Apelação Cível 0107790-66.2000.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SUA PROCURADORA MONICA NOBREGA FIGUEIREDO

Autor

A E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIO PEREIRA CHAVES

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/01/2023, 16:04

Baixa Definitiva

18/01/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 26/07/2022

28/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2022, 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 15:37

Conclusos para despacho

22/04/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 21:08

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/01/2023, 16:04

Baixa Definitiva

18/01/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 26/07/2022

28/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/12/2021, 12:26

DESPACHO

•21/04/2022, 21:08

30/05/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2022, 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 15:37

Conclusos para despacho

22/04/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 18:55

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:39

Juntada de Certidão

14/01/2022, 10:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/12/2021, 12:27

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

11/11/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

11/11/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

04/11/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

04/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

05/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

04/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

04/09/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

03/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE A E COM E REP. LTDA

24/01/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

15/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

14/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

27/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

25/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST

11/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

11/10/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

11/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

11/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

09/10/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

06/10/2017, 00:00

Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO COLEGIADO RECU

03/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

03/10/2017, 00:00

Mov. [12115] - NA PAUTA DIA 03.10.17

25/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

20/09/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

20/09/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

20/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

20/09/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

19/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

28/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

17/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

17/08/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

16/08/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

15/08/2017, 00:00

DESPACHO

•24/04/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•28/05/2022, 19:49