Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827657-13.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827657-13.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:07

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 15:14

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 22:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0827657-13.2025.8.15.0001. AUTOR: JOSILENE LIMA DE ASSIS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, em 10 dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo das contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, a quem incumbe o juízo de admissibilidade, na forma do art. 107, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Res. 29/2026 do TJPB). Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:54

Procedência em Parte

21/05/2026, 10:05

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 16:45

Documento (Projeto de sentença)

20/05/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 15:52

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:59

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:14

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 14:43

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 11:16

Documentos

Sentença

•26/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência em Parte

Conclusão (para despacho)

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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