autos de n. 0801441-58.2022.8.15.0441 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compra e Venda] Parte
Vistos, etc. DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento conforme a disponibilidade da pauta deste juízo. ATENÇÃO. A audiência ocorrerá de forma presencial, com a possibilidade de participação virtual aos advogados, promotores, defensores e testemunhas policiais ou residentes fora da comarca. A responsabilidade técnica da participação ao ato de forma virtual é do próprio interessado, não sendo causa de adiamento ou suspensão da audiência por dificuldade de conexão ou habilitação de som e áudio. Em caso de dificuldade o participante deve se dirigir até o fórum, ou restará prejudicada a referida oitiva para produção de prova. O sistema virtual utilizado por esta Unidade Jurisdicional será o ZOOM, que pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou celular. Para acesso à sala de audiências, a parte deverá apenas acessar o seguinte link de acesso: https://bit.ly/audiencias-conde. Em caso de dúvidas, deverá entrar em contato com o atendimento da unidade via telefone/whatsapp nº (83) 99145-1172. 1. INTIMO, desde já, as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo legal de 15 dias, nos termos do art. 357, §4o do CPC/15, caso desejem a oitiva de testemunhas. 2. Com o agendamento, INTIME-SE as partes por seus advogados constituídos (via expediente do PJe) da data e hora e da audiência. Anotando-se a obrigação das partes em trazer para o ato todos os documentos e testemunhas, com os quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC). Caso a testemunha, parte ou advogado tenham dificuldades técnicas, INFORMO de que poderão entrar em contato com o atendimento da unidade via telefone/whatsapp nº (83) 99145-1172, a fim de receber as orientações para sua participação por videoconferência; Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: AUTOR: LAZARA DIVINA SILVA Parte ré: FRANCISCO ROMULO GADELHA DE ABRANTES JUNIOR e outros (3) DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde Autos de n. 0801441-58.2022.8.15.0441 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compra e Venda] Parte
Vistos, etc. DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento conforme a disponibilidade da pauta deste juízo. ATENÇÃO. A audiência ocorrerá de forma presencial, com a possibilidade de participação virtual aos advogados, promotores, defensores e testemunhas policiais ou residentes fora da comarca. A responsabilidade técnica da participação ao ato de forma virtual é do próprio interessado, não sendo causa de adiamento ou suspensão da audiência por dificuldade de conexão ou habilitação de som e áudio. Em caso de dificuldade o participante deve se dirigir até o fórum, ou restará prejudicada a referida oitiva para produção de prova. O sistema virtual utilizado por esta Unidade Jurisdicional será o ZOOM, que pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou celular. Para acesso à sala de audiências, a parte deverá apenas acessar o seguinte link de acesso: https://bit.ly/audiencias-conde. Em caso de dúvidas, deverá entrar em contato com o atendimento da unidade via telefone/whatsapp nº (83) 99145-1172. 1. INTIMO, desde já, as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo legal de 15 dias, nos termos do art. 357, §4o do CPC/15, caso desejem a oitiva de testemunhas. 2. Com o agendamento, INTIME-SE as partes por seus advogados constituídos (via expediente do PJe) da data e hora e da audiência. Anotando-se a obrigação das partes em trazer para o ato todos os documentos e testemunhas, com os quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC). Caso a testemunha, parte ou advogado tenham dificuldades técnicas, INFORMO de que poderão entrar em contato com o atendimento da unidade via telefone/whatsapp nº (83) 99145-1172, a fim de receber as orientações para sua participação por videoconferência; Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: AUTOR: LAZARA DIVINA SILVA Parte ré: FRANCISCO ROMULO GADELHA DE ABRANTES JUNIOR e outros (3) DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde Autos de n. 0801441-58.2022.8.15.0441 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compra e Venda] Parte
Vistos, etc. DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento conforme a disponibilidade da pauta deste juízo. ATENÇÃO. A audiência ocorrerá de forma presencial, com a possibilidade de participação virtual aos advogados, promotores, defensores e testemunhas policiais ou residentes fora da comarca. A responsabilidade técnica da participação ao ato de forma virtual é do próprio interessado, não sendo causa de adiamento ou suspensão da audiência por dificuldade de conexão ou habilitação de som e áudio. Em caso de dificuldade o participante deve se dirigir até o fórum, ou restará prejudicada a referida oitiva para produção de prova. O sistema virtual utilizado por esta Unidade Jurisdicional será o ZOOM, que pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou celular. Para acesso à sala de audiências, a parte deverá apenas acessar o seguinte link de acesso: https://bit.ly/audiencias-conde. Em caso de dúvidas, deverá entrar em contato com o atendimento da unidade via telefone/whatsapp nº (83) 99145-1172. 1. INTIMO, desde já, as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo legal de 15 dias, nos termos do art. 357, §4o do CPC/15, caso desejem a oitiva de testemunhas. 2. Com o agendamento, INTIME-SE as partes por seus advogados constituídos (via expediente do PJe) da data e hora e da audiência. Anotando-se a obrigação das partes em trazer para o ato todos os documentos e testemunhas, com os quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC). Caso a testemunha, parte ou advogado tenham dificuldades técnicas, INFORMO de que poderão entrar em contato com o atendimento da unidade via telefone/whatsapp nº (83) 99145-1172, a fim de receber as orientações para sua participação por videoconferência; Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: AUTOR: LAZARA DIVINA SILVA Parte ré: FRANCISCO ROMULO GADELHA DE ABRANTES JUNIOR e outros (3) DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde Autos de n. 0801441-58.2022.8.15.0441 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compra e Venda] Parte
Vistos, etc. DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento conforme a disponibilidade da pauta deste juízo. ATENÇÃO. A audiência ocorrerá de forma presencial, com a possibilidade de participação virtual aos advogados, promotores, defensores e testemunhas policiais ou residentes fora da comarca. A responsabilidade técnica da participação ao ato de forma virtual é do próprio interessado, não sendo causa de adiamento ou suspensão da audiência por dificuldade de conexão ou habilitação de som e áudio. Em caso de dificuldade o participante deve se dirigir até o fórum, ou restará prejudicada a referida oitiva para produção de prova. O sistema virtual utilizado por esta Unidade Jurisdicional será o ZOOM, que pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou celular. Para acesso à sala de audiências, a parte deverá apenas acessar o seguinte link de acesso: https://bit.ly/audiencias-conde. Em caso de dúvidas, deverá entrar em contato com o atendimento da unidade via telefone/whatsapp nº (83) 99145-1172. 1. INTIMO, desde já, as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo legal de 15 dias, nos termos do art. 357, §4o do CPC/15, caso desejem a oitiva de testemunhas. 2. Com o agendamento, INTIME-SE as partes por seus advogados constituídos (via expediente do PJe) da data e hora e da audiência. Anotando-se a obrigação das partes em trazer para o ato todos os documentos e testemunhas, com os quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC). Caso a testemunha, parte ou advogado tenham dificuldades técnicas, INFORMO de que poderão entrar em contato com o atendimento da unidade via telefone/whatsapp nº (83) 99145-1172, a fim de receber as orientações para sua participação por videoconferência; Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito
19/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2026, 14:21
Conclusão (para despacho)
09/03/2026, 06:06
Processo Encaminhado
22/02/2026, 22:59
Decurso de Prazo
27/01/2026, 17:27
Decurso de Prazo
17/12/2025, 03:31
Publicação
09/12/2025, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Conde PROCESSO Nº 0801441-58.2022.8.15.0441 CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, que a audiência designada para o dia 04 de dezembro de 2025, às 08h30min, não pôde ser realizada na presente data, em razão de a magistrada em substituição encontrar-se realizando audiências na comarca de sua titularidade. Certifico, ainda, que o ato será redesignado conforme disponibilidade de pauta deste juízo, ficando as partes cientes de que serão oportunamente intimadas da nova data. Conde, 04 de dezembro de 2025. Gabriela Regina Santos Lustosa Servidora
05/12/2025, 00:00
Petição (Contraminuta)
04/12/2025, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2025, 08:54
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2025, 08:53
Documento (Certidão)
04/12/2025, 08:47
Petição (Contraminuta)
03/12/2025, 18:17
Petição (Contraminuta)
03/12/2025, 13:20
Petição (Contraminuta)
27/11/2025, 07:04
Petição (Contraminuta)
24/11/2025, 10:41
Decurso de Prazo
06/11/2025, 03:16
Decurso de Prazo
05/11/2025, 03:45
Decurso de Prazo
05/11/2025, 03:45
Petição (Contraminuta)
24/10/2025, 15:51
Publicação
24/10/2025, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - INTIMO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
23/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2025, 10:54
Documento (Certidão)
22/10/2025, 10:49
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
22/10/2025, 10:48
Decurso de Prazo
16/09/2025, 04:44
Petição (Contraminuta)
04/09/2025, 20:40
Petição (Contraminuta)
04/09/2025, 20:39
Petição (Contraminuta)
17/08/2025, 16:06
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
15/08/2025, 13:12
Petição (Contraminuta)
06/08/2025, 11:11
Decurso de Prazo
28/06/2025, 09:35
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:21
Petição (Contraminuta)
16/06/2025, 17:00
Petição (Contraminuta)
16/06/2025, 16:17
Petição (Contraminuta)
12/06/2025, 15:36
Petição (Contraminuta)
10/06/2025, 07:44
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2025, 11:54
Documento (Certidão)
06/06/2025, 11:53
de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)
06/06/2025, 11:51
Decurso de Prazo
13/05/2025, 03:47
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 19:08
Conclusão (para despacho; para despacho)
25/03/2025, 11:33
Decurso de Prazo
20/03/2025, 19:10
Petição (Contraminuta)
24/02/2025, 13:53
Petição (Contraminuta)
19/02/2025, 12:56
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 12:50
Conclusão (para despacho; para despacho)
03/02/2025, 08:06
Petição (Contraminuta)
28/01/2025, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2025, 13:40
Conclusão (para despacho; para despacho)
21/01/2025, 11:19
Petição (Contraminuta)
21/11/2024, 21:11
Mandado (entregue ao destinatário)
28/10/2024, 12:47
Petição (Contraminuta)
28/10/2024, 12:47
Expedição de documento (Mandado)
18/10/2024, 11:30
Outras Decisões
06/08/2024, 09:04
Conclusão (para despacho; para despacho)
22/07/2024, 10:14
Petição (Contraminuta)
22/04/2024, 11:09
Decurso de Prazo
20/04/2024, 00:52
Petição (Contraminuta)
03/04/2024, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2024, 18:37
Conclusão (para despacho; para despacho)
25/03/2024, 08:49
Decurso de Prazo
16/02/2024, 08:14
Decurso de Prazo
16/02/2024, 08:14
Decurso de Prazo
16/02/2024, 07:52
Petição (Contraminuta)
15/02/2024, 17:21
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2024, 09:50
Ato ordinatório
09/01/2024, 09:50
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2024, 09:47
Ato ordinatório
09/01/2024, 09:46
Decurso de Prazo
29/11/2023, 01:09
Petição (Contraminuta)
28/11/2023, 18:28
Petição (Contraminuta)
06/11/2023, 10:08
Petição (Contraminuta)
06/11/2023, 10:06
Petição (Contraminuta)
06/11/2023, 08:23
Petição (Contraminuta)
30/10/2023, 16:37
Petição (Contraminuta)
16/10/2023, 08:53
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))