Procedimento Comum Cível 0818882-86.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

MARILIA MARIA SOARES BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARILIA MARIA SOARES BARBOSA

OAB/PB 33680

·

CPF

·

Representa: Autor

DAVI LABRES HERRMANN

OAB/PB 33101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 21:12

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 23:31

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:57

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:17

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 22:59

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 10:47

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:40

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 15 de abril de 2026. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 10:30

Documento (Certidão)

15/04/2026, 10:28

Emenda a inicial

15/04/2026, 07:41

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 05:52

Todas as movimentações(30)

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 21:12

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 23:31

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:57

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:17

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 22:59

Documentos

•16/04/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 10:47

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:40

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 15 de abril de 2026. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 10:30

Documento (Certidão)

15/04/2026, 10:28

Emenda a inicial

15/04/2026, 07:41

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 05:52

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 15:45

Publicação

24/03/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PROC. Nº 0818882-86.2026.8.15.2001 DECISÃO 1. Analisando os documentos anexados, constata-se que a parte autora sequer junta documento pessoal de identificação e comprovante de residência em seu nome. 2. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. 3. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para EMENDAR A INICIAL, devendo juntar nos autos os seguintes documentos: a) Comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz. b) De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante; c) Documento pessoal de identificação 4. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:29

Publicação

20/03/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:46

Emenda à Inicial

19/03/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0818882-86.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente por doença ocupacional (B92) c/c pedido sucessivo/alternativo de auxílio por incapacidade temporária por doença ocupacional (B91) e com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Jaciane da Silva Muniz contra Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos, com base nos fatos e fundamentos indicados na exordial. Dispõe a LOJE em seu art. 169, IV: “Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: … IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário”. Esta, portanto, é a hipótese dos autos, tendo em vista tratar-se de benefício de natureza acidentária. Assim sendo, reconheço a incompetência deste Juízo Cível para o processamento e julgamento da demanda e determino a imediata remessa dos autos à Vara de Feitos Especiais. Cumpra-se com prioridade. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/03/2026, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:00

Incompetência

18/03/2026, 11:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 16:41

Distribuição (sorteio)

17/03/2026, 16:41

EXPEDIENTE

•23/03/2026, 00:00

•19/03/2026, 00:00