Procedimento Comum Cível 0850067-84.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0850067-84.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da despacho/decisão/acórdão de ID 42857057.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ABELARDO ZENAIDE NOBREGA MONTENEGRO, AGRIPINO ELIAS GOMES DE ARAUJO, AIRON NEVES MEDEIROS, ALANA MEIRA DE SOUZA, ALBERTO MAGNO OLIVEIRA DA SILVA, AMAURI DE ALMEIDA CAVALCANTI, ANA VALQUIRIA PEROUSE PONTES, ANTONIO ALBERTO DE SOUZA CARNEIRO, ANTONIO CARLOS ROCHA DE QUEIROGA, ANTONIO FARIAS JUNIOR, AURELIO FERREIRA LEITE, BELIZIA RODRIGUES DE SOUZA, CARLOS OLBERTO ALMEIDA DA SILVA, CELIA MARIA MARIZ DE ALMEIDA, DAVID DE SOUZA E SILVA, DINALVA CEZAR VERAS, DULCIDIO DE SOUSA MANGUEIRA, ERLE ABILIO DINIZ, EVILAZIO MEDEIROS PINTO, EVIO BARBOSA DE LUCENA, FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS GAMA, ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY, ROSILANE DE LIMA LOPES SANTOS, SERGIO SOARES MOURA REZENDE, UILERMANDO BARBOSA DE LIMA, VICENTE DE PAULA HENRIQUES DE ARAUJO, ZELMA CARVALHO VIEIRA DA CUNHA, FRANCISCO DE ASSIS TORRES LEITE, FRANCISCO FRANCINEIDE DANTAS, FRANCISCO VITORIANO DE ABREU, GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA, HYPOLITO GOMES MILITAO, JOAO BOSCO RODRIGUES RAMALHO, JOAO VICENTE DA SILVA, JOSE ARIOSVALDO DOS ANJOS AGUIAR, JOSE DO PATROCINIO FERNANDES NETO, JOSE LOPES MARTINS, JOSE MOREIRA NOGUEIRA, JOSE ROBERTO FERREIRA SARMENTO, MARIA AUXILIADORA PINTO DINIZ, MARIA DE FATIMA BATISTA, MARIA DE FATIMA CARNEIRO RODRIGUES, MARIA DE LOURDES ABRANTES PINTO DE OLIVEIRA, MARIA DO ROSARIO COURA DE ASSIS, MARIA JOSE DANTAS, ORLANDO MIRANDA DE GUSMAO FILHO, OSVALDO ESPINOLA NETO, RAIMUNDO RABELO DE SA, RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA, REGINA ELIZABETH DE ALMEIDA CUNHA DIAS VIEIRA, REJANE DANTAS MUNIZ DE BRITO, RONALDO FERREIRA LOUREIRO, MARIA LUCIA ANGELO MAIAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de maio de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0850067-84.2022.8.15.2001

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40543229.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40543229.

19/03/2026, 00:00

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ABELARDO ZENAIDE NOBREGA MONTENEGRO, AGRIPINO ELIAS GOMES DE ARAUJO, AIRON NEVES MEDEIROS, ALANA MEIRA DE SOUZA, ALBERTO MAGNO OLIVEIRA DA SILVA, AMAURI DE ALMEIDA CAVALCANTI, ANA VALQUIRIA PEROUSE PONTES, ANTONIO ALBERTO DE SOUZA CARNEIRO, ANTONIO CARLOS ROCHA DE QUEIROGA, ANTONIO FARIAS JUNIOR, AURELIO FERREIRA LEITE, BELIZIA RODRIGUES DE SOUZA, CARLOS OLBERTO ALMEIDA DA SILVA, CELIA MARIA MARIZ DE ALMEIDA, DAVID DE SOUZA E SILVA, DINALVA CEZAR VERAS, DULCIDIO DE SOUSA MANGUEIRA, ERLE ABILIO DINIZ, EVILAZIO MEDEIROS PINTO, EVIO BARBOSA DE LUCENA, FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS GAMA, ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY, ROSILANE DE LIMA LOPES SANTOS, SERGIO SOARES MOURA REZENDE, UILERMANDO BARBOSA DE LIMA, VICENTE DE PAULA HENRIQUES DE ARAUJO, ZELMA CARVALHO VIEIRA DA CUNHA, FRANCISCO DE ASSIS TORRES LEITE, FRANCISCO FRANCINEIDE DANTAS, FRANCISCO VITORIANO DE ABREU, GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA, HYPOLITO GOMES MILITAO, JOAO BOSCO RODRIGUES RAMALHO, JOAO VICENTE DA SILVA, JOSE ARIOSVALDO DOS ANJOS AGUIAR, JOSE DO PATROCINIO FERNANDES NETO, JOSE LOPES MARTINS, JOSE MOREIRA NOGUEIRA, JOSE ROBERTO FERREIRA SARMENTO, MARIA AUXILIADORA PINTO DINIZ, MARIA DE FATIMA BATISTA, MARIA DE FATIMA CARNEIRO RODRIGUES, MARIA DE LOURDES ABRANTES PINTO DE OLIVEIRA, MARIA DO ROSARIO COURA DE ASSIS, MARIA JOSE DANTAS, ORLANDO MIRANDA DE GUSMAO FILHO, OSVALDO ESPINOLA NETO, RAIMUNDO RABELO DE SA, RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA, REGINA ELIZABETH DE ALMEIDA CUNHA DIAS VIEIRA, REJANE DANTAS MUNIZ DE BRITO, RONALDO FERREIRA LOUREIRO, MARIA LUCIA ANGELO MAIAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s)RECORRIDOS, por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 23 de outubro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0850067-84.2022.8.15.2001

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35632171 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/06/2025 às 14:00 até 16/06/2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

30/05/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ABELARDO ZENAIDE NOBREGA MONTENEGRO, AGRIPINO ELIAS GOMES DE ARAUJO, AIRON NEVES MEDEIROS, ALANA MEIRA DE SOUZA, ALBERTO MAGNO OLIVEIRA DA SILVA, AMAURI DE ALMEIDA CAVALCANTI, ANA VALQUIRIA PEROUSE PONTES, ANTONIO ALBERTO DE SOUZA CARNEIRO, ANTONIO CARLOS ROCHA DE QUEIROGA, ANTONIO FARIAS JUNIOR, AURELIO FERREIRA LEITE, BELIZIA RODRIGUES DE SOUZA, CARLOS OLBERTO ALMEIDA DA SILVA, CELIA MARIA MARIZ DE ALMEIDA, DAVID DE SOUZA E SILVA, DINALVA CEZAR VERAS, DULCIDIO DE SOUSA MANGUEIRA, ERLE ABILIO DINIZ, EVILAZIO MEDEIROS PINTO, EVIO BARBOSA DE LUCENA, FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS GAMA, ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY, ROSILANE DE LIMA LOPES SANTOS, SERGIO SOARES MOURA REZENDE, UILERMANDO BARBOSA DE LIMA, VICENTE DE PAULA HENRIQUES DE ARAUJO, ZELMA CARVALHO VIEIRA DA CUNHA, FRANCISCO DE ASSIS TORRES LEITE, FRANCISCO FRANCINEIDE DANTAS, FRANCISCO VITORIANO DE ABREU, GUBIO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA, HYPOLITO GOMES MILITAO, JOAO BOSCO RODRIGUES RAMALHO, JOAO VICENTE DA SILVA, JOSE ARIOSVALDO DOS ANJOS AGUIAR, JOSE DO PATROCINIO FERNANDES NETO, JOSE LOPES MARTINS, JOSE MOREIRA NOGUEIRA, JOSE ROBERTO FERREIRA SARMENTO, MARIA AUXILIADORA PINTO DINIZ, MARIA DE FATIMA BATISTA, MARIA DE FATIMA CARNEIRO RODRIGUES, MARIA DE LOURDES ABRANTES PINTO DE OLIVEIRA, MARIA DO ROSARIO COURA DE ASSIS, MARIA JOSE DANTAS, ORLANDO MIRANDA DE GUSMAO FILHO, OSVALDO ESPINOLA NETO, RAIMUNDO RABELO DE SA, RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA, REGINA ELIZABETH DE ALMEIDA CUNHA DIAS VIEIRA, REJANE DANTAS MUNIZ DE BRITO, RONALDO FERREIRA LOUREIRO, MARIA LUCIA ANGELO MAIAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s)RECORRIDOS, por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 23 de outubro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0850067-84.2022.8.15.2001

24/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da despacho/decisão/acórdão de ID 42857057.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40543229.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40543229.

Processo Encaminhado

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35632171 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/06/2025 às 14:00 até 16/06/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

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