Procedimento Comum Cível 0800794-55.2025.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800794-55.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL, 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL, 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026.

14/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2026, 09:17

Petição (Contraminuta)

12/06/2026, 13:14

Publicação

27/05/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800794-55.2025.8.15.0151 DESPACHO Vistos, etc. Em face da apresentação da apelação interposta, abra-se vista ao apelado para apresentar as contrarrazões da apelação, no prazo legal (ver § 1º, do art. 10101, do CPC vigente). Após o prazo, com ou sem resposta, independentemente do Juízo de Admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, com as nossas homenagens (ver §§ 2º e 3º2, do dispositivo legal mencionado anteriormente). Expedientes necessários. Conceição(PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito _________________________ 1 - Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. (grifei) 2 - § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 13:40

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:10

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800794-55.2025.8.15.0151. AUTOR: ILZA MARIA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO De ordem do Dr. José Irlando Sobreira Machado, MM Juiz de Direito deste Vara de Conceição, ficam as partes abaixo indicadas, através de seus advogados/representantes legais,procuradores, INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800794-55.2025.8.15.0151, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS OAB: PB31379 Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: RN392-A Conceição-PB, 18 de março de 2026 JOLENE CARVALHO MIGUEL AVELINO Técnica Judiciária EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Conceição EXPEDIENTE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários]

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800794-55.2025.8.15.0151. AUTOR: ILZA MARIA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO De ordem do Dr. José Irlando Sobreira Machado, MM Juiz de Direito deste Vara de Conceição, ficam as partes abaixo indicadas, através de seus advogados/representantes legais,procuradores, INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800794-55.2025.8.15.0151, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS OAB: PB31379 Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: RN392-A Conceição-PB, 18 de março de 2026 JOLENE CARVALHO MIGUEL AVELINO Técnica Judiciária EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Conceição EXPEDIENTE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários]

19/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ILZA MARIA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800794-55.2025.8.15.0151 [Bancários] Vistos, etc. A promovente foi intimada para EMENDAR A INICIAL juntando o comprovante de tentativa extrajudicial da controvérsia especificamente quanto ao desconto objeto destes, bem como, para que a parte autora, em igual prazo, comparecesse pessoalmente em cartório para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação especificamente quanto ao desconto/contrato objeto do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Acontece que a parte promovente não cumpriu integralmente a determinação do juízo, tendo em vista que não compareceu em cartório. É o breve relatório. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir, dentre outras coisas, que a parte autora comparecesse no cartório da vara e juntasse de comprovante de tentativa extrajudicial da controvérsia especificamente quanto ao desconto objeto destes autos Contudo a parte autora não emendou nos termos acima, tendo em vista que não compareceu nesta unidade judiciária, apenas alegando de forma genérica que a medida era dificultosa, criando empecilho intransponível à continuidade do feito. Nesse panorama, imperiosa é a decretação do indeferimento da peça proemial, posto que desatendidas as prescrições legais aplicáveis à espécie. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte autora em custas processuais, com fulcro no art. 85, § 8º, NCPC, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, §3º do NCPC), já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios, já que não houve atuação de causídico nem angularização da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL, 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL, 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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