Execução Fiscal 0805165-71.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 46.948,37

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PEDRO DE FARIAS BRITO NETO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:05

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 08:05

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de cota

06/02/2025, 19:32

Juntada de documento de comprovação

05/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 10:08

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:08

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/04/2018, 11:44

Despacho

•14/11/2018, 11:48

22/04/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:05

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 08:05

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de cota

06/02/2025, 19:32

Juntada de documento de comprovação

05/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 10:08

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:44

Juntada de documento de comprovação

14/08/2024, 11:43

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 09:47

Juntada de Alvará

01/07/2024, 10:50

Expedido alvará de levantamento

05/06/2024, 12:49

Conclusos para despacho

08/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:01

Nomeado curador

11/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:24

Juntada de Certidão

04/10/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 10:22

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:20

Juntada de Informações

10/02/2023, 09:19

Decorrido prazo de PEDRO DE FARIAS BRITO NETO - ME em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:04

Publicado Edital em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805165-71.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/11/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:23

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 19:24

Juntada de diligência

18/04/2022, 19:24

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:02

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:17

Juntada de ofício

12/05/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 11:45

Juntada de outros documentos

24/03/2020, 11:45

Juntada de outros documentos

20/03/2020, 17:29

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

10/02/2020, 18:00

Conclusos para decisão

28/01/2020, 14:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/01/2020, 12:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/01/2020, 12:08

Decorrido prazo de PEDRO DE FARIAS BRITO NETO - ME em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:57

Juntada de Petição de certidão

19/09/2019, 14:45

Juntada de certidão

19/07/2019, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 17:02

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 11:48

Conclusos para despacho

07/11/2018, 16:59

Juntada de certidão

07/11/2018, 16:58

Provimento em correição extraordinária

01/10/2018, 00:00

Juntada de outros documentos

24/05/2018, 14:52

Juntada de outros documentos

23/05/2018, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2018, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 11:44

Conclusos para despacho

11/04/2018, 10:32

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 17:13

Despacho

•17/07/2019, 17:02

Decisão

•10/02/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 11:45

Despacho

•21/02/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:29

Despacho

•17/10/2022, 15:23

Despacho

•20/02/2023, 10:22

Despacho

•02/08/2023, 15:16

Despacho

•11/01/2024, 17:16

Despacho

•19/02/2024, 10:01

Despacho

•05/06/2024, 12:49

Despacho

•14/08/2024, 11:44

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/04/2018, 11:44

Despacho

•14/11/2018, 11:48

Despacho

•17/07/2019, 17:02

Decisão

•10/02/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 11:45

Despacho

•21/02/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:29

Despacho

•17/10/2022, 15:23

Despacho

•20/02/2023, 10:22

Despacho

•02/08/2023, 15:16

Despacho

•11/01/2024, 17:16

Despacho

•19/02/2024, 10:01

Despacho

•05/06/2024, 12:49

Despacho

•14/08/2024, 11:44

Despacho

•10/12/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:06