Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: N. T. R. C. C. J. T. D. B. N.
EXECUTADO: S. C. DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851471-68.2025.8.15.2001 Defiro pedido de desentranhamento da petição de ID 155173087 e seguintes. Segue comprovante de bloqueio parcial pelo sistema Sisbajud, com transferência para conta judicial na agência nº 0090, do BRB. Independentemente da lavratura de termo de penhora, intime o Executado, por seu advogado ou pessoalmente, em caso de não haver advogado constituído, para, querendo, opor embargos ou apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Intime, também, o Exequente para indicar bens para reforço de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25082818400131500000114296442 Contrato 1 Documento de Comprovação 25082818400277500000114296444 Contrato 2 Documento de Comprovação 25082818400463700000114296446 Proposta de Aditivo Rejeitada Documento de Comprovação 25082818400603800000114296447 Notificacao Assinada Documento de Comprovação 25082818400750600000114296448 Envio de Notificação para Sérgio Calafiore Documento de Comprovação 25082818400887700000114296449 Manuscrito Júnior Documento de Comprovação 25082818401031500000114296450 Defesa Complementar Francisco Gilmar Documento de Comprovação 25082818401176800000114296451 Defesa Complementar Documento de Comprovação 25082818401332600000114296452 Embargos de Declaração Documento de Comprovação 25082818401477800000114296453 Habeas Corpus - Extensão Documento de Comprovação 25082818401611500000114296454 Juntada de E-mail do Consulado Italiano Documento de Comprovação 25082818401757600000114296455 Juntada de Informação Documento de Comprovação 25082818401895300000114296456 Juntada de Informações Documento de Comprovação 25082818402040400000114296457 Manifestação do Laudo Documento de Comprovação 25082818402172100000114296458 Manifestação Novo Laudo - Contraditório Documento de Comprovação 25082818402308500000114296459 Pedido de Apresentação de Quesitos Assitente Documento de Comprovação 25082818402459100000114296460 Pedido de Conversão de Prisão Preventiva em Domiciliar Documento de Comprovação 25082818402594500000114296461 Petição de Informação sobre o ITEP Documento de Comprovação 25082818402728300000114296464 Sustentação Oral Documento de Comprovação 25082818402866000000114296465 Alvara Soltura - Revogação da Prisão Documento de Comprovação 25082818403039600000114296469 Envelope Proposta de Terreno Documento de Comprovação 25082818403186800000114297425 Mensagem Recebida do Consulado Italiano, Enviada Para o Executado Documento de Comprovação 25082818403348500000114297428 CNH Exequente Documento de Identificação 25082818403486500000114297431 Petição Petição 25083115294536600000114388097 Decisão - Revogação da Prisão Preventiva Documento de Comprovação 25083115294604000000114388098 Decisão Decisão 25090109151925500000114385007 Petição Petição 25090116502942600000115082422 Emenda à Inicial Informações Prestadas 25090116502947200000115082424 Sequestro dos bens Pág 96 da Denúncia Documento de Comprovação 25090116503011000000115083625 Cls Informação 25090310024303300000115196444 Decisão Decisão 25090320040318300000115257539 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25090915244420400000115555079 GuiaCustas (2) Documento de Comprovação 25090915244439000000115555081 Comprovante de Pagamento Citação Documento de Comprovação 25090915244497600000115555082 Carta Carta 25091709350065200000115973988 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25092909422738500000116590357 Solicitação de habilitação Outros Documentos 25092909422796000000116590358 C O N C L U S Ã O Informação 25100207304012800000116801544 Decisão Decisão 25100812291440300000116868376 Intimação Intimação 25102012345785400000117754969 Intimação Intimação 25102012345785400000117754969 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 25110105183600000000118383897 Embargos à execução Petição 25111412282272600000119466917 Ata Notarial_1-7 Outros Documentos 25111412282340600000119466921 Ata Notarial_8-16 Outros Documentos 25111412282416400000119466922 Ata Notarial_17-25 Outros Documentos 25111412282502000000119466923 Ata Notarial_26-34 Outros Documentos 25111412282583500000119466924 Ata Notarial_35-44 Outros Documentos 25111412282667100000119467826 Ata Notarial_45-55 Outros Documentos 25111412282751300000119467827 Ata Notarial_56-65 Outros Documentos 25111412282833700000119467828 Ata Notarial_66-75 Outros Documentos 25111412282913500000119467829 Ata Notarial_76-84 Outros Documentos 25111412282990500000119467830 Exequente oferecendo a consulta psiquiátrica_Laudo Outros Documentos 25111412283073300000119467835 Contrato de Honorários Advocatícios Outros Documentos 25111412283131200000119467836 Decisão de revogação da prisão_Pedido do MP Outros Documentos 25111412283192600000119467837 Tabela-Honorários_2025_OABRN Outros Documentos 25111412283243300000119467839 Cobranças feitas pelo executado ao exequente Outros Documentos 25111412283302800000119467840 Vídeo_Audiência_MP-pede-revogação-da-prisão Outros Documentos 25111412283372900000119467843 Boletim de Ocorrência - ex-sócia do exequente Outros Documentos 25111412283472800000119467849 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 25112706404386100000120045639 DECLARAÇÃO Wilson Ferreira Documento de Comprovação 25112706404844400000120045640 Petição Petição 25120117153232100000120257502 Pedido de Bloqueio de Bens e Valores Pedido de destaque 25120117153247200000120257503 Casa 26 Bosque dos Poetas Documento de Comprovação 25120117153303600000120257504 Depósito Judicial Documento de Comprovação 25120117153367300000120257505 Escritura Pública 288 Bosque dos Poetas Documento de Comprovação 25120117153424000000120257506 Homologação do Acordo dos Terrenos Reserva do Bonfim Documento de Comprovação 25120117153505600000120257507 Nota Fiscal Bydy Documento de Comprovação 25120117153559500000120257508 Placa do Byd S. C. Documento de Comprovação 25120117153625000000120257509 Strada Branca S. C. Documento de Comprovação 25120117153695900000120257510 Terrenos Condomínio Reserva do Bonfim Documento de Comprovação 25120117153762200000120257511 C O N C L U S Ã O Informação 25120409015466500000120427914 Petição Petição 25120911175261000000120616810 Decisão de Bloqueio e Indisponibilidade de Bens - Sérgio Calafiore Outros Documentos 25120911175334000000120616813 Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda Outros Documentos 25120911175405900000120616814 Decisão Decisão 25121909104688200000121259788 Petição Petição 26011107001246100000123115191 Cálculos Atualizados Documento de Comprovação 26011107001328400000123115192 Certidão Certidão 26020201023236100000126601925 Certidão Certidão 26021911335772700000128634202 Decisão Decisão 26030623411035700000146681233 Decisão Decisão 26030623411082900000146681231 Agravo de Instrumento Petição 26030922440919600000146821305 Renegociação de dívida_Sérgio Calafiore x Luis Carlos Outros Documentos 26030922440980800000146821307 Recibos de pagamentos de despesas mensais fixas Outros Documentos 26030922441036700000146821308 Contrato de compra e venda_ Outros Documentos 26030922441142900000146821322 Comprovante de transferência Outros Documentos 26030922441206500000146821324 Decisão de Bloqueio e Indisponibilidade de Bens - Sérgio Calafiore Outros Documentos 26030922441262100000146822550 Petição Petição 26031110403226100000147022491 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta): 25110105183600000000118383897, Documento de Comprovação: 25090915244420400000115555079, Informação: 25100207304012800000116801544, Documento de Comprovação: 25083115294604000000114388098, Petição: 25083115294536600000114388097, Decisão: 25090109151925500000114385007, Documento de Comprovação: 25082818400887700000114296449, Documento de Comprovação: 25082818403039600000114296469, Documento de Comprovação: 25082818402040400000114296457, Documento de Comprovação: 25082818401611500000114296454]