Execução Fiscal 0802724-90.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.052,20

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

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INCA ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FREITAS E MONTEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUANA RAQUEL FERREIRA DE SOUSA

OAB/PB 27821·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA

OAB/PB 14638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de INCA ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:17

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de INCA ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

DESPACHO

•16/04/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 11:06

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legal

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19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:34

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:13

Juntada de Certidão

19/01/2024, 09:13

Decorrido prazo de FREITAS E MONTEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:58

Juntada de Certidão

27/11/2023, 12:21

Juntada de Ofício

22/11/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802724-90.2020.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Cabedelo em face de INCA Engenharia Ltda, objetivando o recebimento do crédito tributário corresponde ao lançamento de IPTU e TCR, exercício 2017, do imóvel localizado na Av Oceano Atlântico, n.1041, Ponta de Campina, Cabedelo/PB. Decorrido o prazo da citação sem o adimplemento da obrigação e/ou garantia da execução, o

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:32

Outras Decisões

21/11/2023, 10:32

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 20:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/08/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:02

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/07/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:00

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/05/2023, 17:30

Decorrido prazo de INCA ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:46

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/02/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 14:38

Conclusos para despacho

04/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:38

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:35

Juntada de Certidão

09/01/2023, 09:34

Decorrido prazo de INCA ENGENHARIA LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 21:30

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 08:50

Conclusos para despacho

14/04/2022, 06:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:56

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:51

Juntada de diligência

05/04/2022, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:19

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 21:34

Deferido o pedido de

07/12/2021, 07:34

Conclusos para despacho

07/12/2021, 04:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 09:43

Juntada de Certidão

01/11/2021, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2021, 09:10

Conclusos para despacho

24/10/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:07

Juntada de comunicações

04/10/2021, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 14:28

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 14:24

DESPACHO

•27/10/2021, 09:10

DESPACHO

•07/12/2021, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 12:56

DESPACHO

•14/04/2022, 08:50

DESPACHO

•09/01/2023, 09:38

DESPACHO

•09/01/2023, 09:38

DECISÃO

•04/02/2023, 14:38

DECISÃO

•04/02/2023, 14:38

DESPACHO

•17/04/2023, 10:13

DESPACHO

•17/04/2023, 10:13

DESPACHO

•01/06/2023, 09:00

DESPACHO

•05/07/2023, 13:02

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•16/04/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 11:06

DESPACHO

•27/10/2021, 09:10

DESPACHO

•07/12/2021, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 12:56

DESPACHO

•14/04/2022, 08:50

DESPACHO

•09/01/2023, 09:38

DESPACHO

•09/01/2023, 09:38

DECISÃO

•04/02/2023, 14:38

DECISÃO

•04/02/2023, 14:38

DESPACHO

•17/04/2023, 10:13

DESPACHO

•17/04/2023, 10:13

DESPACHO

•01/06/2023, 09:00

DESPACHO

•05/07/2023, 13:02

COMUNICAÇÕES

•02/08/2023, 11:30

DESPACHO

•04/10/2023, 20:07

DECISÃO

•21/11/2023, 10:32

DESPACHO

•22/01/2024, 12:34