Cumprimento de sentença 0801989-25.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.889,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2025, 12:21

Determinado o arquivamento

12/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de CARMEN GRACIE INACIO DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:51

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801989-25.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL EXECUTADO: FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA, CARMEN GRACIE INACIO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Inadimplemento] Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido do id.103646263. Entendo que a suspensão da CNH, por ser medida que não tem qualquer correlação com a dívida cobrada e por se tratar de providência extrema, sem qualquer efeito prático no

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801989-25.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL EXECUTADO: FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA, CARMEN GRACIE INACIO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Inadimplemento] Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido do id.103646263. Entendo que a suspensão da CNH, por ser medida que não tem qualquer correlação com a dívida cobrada e por se tratar de providência extrema, sem qualquer efeito prático no

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801989-25.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL EXECUTADO: FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA, CARMEN GRACIE INACIO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Inadimplemento] Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido do id.103646263. Entendo que a suspensão da CNH, por ser medida que não tem qualquer correlação com a dívida cobrada e por se tratar de providência extrema, sem qualquer efeito prático no

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2024, 21:52

Determinada diligência

23/11/2024, 21:51

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2025, 12:21

Determinado o arquivamento

12/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de CARMEN GRACIE INACIO DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:51

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801989-25.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL EXECUTADO: FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA, CARMEN GRACIE INACIO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Inadimplemento] Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido do id.103646263. Entendo que a suspensão da CNH, por ser medida que não tem qualquer correlação com a dívida cobrada e por se tratar de providência extrema, sem qualquer efeito prático no

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801989-25.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL EXECUTADO: FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA, CARMEN GRACIE INACIO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Inadimplemento] Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido do id.103646263. Entendo que a suspensão da CNH, por ser medida que não tem qualquer correlação com a dívida cobrada e por se tratar de providência extrema, sem qualquer efeito prático no

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801989-25.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL EXECUTADO: FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA, CARMEN GRACIE INACIO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Inadimplemento] Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido do id.103646263. Entendo que a suspensão da CNH, por ser medida que não tem qualquer correlação com a dívida cobrada e por se tratar de providência extrema, sem qualquer efeito prático no

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2024, 21:52

Determinada diligência

23/11/2024, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2024, 21:51

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:16

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de constrição judicial e que sejam aptos à satisfação da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução.

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:56

Deferido o pedido de

04/11/2024, 17:37

Determinada diligência

04/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de CARMEN GRACIE INACIO DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:25

Juntada de informação

14/10/2024, 08:03

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por ora, DEFIRO o requerimento formulado pela parte credora e determino o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, bem como a restrição de veículos de titularidade da parte executada no RENAJUD. Segue anexo o recibo de protocolamento no SISBAJUD. Aguarde-se resposta em cartório por 10 (dez) dias. Durante o prazo de resposta, deve a escrivania proceder com a pesquisa de bens no RENAJUD.

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por ora, DEFIRO o requerimento formulado pela parte credora e determino o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, bem como a restrição de veículos de titularidade da parte executada no RENAJUD. Segue anexo o recibo de protocolamento no SISBAJUD. Aguarde-se resposta em cartório por 10 (dez) dias. Durante o prazo de resposta, deve a escrivania proceder com a pesquisa de bens no RENAJUD.

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por ora, DEFIRO o requerimento formulado pela parte credora e determino o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, bem como a restrição de veículos de titularidade da parte executada no RENAJUD. Segue anexo o recibo de protocolamento no SISBAJUD. Aguarde-se resposta em cartório por 10 (dez) dias. Durante o prazo de resposta, deve a escrivania proceder com a pesquisa de bens no RENAJUD.

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:59

Deferido o pedido de

09/10/2024, 07:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 07:53

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:35

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se o exequente para dar impulso ao presente cumprimento de sentença, indicando bens do executado passíveis de constrição judicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:22

Determinada diligência

02/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de CARMEN GRACIE INACIO DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:08

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se o(a) executado (a), para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15). Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, i

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se o(a) executado (a), para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15). Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, i

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 07:11

Deferido o pedido de

29/08/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2024, 09:24

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:36

Processo Desarquivado

28/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 15:33

Decorrido prazo de CARMEN GRACIE INACIO DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2024, 13:59

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da Sentença.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da Sentença.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da Sentença.

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:58

Julgado procedente o pedido

20/04/2024, 09:14

Determinado o arquivamento

20/04/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 10:02

Decretada a revelia

01/04/2024, 23:06

Outras Decisões

01/04/2024, 23:06

Conclusos para decisão

20/02/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:47

Publicado Despacho em 15/02/2024.

17/02/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801989-25.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para requerer o que entender oportuno, em 5 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 7 de fevereiro de 2024. Juiz(a) de Direito

12/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:12

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:15

Juntada de informação

07/02/2024, 11:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/11/2023 09:00 4ª Vara Cível da Capital.

28/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de informação

28/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2023, 08:56

Publicado Informação em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL REU: FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA, CARMEN GRACIE INACIO DE OLIVEIRA C E R T I D Ã O Certifico que a audiência marcada para o dia 28/11/2023 poderá ser realizada também de forma virtual no link: https://us02web.zoom.us/j/2144989599 O referido é verdade; dou fé. João Pessoa, 21 de novem Informação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Comarca de JOÃO PESSOA PROCESSO NÚMERO: 0801989-25.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Juntada de informação

21/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de CARMEN GRACIE INACIO DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MAIA E SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:55

Juntada de Petição de comunicações

20/09/2023, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:59

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/11/2023 09:00 4ª Vara Cível da Capital.

20/09/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 21:58

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:41

Juntada de informação

25/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MAIA E SILVA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 09.110.115/0001-03 (AUTOR).

05/04/2023, 15:07

Conclusos para despacho

04/04/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 21:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 09:59

Documentos

DESPACHO

•19/01/2023, 08:59

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:19

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:19

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:19

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:19

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:19

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:19

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:19

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:18

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:18

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:18

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:18

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:18

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:18

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:18

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•19/01/2023, 08:59

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:19

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:19

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:19

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:19

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:19

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:19

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:19

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:18

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:18

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:18

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:18

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:18

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:18

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2023, 20:18

DECISÃO

•05/04/2023, 15:07

DESPACHO

•25/07/2023, 21:58

DESPACHO

•09/02/2024, 10:12

DESPACHO

•09/02/2024, 12:26

DECISÃO

•01/04/2024, 23:06

SENTENÇA

•20/04/2024, 09:14

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2024, 11:59

OUTROS DOCUMENTOS

•27/08/2024, 11:59

DECISÃO

•29/08/2024, 15:58

DESPACHO

•02/10/2024, 15:22

OUTROS DOCUMENTOS

•07/10/2024, 15:35

OUTROS DOCUMENTOS

•07/10/2024, 15:35

DECISÃO

•09/10/2024, 07:53

DECISÃO

•04/11/2024, 17:37

DECISÃO

•23/11/2024, 21:51

DECISÃO

•12/02/2025, 12:21