Cumprimento de sentença 0800836-25.2017.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Esperança 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:01

Realizado Cálculo de Liquidação

11/03/2026, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Esperança.

11/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

11/03/2026, 15:02

Juntada de informação

19/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2025, 11:14

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento Prova Emprestada

•10/08/2017, 14:35

Despacho

•14/11/2017, 17:35

28/03/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:01

Realizado Cálculo de Liquidação

11/03/2026, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Esperança.

11/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

11/03/2026, 15:02

Juntada de informação

19/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2025, 11:14

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 22:28

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que foi concedida à parte executada o benefício da gratuidade da justiça, tendo este sido mantido nas vias recursais. Assim, a cobrança dos honorários advocatícios fica suspensa até que se demonstre uma mudança nas circunstâncias que ensejaram a concessão do benefício, o que não foi

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que foi concedida à parte executada o benefício da gratuidade da justiça, tendo este sido mantido nas vias recursais. Assim, a cobrança dos honorários advocatícios fica suspensa até que se demonstre uma mudança nas circunstâncias que ensejaram a concessão do benefício, o que não foi

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que foi concedida à parte executada o benefício da gratuidade da justiça, tendo este sido mantido nas vias recursais. Assim, a cobrança dos honorários advocatícios fica suspensa até que se demonstre uma mudança nas circunstâncias que ensejaram a concessão do benefício, o que não foi

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/03/2025, 10:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2025, 10:03

Outras Decisões

28/02/2025, 23:39

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:32

Publicado Despacho em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Considerando a proposta da parte executada nos moldes do art. 916 do Código de Processo Civil, que prevê o parcelamento da dívida em seis parcelas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Após, façam os autos conclusos para decisão. Ademais, determino ao cartório que providencie

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Considerando a proposta da parte executada nos moldes do art. 916 do Código de Processo Civil, que prevê o parcelamento da dívida em seis parcelas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Após, façam os autos conclusos para decisão. Ademais, determino ao cartório que providencie

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:24

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto aos cálculos da contadoria. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 24 de julho de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto aos cálculos da contadoria. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 24 de julho de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto aos cálculos da contadoria. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 24 de julho de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

23/07/2024, 20:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Esperança.

23/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:21

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:14

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:19

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 8 de março de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 8 de março de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 8 de março de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:49

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 19:28

Juntada de Petição de resposta

25/01/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/12/2023, 18:31

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, a qual manteve incólume a sentença proferida nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 8 d

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, a qual manteve incólume a sentença proferida nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 8 d

21/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:17

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:22

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:20

Juntada de certidão de prevenção

18/10/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2020, 01:34

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2020, 22:12

Juntada de Petição de apelação

27/08/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 22:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2020, 10:19

Conclusos para julgamento

11/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 22:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2020, 18:22

Conclusos para despacho

15/05/2020, 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 01:46

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2020, 11:58

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 10:11

Conclusos para despacho

28/06/2019, 12:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/01/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/12/2018, 17:36

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2018, 12:53

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2018, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2018, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2018, 18:11

Conclusos para despacho

03/07/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/05/2018, 09:44

Conclusos para despacho

26/03/2018, 20:03

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2018, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 17:35

Conclusos para despacho

18/08/2017, 13:17

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 14:35

Despacho

•18/05/2018, 09:44

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 12:59

Despacho

•15/07/2018, 18:11

Outros Documentos

•11/09/2018, 10:16

Outros Documentos

•11/09/2018, 10:16

Outros Documentos

•11/09/2018, 10:16

Despacho

•11/10/2019, 10:11

Sentença

•11/05/2020, 11:58

Outros Documentos

•01/06/2020, 18:22

Outros Documentos

•01/06/2020, 18:22

Despacho

•19/06/2020, 13:23

Sentença

•21/07/2020, 10:19

Documento de Comprovação

•27/08/2020, 09:14

Todos os documentos(55)

Documento Prova Emprestada

•10/08/2017, 14:35

Despacho

•14/11/2017, 17:35

Despacho

•18/05/2018, 09:44

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 12:59

Despacho

•15/07/2018, 18:11

Outros Documentos

•11/09/2018, 10:16

Outros Documentos

•11/09/2018, 10:16

Outros Documentos

•11/09/2018, 10:16

Despacho

•11/10/2019, 10:11

Sentença

•11/05/2020, 11:58

Outros Documentos

•01/06/2020, 18:22

Outros Documentos

•01/06/2020, 18:22

Despacho

•19/06/2020, 13:23

Sentença

•21/07/2020, 10:19

Documento de Comprovação

•27/08/2020, 09:14

Despacho

•17/09/2020, 18:25

Despacho

•01/02/2021, 17:55

Despacho

•04/03/2021, 09:30

Acórdão

•27/04/2021, 13:58

Documento de Comprovação

•14/05/2021, 16:34

Despacho

•19/05/2021, 11:01

Despacho

•17/06/2021, 18:00

Acórdão

•20/07/2021, 18:11

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 19:42

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 19:42

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 19:42

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 19:42

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 19:42

Despacho

•22/11/2021, 18:13

Despacho

•13/12/2021, 18:01

Decisão

•25/03/2022, 09:34

Despacho

•12/07/2022, 17:12

Despacho

•09/11/2023, 11:17

Despacho

•20/11/2023, 22:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2023, 18:31

Despacho

•12/01/2024, 11:01

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 19:28

Despacho

•11/03/2024, 08:49

Despacho

•11/03/2024, 10:14

Despacho

•11/03/2024, 10:15

Despacho

•15/03/2024, 10:21

Cálculos

•23/07/2024, 10:01

Despacho

•24/07/2024, 16:31

Despacho

•31/07/2024, 09:51

Despacho

•21/10/2024, 14:44

Despacho

•30/10/2024, 12:16

Despacho

•28/02/2025, 23:39

Despacho

•19/03/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:02

Documento Jurisprudência

•08/04/2026, 16:53

Documento Jurisprudência

•08/04/2026, 16:53

Documento Jurisprudência

•08/04/2026, 16:53

Documento Jurisprudência

•08/04/2026, 16:53

Documento Jurisprudência

•08/04/2026, 16:53