Cumprimento de sentença 0051555-88.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.560,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:38

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051555-88.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do conteúdo da certidão do oficial de justiça (ID 109666775), intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de constrição ou requerendo o que entender de direito. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:01

Determinada diligência

18/07/2025, 10:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:18

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2025, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 10:15

Deferido o pedido de

10/11/2024, 11:34

Determinada diligência

10/11/2024, 11:34

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:38

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 08:05

13/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051555-88.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do conteúdo da certidão do oficial de justiça (ID 109666775), intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de constrição ou requerendo o que entender de direito. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:01

Determinada diligência

18/07/2025, 10:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:18

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2025, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 10:15

Deferido o pedido de

10/11/2024, 11:34

Determinada diligência

10/11/2024, 11:34

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:09

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Caso a tentativa de restrição judicial reste infrutífera, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:33

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 13:09

Determinada Requisição de Informações

20/09/2024, 13:09

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:31

Conclusos para despacho

29/02/2024, 21:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA NOVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SANTOS DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL REGIS DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA NOVA Advogado do(a) EXECUTADO: THALLES LEONNYS ARAUJO GUEDES - PB21516 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0051555-88.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Tendo em vista que a tentativa de rest

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL REGIS DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA NOVA Advogado do(a) EXECUTADO: THALLES LEONNYS ARAUJO GUEDES - PB21516 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0051555-88.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Tendo em vista que a tentativa de rest

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL REGIS DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA NOVA Advogado do(a) EXECUTADO: THALLES LEONNYS ARAUJO GUEDES - PB21516 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0051555-88.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Tendo em vista que a tentativa de rest

20/12/2023, 00:00

Determinada diligência

19/12/2023, 10:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SANTOS DE LIMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA NOVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de DANIEL REGIS DE MEDEIROS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:35

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:43

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL REGIS DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA NOVA Advogado do(a) EXECUTADO: THALLES LEONNYS ARAUJO GUEDES - PB21516 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0051555-88.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Intimado, o Devedor ASSOCIACAO DOS PRO

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL REGIS DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA NOVA Advogado do(a) EXECUTADO: THALLES LEONNYS ARAUJO GUEDES - PB21516 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0051555-88.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Intimado, o Devedor ASSOCIACAO DOS PRO

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL REGIS DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - PB13254 EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA NOVA Advogado do(a) EXECUTADO: THALLES LEONNYS ARAUJO GUEDES - PB21516 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0051555-88.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Intimado, o Devedor ASSOCIACAO DOS PRO

22/11/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 13:15

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA NOVA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA NOVA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/07/2022, 20:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 20:48

Recebidos os autos

11/05/2022, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2021, 11:10

Juntada de Certidão

01/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de informações prestadas

19/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 10:44

Juntada de Petição de apelação

14/06/2021, 23:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SANTOS DE LIMA em 02/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA NOVA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:37

Julgado improcedente o pedido

10/05/2021, 22:17

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 17:33

Juntada de Certidão

07/10/2020, 17:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA NOVA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:34

Juntada de Petição de informação

02/07/2020, 20:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:18

Juntada de Certidão

26/05/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 23:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA NOVA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SANTOS DE LIMA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 08:05

Juntada de ato ordinatório

03/04/2020, 08:05

Juntada de certidão

02/04/2020, 11:18

Processo migrado para o PJe

07/02/2020, 07:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 01/2020 17:23 TJECZ13

27/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2020 NF 01/20

27/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

27/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2020

27/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2020

15/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 01/2020

15/01/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 06/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2018 P013755182001 09:09:27 DANIEL

15/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2018 P013755182001 18:24:22 DANIEL

23/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 03/2018 ORDINATORIO

16/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2018 NF 45/18

14/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 07/2014 TJEJPCR

23/07/2014, 00:00

Sentença

•10/05/2021, 22:17

Sentença

•12/05/2021, 20:37

Sentença

•12/05/2021, 20:38

Sentença

•12/05/2021, 20:38

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 10:45

Despacho

•25/08/2021, 10:17

Despacho

•08/03/2022, 12:13

Despacho

•09/03/2022, 20:34

Acórdão

•04/04/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 20:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2022, 20:36

Despacho

•27/02/2023, 14:34

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 08:05

Sentença

•10/05/2021, 22:17

Sentença

•12/05/2021, 20:37

Sentença

•12/05/2021, 20:38

Sentença

•12/05/2021, 20:38

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 10:45

Despacho

•25/08/2021, 10:17

Despacho

•08/03/2022, 12:13

Despacho

•09/03/2022, 20:34

Acórdão

•04/04/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 20:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2022, 20:36

Despacho

•27/02/2023, 14:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2023, 00:20

Despacho

•14/11/2023, 13:15

Despacho

•21/11/2023, 12:29

Despacho

•19/12/2023, 10:08

Despacho

•19/12/2023, 10:10

Despacho

•20/09/2024, 13:09

Despacho

•10/11/2024, 11:34

Despacho

•18/07/2025, 10:51

Despacho

•11/09/2025, 08:01