Procedimento Comum Cível 0870857-84.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0870857-84.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2026, 09:48

Trânsito em julgado

01/06/2026, 09:47

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:56

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAMARCIO RODRIGO DOS SANTOS SILVA REU: ROCHA VEICULOS LTDA - EPP SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870857-84.2025.8.15.2001 Vistos. KAMARCIO RODRIGO DOS SANTOS SILVA, já qualificado nos presentes autos, ajuizou a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA em face de ROCHA VEICULOS LTDA, igualmente qualificado. Tutela de urgência Deferida, id. 127742641. Conforme id. 128600141 as partes informaram a realização de acordo, requerendo, pois, sua homologação. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Dispõe o art. 487, inc. III, alínea b, do diploma processual civil que “haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação”. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Ademais, verifica-se que as partes são capazes, bem como as cláusulas pactuadas não demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Assim, a manifestação de vontade expressa no id. 128600141 ainda que extrajudicialmente, merece acolhida em juízo, implicando extinção do feito. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC. Honorários pactuados e custas dispensadas nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado ou renúncia do prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAMARCIO RODRIGO DOS SANTOS SILVA REU: ROCHA VEICULOS LTDA - EPP SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870857-84.2025.8.15.2001 Vistos. KAMARCIO RODRIGO DOS SANTOS SILVA, já qualificado nos presentes autos, ajuizou a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA em face de ROCHA VEICULOS LTDA, igualmente qualificado. Tutela de urgência Deferida, id. 127742641. Conforme id. 128600141 as partes informaram a realização de acordo, requerendo, pois, sua homologação. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Dispõe o art. 487, inc. III, alínea b, do diploma processual civil que “haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação”. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Ademais, verifica-se que as partes são capazes, bem como as cláusulas pactuadas não demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Assim, a manifestação de vontade expressa no id. 128600141 ainda que extrajudicialmente, merece acolhida em juízo, implicando extinção do feito. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC. Honorários pactuados e custas dispensadas nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado ou renúncia do prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:47

Homologação de Transação

18/03/2026, 11:10

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2026, 00:42

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 11:43

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:43

Petição (Contraminuta)

07/01/2026, 15:42

Petição (Contraminuta)

09/12/2025, 10:18

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAMARCIO RODRIGO DOS SANTOS SILVA REU: ROCHA VEICULOS LTDA - EPP SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870857-84.2025.8.15.2001 Vistos. KAMARCIO RODRIGO DOS SANTOS SILVA, já qualificado nos presentes autos, ajuizou a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA em face de ROCHA VEICULOS LTDA, igualmente qualificado. Tutela de urgência Deferida, id. 127742641. Conforme id. 128600141 as partes informaram a realização de acordo, requerendo, pois, sua homologação. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Dispõe o art. 487, inc. III, alínea b, do diploma processual civil que “haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação”. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Ademais, verifica-se que as partes são capazes, bem como as cláusulas pactuadas não demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Assim, a manifestação de vontade expressa no id. 128600141 ainda que extrajudicialmente, merece acolhida em juízo, implicando extinção do feito. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC. Honorários pactuados e custas dispensadas nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado ou renúncia do prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KAMARCIO RODRIGO DOS SANTOS SILVA REU: ROCHA VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25111116563810300000118899502 24 Outros Documentos 25111116563866400000118899519 02. PROCURACAO Procuração 25111116563927900000118899522 34. VIDEO Documento de Comprovação 25111116564010400000118899518 04. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Outros Documentos 25111116564093500000118902241 03 IDENTIDADE Documento de Identificação 25111116564155400000118899521 33 Documento de Comprovação 25111116564215600000118899516 32 Outros Documentos 25111116564306000000118899515 31 Outros Documentos 25111116564392000000118899514 30 Outros Documentos 25111116564477400000118899513 28 Outros Documentos 25111116564541800000118899512 27. VIDEO Outros Documentos 25111116564621300000118899510 26. VIDEO Outros Documentos 25111116564708000000118899509 25 Outros Documentos 25111116564786600000118899508 23. VALOR DE QUITACAO DE FINANCIAMENTO Outros Documentos 25111116564884400000118899524 22. VALOR DO CARRO Outros Documentos 25111116564943600000118902225 21. NOTA FISCAL Outros Documentos 25111116565013800000118902226 20. NOTA FISCAL Outros Documentos 25111116565074700000118902227 19. IMAGEM Outros Documentos 25111116565138200000118902228 18. IMAGEM Outros Documentos 25111116565197300000118902229 17. CONVERSAS Outros Documentos 25111116565264900000118902230 16. IMAGEM Outros Documentos 25111116565327400000118902231 15. CONVERSAS Outros Documentos 25111116565388000000118902232 14. IMAGEM Outros Documentos 25111116565450400000118902233 13. IMAGEM Documento de Comprovação 25111116565515600000118902234 12. NOTA FISCAL Documento de Comprovação 25111116565584300000118902242 11. NOTA FISCAL Documento de Comprovação 25111116565659100000118902235 10. CONVERSAS WhatsApp Documento de Comprovação 25111116565729100000118902236 09. NOTA FISCAL.jpeg Documento de Comprovação 25111116565794100000118902237 07. TERMO DE ADESAO AO SEGURO Documento de Comprovação 25111116565860800000118902238 06. CET - CUSTO EFETIVO TOTAL Outros Documentos 25111116565916200000118902239 05. CCB - CEDULA DE CREDITO BANCARIO Outros Documentos 25111116565979500000118902240 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870857-84.2025.8.15.2001

14/11/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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