Procedimento Comum Cível 0883221-98.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0883221-98.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 15:12

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:09

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0883221-98.2019.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Conforme decisão interlocutória lançada no Id nº 41721748, o presente feito foi suspenso, com fundamento no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da afetação dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 ao rito dos Recursos Repetitivos, dando origem ao Tema nº 1300 do Superior Tribunal de Justiça. A tese a ser definida versava sobre a distribuição do ônus da prova: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A controvérsia central do presente processo, que trata da alegação de saques indevidos na conta PASEP da parte autora, possui correlação direta com a tese a ser firmada no Tema 1300 do STJ, o que justificou a suspensão. Considerando a superação/julgamento do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme noticiado, e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao feito, cessada a causa que motivou a paralisação processual, determino a retomada do curso processual e a imediata retirada da suspensão do processo. Antes, contudo, de proceder ao saneamento e organização processual ou deliberar acerca da caracterização da hipótese de julgamento antecipado da lide, importa facultar às partes a manifestação sobre eventual interesse em produzir provas além daquelas já carreadas. Intimem-se, pois, as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. Em não havendo manifestação, ou tendo as partes requerido o julgamento antecipado da lide, voltem-me conclusos os autos para sentença. João Pessoa, 23 de fevereiro de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0883221-98.2019.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Conforme decisão interlocutória lançada no Id nº 41721748, o presente feito foi suspenso, com fundamento no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da afetação dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 ao rito dos Recursos Repetitivos, dando origem ao Tema nº 1300 do Superior Tribunal de Justiça. A tese a ser definida versava sobre a distribuição do ônus da prova: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A controvérsia central do presente processo, que trata da alegação de saques indevidos na conta PASEP da parte autora, possui correlação direta com a tese a ser firmada no Tema 1300 do STJ, o que justificou a suspensão. Considerando a superação/julgamento do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme noticiado, e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao feito, cessada a causa que motivou a paralisação processual, determino a retomada do curso processual e a imediata retirada da suspensão do processo. Antes, contudo, de proceder ao saneamento e organização processual ou deliberar acerca da caracterização da hipótese de julgamento antecipado da lide, importa facultar às partes a manifestação sobre eventual interesse em produzir provas além daquelas já carreadas. Intimem-se, pois, as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. Em não havendo manifestação, ou tendo as partes requerido o julgamento antecipado da lide, voltem-me conclusos os autos para sentença. João Pessoa, 23 de fevereiro de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:25

Determinação de Diligência

23/02/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 11:33

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 16:01

Mero expediente

03/09/2021, 17:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/09/2021, 11:07

Petição (Contraminuta)

31/08/2021, 15:11

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0883221-98.2019.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Conforme decisão interlocutória lançada no Id nº 41721748, o presente feito foi suspenso, com fundamento no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da afetação dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 ao rito dos Recursos Repetitivos, dando origem ao Tema nº 1300 do Superior Tribunal de Justiça. A tese a ser definida versava sobre a distribuição do ônus da prova: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A controvérsia central do presente processo, que trata da alegação de saques indevidos na conta PASEP da parte autora, possui correlação direta com a tese a ser firmada no Tema 1300 do STJ, o que justificou a suspensão. Considerando a superação/julgamento do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme noticiado, e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao feito, cessada a causa que motivou a paralisação processual, determino a retomada do curso processual e a imediata retirada da suspensão do processo. Antes, contudo, de proceder ao saneamento e organização processual ou deliberar acerca da caracterização da hipótese de julgamento antecipado da lide, importa facultar às partes a manifestação sobre eventual interesse em produzir provas além daquelas já carreadas. Intimem-se, pois, as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. Em não havendo manifestação, ou tendo as partes requerido o julgamento antecipado da lide, voltem-me conclusos os autos para sentença. João Pessoa, 23 de fevereiro de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Contraminuta)

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