Procedimento Comum Cível 0803364-91.2024.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803364-91.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:12

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 11:12

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:24

Publicação

23/03/2026, 06:34

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JEVIANNY CASTOR DA FONSECA REU: FRANCISCO RICHARD NIXON DE MACEDO CAMPOS, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, FUNDAÇÃO HOSPITAL FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCESSO Nº 0803364-91.2024.8.15.0751 - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Vistos, etc., Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta do promovido, com base no princípio da cooperação e no princípio da não surpresa previstos nos arts. 6º e 10 do CPC, faz-se necessária a especificação de provas a produzir. Pelo exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir[1] quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência, advertindo-as de que o silêncio, o protesto genérico por produção de provas ou a manifestação pela sua não produção acarretarão o julgamento antecipado do mérito do processo, nos termos do art. 355, I, CPC1. Bayeux-PB, 18 de março de 2026. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) ¹Art. 355 do CPC. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - Não houver necessidade de produção de outras provas; [...] ²Art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022). As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. [...] § 2º. A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 07:19

Mero expediente

18/03/2026, 20:46

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:58

Documentos

EXPEDIENTE

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JEVIANNY CASTOR DA FONSECA REU: FRANCISCO RICHARD NIXON DE MACEDO CAMPOS, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, FUNDAÇÃO HOSPITAL FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCESSO Nº 0803364-91.2024.8.15.0751 - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Vistos, etc., Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta do promovido, com base no princípio da cooperação e no princípio da não surpresa previstos nos arts. 6º e 10 do CPC, faz-se necessária a especificação de provas a produzir. Pelo exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir[1] quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência, advertindo-as de que o silêncio, o protesto genérico por produção de provas ou a manifestação pela sua não produção acarretarão o julgamento antecipado do mérito do processo, nos termos do art. 355, I, CPC1. Bayeux-PB, 18 de março de 2026. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) ¹Art. 355 do CPC. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - Não houver necessidade de produção de outras provas; [...] ²Art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022). As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. [...] § 2º. A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.

20/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Processo Encaminhado

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