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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

SERGIO LUIZ MONTEIRO CARDOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO

OAB/PB 15276

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: AUTOR: SÉRGIO LUIZ MONTEIRO CARDOSO Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA FÓRUM DA COMARCA DE SANTA RITA 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA Processo nº 0804335-41.2025.8.15.0331 [CND/Certidão Negativa de Débito] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora deixou de juntar documentos essenciais a propositura da ação, quais sejam, procuração assinada, negativa do processo administrativo ou declaração, boletim do auto de infração, valores, enfim, outros documentos necessários a análise do direito posto. Assim, intime-se a parte autora, através de seu causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 330 do CPC. No mesmo ato, intime-se o peticionário promove a juntar a Guia de Custas iniciais, conforme determinação da portaria conjunta TJPB/CGJ 002/2018. Cumpra-se. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:23

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/02/2026, 02:42

Emenda à Inicial

15/07/2025, 17:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/06/2025, 09:19

Distribuição (sorteio)

25/06/2025, 09:18

Documentos

•19/03/2026, 00:00