Execução Fiscal 0811954-61.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0811954-61.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:31

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811954-61.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, JOSE D ALMEIDA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Diante do lapso temporal decorrido desde a última conclusão dos autos, e considerando a natureza dinâmica das relações jurídicas, notadamente a possibilidade de alteração fática ou superveniência de elementos relevantes à formação do convencimento judicial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos, inclusive acerca da eventual ocorrência de parcelamento ou quitação do débito objeto da presente execução. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR O ATO JUDICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:57

Mero expediente

18/03/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 16:58

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:22

Decurso de Prazo

21/09/2025, 00:38

Publicação

06/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0811954-61.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a instituição, por meio da Medida Provisória Estadual nº 343/2024, do Programa de Regularização Incentivada de Débitos Fiscais (REFIS 2025), cujo prazo de adesão se encerra em 15 de agosto de 2025, e que abrange dívidas tributárias e não tributárias perante o Estado da Paraíba, suspendo o presente feito executivo fiscal até o término do referido prazo, com o intuito de evitar constrições patrimoniais desnecessárias e assegurar ao executado a oportunidade de regularização. A presente medida visa resguardar os princípios da razoabilidade, da eficiência da execução fiscal e da cooperação processual. Intimem-se. Após, aguarde-se em cartório até o término do prazo de adesão ao REFIS. JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

01/08/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•19/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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