Interdição/Curatela 0807809-31.2024.8.15.0371 - TJPB

Interdição/Curatela 0807809-31.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:53

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:17

Definitivo

05/05/2026, 07:10

Documento (Edital)

05/05/2026, 07:10

Documento

05/05/2026, 07:08

Documento (Edital)

05/05/2026, 07:03

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:07

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0807809-31.2024.8.15.0371.. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Sousa, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de DAMIANA LOURENÇO DA SILVA BATISTA, brasileiro(a), portador(a) do CID CID-10: F79, nomeando-lhe como curador(a), ANTONIO LOURENÇO DA SILVA, conforme Sentença, cujo teor: "Destarte, tendo em vista o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de DAMIANA LOURENÇO DA SILVA BATISTA, declarando a sua relativa incapacidade para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial, suprindo-se tal incapacidade pelo curador a seguir nomeado, tudo nos termos do art. 1.767, inc. I, c/c o art. 1.775, § 1º, ambos do Código Civil e art. 754, do Código de Processo Civil. Nomeio seu irmão, o senhor ANTONIO LOURENÇO DA SILVA, para exercer a curatela, limitada a questões de ordem patrimonial e negocial, notadamente na administração do benefício assistencial e/ou patrimônio do qual a interditanda é titular. ". E, para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça., 3ª Vara Mista de Sousa-Pb, 26 de março de 2026.Eu, Maria de Fátima Silva Alves, Técnica Judiciária, digitei. Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juiz(a) de Direito em Substituição.

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:13

Trânsito em julgado

15/04/2026, 08:18

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:09

Documentos

Edital

•05/05/2026, 00:00

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Definitivo

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